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Conselho de Opinião : Uma guerra maluca na RTP?

por Joffre Justino

Um cidadão que os ‘meios jornalísticos’ conhecem e os outros nem tanto, José Alberto Lemos, JALemos, está a gerar uma enorme ‘guerra de capoeira’, dizem alguns, na RTP.

Este é um conflito que nos diz respeito já que mal ou bem pagamos para a existência desta organização que deveria prestar um serviço publico e que na verdade transformou o mesmo num serviço de baixo nível no entretenimento e na má informação!

Não se sabe muito das razões do “chumbo” da proposta de JALemos para Provedor da Televisão no Conselho de Opinião exceptuando as noticias nos media pois o parecer que o “chumbou” não está publicado!

Note-se que o referido Conselho como se vê abaixo até tem um composição plural pelo que na nossa opinião na sua prática geral só peca pela enorme cedência ao baixo nivel deste media onde predomina nos meios informativos e de entretenimento por um muito fraco profissionalismo.

As ‘guerras internas’ estarão dizem os media por detrás deste chumbo e neste campo nem nos metemos porque o “ambiente rtp” dá a sensação de ser um lodaçal face ao qual só devemos fugir a sete pés! 

Mas para já fica o dever de informar das funções e da composição do mesmo Conselho e de dizer que o mesmo sofre de um enorme mal – age pouco neste media pago por todos e que serve somente os psd”’s/cds’s/il’s/venturinhas! 

E pimba! 

Conselho de opinião

Artigo 31.o Natureza e composição

1 – O conselho de opinião é um órgão estatutário constituído por:

a) Dez membros eleitos pela Assembleia da República segundo o método da média mais alta de Hondt; b) Um membro designado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;

c) Um membro designado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira;

d) Um membro designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses;

  e) Dois membros designados pelas associações sindicais e dois membros designados pelas associações patronais;

f) Um membro eleito pelos trabalhadores da sociedade;

g) Um membro designado pelas confissões religiosas mais representativas;

h) Um membro designado pelas associações dos espectadores de televisão;

i) Um membro designado pelas associações de pais;

j) Um membro designado pelas associações de defesa da família;

k) Um membro designado pelas associações de juventude;

l) Um membro designado pelas associações de defesa dos autores portugueses;

m) Um membro designado pela secção das organizações não-governamentais do conselho consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;

n) Um membro designado pelo Conselho das Comunidades Portuguesas;

o) Um membro designado pelo Conselho para as Migrações do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.);

p) Um membro designado pelas associações de pessoas com deficiência ou incapacidade;

q) Um membro designado pelas associações de defesa dos consumidores;

r) Duas personalidades de reconhecido mérito, cooptadas pelos restantes membros do conselho de

 opinião;

s) Um membro designado pelas associações dos ouvintes de rádio.

2 – Os presidentes do conselho geral independente, da assembleia geral, do conselho de administração e do conselho fiscal podem assistir às reuniões do conselho de opinião e participar nos trabalhos, sem direito a voto.

3 – Os membros do conselho de opinião exercem as suas funções por mandatos de quatro anos, com possibilidade de renovação.

4 – Os membros do conselho de opinião são independentes no exercício das suas funções, quer perante os demais órgãos estatutários da sociedade, quer perante as entidades que os designam.

Artigo 32.o Competência

1 – Compete ao conselho de opinião:

a) Indigitar para o conselho geral independente duas personalidades que, não sendo membros do conselho de opinião, nem o tendo sido no mandato anterior, tenham reconhecido mérito e qualificações para o exercício das funções próprias daquele conselho geral nos termos do n.o 1 do artigo 14.o;

b) Apreciar os planos de atividade e orçamento relativos ao ano seguinte, bem como os planos plurianuais da sociedade;

c) Apreciar o relatório e contas da sociedade;

  d) Pronunciar-se, para efeitos da avaliação prevista na alínea g) do artigo 11.o, sobre o cumprimento do serviço público de rádio e de televisão, tendo em conta as respetivas bases gerais da programação e planos de investimento, e ouvidos os responsáveis pelos conteúdos da programação e informação da sociedade e os diretores dos centros regionais da sociedade;

e) Apreciar a atividade da sociedade no âmbito da cooperação com os países de expressão portuguesa e do apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro;

f) Emitir parecer sobre as iniciativas legislativas com incidência no serviço público de rádio e de televisão;

g) Emitir parecer sobre o contrato de concessão a celebrar com o Estado, designadamente quanto à qualificação das missões de serviço público;

h) Emitir, após audição pelo conselho de administração, parecer sobre a criação de quaisquer entidades que tenham como objetivo o acompanhamento da atividade do serviço público de rádio ou de televisão;

i) Eleger, de entre os seus membros, o presidente;

j) Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que os órgãos sociais entendam submeter-lhe a parecer;

 k) Emitir parecer vinculativo sobre as personalidades indigitadas para os cargos de provedores do telespectador e do ouvinte.

2 – Os órgãos sociais da sociedade, assim como os responsáveis pelas áreas da programação e da informação, devem colaborar com o conselho de opinião na prossecução das suas competências.

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