"É preocupante observar as sucessivas dificuldades enfrentadas pelos residentes das regiões autónomas na obtenção dos reembolsos do Subsídio Social de Mobilidade", afirma o deputado Francisco Vale César, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, citado na nota.
O PS/Açores lembra que "têm sido frequentes as notícias veiculadas pela comunicação social regional e os relatos dos passageiros das regiões autónomas sobre as dificuldades em levantar os reembolsos do Subsídio Social de Mobilidade após viagens de ida e volta para o continente português com custo financeiro elegível".
Como exemplo, refere que, no mesmo dia, "uma estação dos CTT na ilha Terceira limitava o reembolso da tarifa XP a 20 euros, sem aviso prévio, enquanto outra mesma estação, na ilha de São Miguel, não aplicava qualquer limitação de reembolso a esta taxa".
Segundo o partido, na quarta-feira chegou ao conhecimento do grupo parlamentar que os CTT estavam a exigir o preenchimento de um compromisso de honra pelo tomador do reembolso (geralmente empresas ou quem suportou o custo da viagem) especificando os motivos da viagem do beneficiário.
"É uma medida arbitrária que viola os direitos dos cidadãos", considera Francisco Vale César.
Na terça-feira, o Governo dos Açores revelou que já foi "reposta a normalidade" no reembolso do Subsídio Social de Mobilidade entre os Açores e o continente, na sequência de "insistentes diligências" junto da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
Joffre Justino