Home Activismo OE/21 … A caminho dos duodécimos?

OE/21 … A caminho dos duodécimos?

por Joffre Justino

Com as propostas do BE que justamente defendiam alterações ao Código do Trabalho sobre indemnização por despedimento, caducidade da contratação coletiva, plataformas digitais e período experimental a serem chumbadas com os votos contra do PS e dos partidos à sua direita estamos com a crescente probabilidade de vermos este OE/21 chumbado e pior, além de uma gestão por duodécimos caminharemos para a governação na mão de um ganancioso e vingativo que assim sem ser eleito para tal pior tendo perdido eleições agora via à Presidência tudo indica que poderá governar como um PR / super PM!

Estas medidas estavam no leque de 12 propostas de alteração ao OE2021 que o Bloco de Esquerda defendeu nesta fase da discussão na especialidade, cuja votação arrancou hoje.

Assim o BE propunha a revogação do atual modelo de cálculo das indemnizações por despedimento, na troika, reduzidas de 30 para 12 dias de remuneração por cada ano de trabalho), a reposição do princípio do tratamento mais favorável e a revogação da caducidade das convenções coletivas.

“Num contexto de crise, estas normas tornam-se ainda mais graves, porque somam um desequilíbrio legal e de regulação ao desequilíbrio inerente ao próprio contexto de crise económica e de dificuldade”, assume e bem o BE na justificação da proposta, acentuando que a decisão do Governo em suspender temporariamente a caducidade da convenção evidencia que este reconhece “a iniquidade desta norma”, mas não resolve o problema, apenas o adia e a ver se ainda “salva o ano” pois os princípios trabalhistas no PS terão ao que parece morrido! 

Outra das medidas propostas pelo BE cujo chumbo foi ditado pela junção de votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, foi a que visava repor o período experimental em 90 dias, eliminando a alteração ao Código do Trabalho que entrou em vigor em 2019 e que o aumentou para 180 dias…. um do exemplos da precaridade laboral  lusa num país com um dos mais baixos salários médios da UE 

O voto contra dos mesmos partidos travou também a proposta do BE que visava a realização de contratos de trabalho por parte das plataformas digitais, nomeadamente da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (conhecida por TVDE).

“A relação estabelecida entre a empresa detentora da plataforma eletrónica e os trabalhadores que desenvolvem a atividade é titulada, obrigatoriamente, por contrato de trabalho escrito, assinado pelas partes”, previa a proposta dos bloquistas, que obrigava as plataformas digitais a enviar todos os anos para a Autoridade para as Condições de Trabalho, “informação nominal dos contratos de trabalho que celebraram”…  o que consta é o maior escândalo laboral de uma das maiores transnacionais tecnológicas hodiernas a microsoft uma das maiores fujonas a pagar impostos de todo o sempre desde o Egipto! 

A proposta do BE que visava obrigar as empresas beneficiárias de medidas de apoio a manterem os postos de trabalho (independentemente de se tratar de contratos com termo ou por tempo indeterminado) foi igualmente chumbada pela mesma composição de votos contra.

Rejeitada foi também a proposta que determinava a suspensão, até 31 de dezembro de 2021, dos contratos de trabalho sem termo ou a termo resolutivo “em execução à data de início da aplicação das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-Cov2 e da doença covid-19”.

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