Home Opinião Stayaway Covid, o Direito à asneira sempre … desde que não afete o Outro!

Stayaway Covid, o Direito à asneira sempre … desde que não afete o Outro!

por Joffre Justino

Segundo a OMS e a CE o uso de aplicações de ratreio não deve ser obrigatório na linha do direito à egoista  liberdade individual!

Estamos com quase 20% (32,2% face aos 6,2 milhoes de utilizadores de tlm) de utilizadores da app Stayaway Covid face ao total de portugueses e recordemos que a mesma surgiu a publico a 29 de Agosto (e com utilização sem custos)  mas na verdade a falha está a vir do habitual – os serviços clínicos-  ainda não mentalizados para as virtualidades desta app… ( e desta vez nem criticamos as (des)ordens da saúde embora…)!

E apesar de estar utilizável  as falhas no aproveitamento desta aplicação vão ao ponto de em 38 454 infetados desde 29 de agosto até hoje só 730 tiveram acesso ao código que deveria acompanhar a aplicação perante um infetado!

Eis aqui nesta informação a razão pela qual a voluntariedade do uso da Stayaway é tal como o uso das máscaras um erro que parte da tese pseudo liberal do uso egoísta  da Liberdade individual defendida pelos mesmos que se opõem à obrigatoriedade dos acordos de Negociação Coletiva de Trabalho e da extensão dos mesmos acordos! 

Tese que esquece o desastre que foi a não obrigatoriedade do uso de preservativos pelos infetados com Sida… ou a razão da vitória da RPChina no controlo deste coronavirus 

Sabemos que o uso obrigatório de ‘apps’ de rastreio de contactos da covid-19 é rejeitado  nas recomendações da OMS e Comissão Europeia, pois dizem “Uma pessoa deve ser livre de desligar a aplicação quando quiser e deve ser livre para a apagar quando quiser”.

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Erro, achamos nós pois a minha Liberdade termina onde começa a do Outro o que por exemplo justifica que consideremos um horror a decapitação de um professor que quis debater a Liberdade usando em sala de aula cartoons do Charlie Hebdo e que foi assassinado por um islâmico fanático! 

A Liberdade de Culto nao justifica a decapitação de ninguém!

Ainda assim a Organização Mundial de Saúde, OMS, e a Comissão Europeia,CE, defendem em orientações sobre aplicações de rastreio de contactos para a covid-19 que o seu uso não deve ser obrigatório, ao contrario do Governo português.

Mas entretanto aceitam o recolher obrigatório, o confinamento das Pessoas e acabam por aceitar a paragem ou redução das atividades económicas! 

Para a OMS “uma pessoa deve ser livre de desligar a aplicação quando quiser e deve ser livre para a apagar quando quiser”, o que é do nosso ponto de vista insustentável e a CE defende que “a instalação de uma aplicação nos dispositivos móveis deve ser voluntária e não deve ter qualquer consequência negativa para a pessoa que decida não descarregar ou usar a aplicação”.

O pseudo liberalismo egoísta  que se opõe ao desejo de Liberdade Comunitária onde a Liberdade individual não justifica o suicídio violento bombista que mata por fanatismo e que repudiamos!

Nós não somos apoiantes do executivo de António Costa mas concordamos com a proposta  de lei entregue no parlamento que torna obrigatório o uso da aplicação de rastreio de contactos ‘StayAway Covid’ em contexto laboral, escolar e académico, bem como nas Forças Armadas, forças da ordem e administração publica prevendo multas até 500 euros por incumprimento, quer do uso da aplicação naqueles contextos, quer do uso de máscara, que o Governo também quer tornar obrigatório no “acesso ou permanência nos espaços e vias públicas”.

Estamos realmente perante duas visões de Liberdade uma que tem em conta o Outro a Comunidade envolvente e outra que se amarra no individualismo para salvar o egoísmo social!

A China, onde o novo coronavírus surgiu, foi o primeiro país a adotar aplicações de rastreio de contactos, uma das quais atribuiu aos cidadãos um código de risco de contágio por exposição ao vírus, sem o qual ninguém conseguia entrar ou sair de determinadas regiões do país o que mostrou elevada eficácia e o regime nao ficou nem mais nem menos totalitário pelo seu uso.

