A Lenta Marcha da Justiça em Face dos Crimes Ambientais em Portugal

Um panorama sobre a crescente discrepância entre infrações registadas e ações judiciais efetivas. Num momento em que o mundo enfrenta desafios ambientais sem precedentes, a eficácia da justiça no combate aos crimes ambientais em Portugal surge como um tema de crucial importância.

Apesar de um notório aumento nas decisões administrativas relacionadas a infrações ambientais, a taxa de condenações judiciais permanece notoriamente baixa, suscitando preocupações e questionamentos quanto à efetividade do sistema judicial em proteger os recursos naturais.

Nos últimos cinco anos, foram tomadas aproximadamente 5600 decisões administrativas, mas o número de condenações em tribunais é desproporcionalmente menor, especialmente nos casos envolvendo danos à natureza e poluição. Esta situação ressalta uma possível preferência do sistema judicial em focar em outros tipos de processos, como ilustra o recente julgamento de 11 jovens ativistas climáticos, em vez de priorizar os atos que causam danos irreversíveis ao meio ambiente.

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) tem sido proativa, com um número crescente de processos instaurados - mais de quatro mil apenas em 2023, incluindo ações de grande visibilidade como as buscas realizadas na Câmara de Paços de Ferreira, devido a suspeitas de crime ambiental no rio Ferreira. Tais esforços, no entanto, nem sempre se traduzem em resultados judiciais concretos, conforme manifesta a apelação da Quercus por maior especialização nos meios de investigação destes crimes.

Desde 2019, o número de infrações relacionadas a resíduos, uso de recursos hídricos e emissões para o ar, água e solo tem crescido consistentemente, alcançando um total de 3774 infrações registradas em inspeções no último período analisado. Apesar desses números, apenas 549 processos foram efetivamente julgados e concluídos nos tribunais de primeira instância entre 2019 e 2022, com um número ainda mais baixo de condenações.

A situação é especialmente crítica nos crimes de poluição, onde, dos 17 arguidos, apenas seis foram condenados. Os crimes contra a natureza apresentam uma taxa ligeiramente superior de condenações, com 48 condenados de 67 arguidos. Contrastando com estes, os crimes por incêndios florestais, apesar de mais numerosos, também evidenciam uma taxa de condenação insuficiente face ao número de arguidos.

Este cenário demonstra uma necessidade urgente de revisão e fortalecimento das estratégias de persecução judicial de crimes ambientais em Portugal. A adoção de medidas mais rigorosas e a especialização das instâncias judiciais são passos essenciais para garantir que o país possa enfrentar efetivamente os desafios ambientais contemporâneos, assegurando não apenas a aplicação da lei, mas também a preservação do meio ambiente para as futuras gerações.