Na Índia, um dos países com mais infetados, desde maio que é obrigatório para todos os trabalhadores dos setores público e privado ou para as pessoas em zonas sob confinamento instalar a aplicação ‘Aarogya Setu’, sob pena de multas ou penas de prisão que podem ir até dois anos.

A nossa bacoca ( enfim opinião nossa) Comissão Nacional de Proteção de Dados alertou na quarta-feira que o uso obrigatório da ‘StayAway Covid’ “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos” e a Associação D3 já disse que admitia avançar com uma providência cautelar para travar a obrigatoriedade de instalar a aplicação, dizendo que “as Apps obrigatórias não pertencem a uma Europa democrática” sem se perceber qual a diferença entre o uso obrigatório da app e o confinamento ou o uso obrigatório de máscara! 

Mas tanto o Bloco de Esquerda, como o PCP, o CDS-PP, o PAN, os Verdes e o Chega todos assumiram serem contra a obrigatoriedade do uso da aplicação, sem grande fundamentação diga-se enquanto o líder do PSD, Rui Rio, manifestou dúvidas em relação à eficácia de tal medida, remetendo a sua análise para a apreciação em comissão parlamentar.

Ora esta aplicação lançada permite rastrear, de forma rápida e anónima e através da proximidade física entre ‘smartphones’, as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus SARS-Cov2.

A StayAway Covid oficialmente”deve respeitar a legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais” e regula a intervenção do médico que introduz no sistema informações como a data dos primeiros sintomas ou, no caso de o doente ser assintomático, a data da realização do teste laboratorial. Destas informações inseridas no sistema pelo médico não podem constar quaisquer dados que identifiquem o doente.

A partir do momento em que descarrega a aplicação, esta notifica-o de que esteve próximo (a menos de dois metros de distância durante pelo menos 15 minutos) de outros utilizadores infetados, passando assim a ser considerado contacto de um caso positivo para covid-19.

Ou seja, depois de um caso ser confirmado, um profissional de saúde “com capacidade para validar o diagnóstico médico”, tal como estabeleceu o parecer de 22 de julho da Comissão Nacional de Proteção de Dados, gera um “código de legitimação” da infeção a partir de serviços como o SINAVE ou o Trace Covid-19.

O aviso anónimo é depois transmitido, com consentimento do doente, a quem esteve em contacto com esse caso, nos últimos 14 dias, desde que tenham ambos descarregado (o doente e o contacto) a aplicação, que usa o Bluetooth para detetar a proximidade de outros utilizadores da StayAway Covid.

Pretende a StayAway Covid somente contribuir para prevenir e interromper as cadeias de transmissão da doença provocada pelo novo coronavírus. Ao ser informado sobre um risco o cidadão pode estar mais atento aos sintomas e isolar-se, evitando a transmissão do vírus a terceiros.

Note-se que  o tratamento de dados para funcionamento do sistema “é excecional e transitório”, servindo “apenas enquanto a situação epidemiológica provocada pela covid-19 o justificar” sendo  da responsabilidade da Direção-Geral da Saúde, indica o decreto aprovado no Conselho de Ministros de dia 16 de julho. O documento do governo prevê ainda o respeito integral pela legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança.

Esta lusa aplicação foi desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas de Computadores, Ciência e Tecnologia (INESC TEC), em colaboração com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e as empresas Keyruptive e Ubirider. 

Em agosto a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, assegurou que a aplicação garantia a privacidade dos cidadãos e que “apenas é registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos” com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus acentuando na altura, o anonimato dos utilizadores está preservado e que esta aplicação  “não substitui as regras de saúde pública” que têm sido seguidas no âmbito da pandemia, os inquéritos de saúde pública e o rastreamento de contactos no terreno.

Estando no debate mostra que não sou tão radical quanto WHMãe mas vale a pena refletir sobre o que ele diz! 

Eu sou eu e sou o Outro e quero-me protegido porque o Covid-19 nao fica no infetado este espalha-o contra mim qual bala que mata!

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