Home Opinião Da violência do Estado ao Coronavírus: a Necropolítica como regime de governo

Da violência do Estado ao Coronavírus: a Necropolítica como regime de governo

por Carolina Rodrigues

Dia 18 de Maio de 2020:  jovem de 14 anos morre baleado, dentro de casa,  durante uma operação conjunta da polícias Federal e Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A família e testemunhas afirmam que policiais chegaram atirando na casa onde João Pedro Mattos Pinto e amigos estavam brincando.

Dia 19 de Maio de 2020: Pela primeira vez, Brasil soma mais de mil mortes por Covid-19 ao balanço diário, atingindo 1.179 óbitos em 24 horas.

O que essas notícias tem em comum? Explico.

Há algum tempo o Brasil tem presenciado um aumento significativo da violência do Estado. Em 2019, o número de vítimas em confronto com a polícia cresceu 1,5%; foram 5.804 pessoas mortas por policiais. Em São Paulo, a média da letalidade policial entre janeiro e março de 2020 foi maior da série histórica divulgada pelo Governo paulista desde 1996. A cada oito horas e meia um policial militar do Estado de São Paulo mata uma pessoa em ocorrência posteriormente registrada como “morte decorrente de intervenção policial”.

Realidade parecida vivencia o Rio de Janeiro. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2019,  o estado registrou o maior número de mortos por policiais desde o início da série histórica, em 1998;  foram 1.814 homicídios cometidos pela polícia, um quarto  das mortes causadas por policiais em todo país. Somente neste mês, além do assassinato do jovem João Pedro, a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) informou que instaurou inquérito para apurar cinco mortes por intervenção de agentes do estado durante operação no Complexo do Alemão, e um jovem de 18 anos foi baleado e morreu durante uma ação das polícias Militar e Civil na Cidade de Deus, na zona oeste, enquanto entregava cestas básicas  junto a uma equipes da Frente CDD, que vêm desenvolvendo ações sociais durante a pandemia da covid-19.

Já quando o assunto é a pandemia do novo coronavírus, o Brasil tem batido recordes de mortes, ocupando atualmente o título de epicentro global da crise; tendo registrado 1.156 mortes nas últimas 24 horas. No contexto da maior crise sanitária enfrentada na história, o Brasil tem chamado a atenção da imprensa mundial pelo descaso com que seus governantes têm tratado a doença. O desdém  é expresso sem pudores nas diversas declarações lamentáveis feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que em diversas ocasiões usou o termo “gripezinha” para se referir à covid-19. No dia 20 de abril, o presidente interrompeu de maneira grosseira um jornalista que perguntava sobre a quantidade de mortos por conta do novo coronavírus dizendo não ter que saber dos números por não ser coveiro. Oito dias depois, perguntado sobre o fato de o número de mortes no Brasil ter superado o da China, a resposta de Bolsonaro foi: ‘E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?’

Soma-se aos absurdos ditos por Bolsonaro a sua postura contundente contra o isolamento social e os constantes confrontos com governadores e prefeitos que têm aplicado a medida para combate da doença em estados e municípios.  Quando o assunto são os governadores, alguns deles não ficam atrás do presidente quando se trata do desprezo pela crise causada pelo coronavírus. A PGR (Procuradoria-Geral da República) instaurou investigação sobre a gestão de oito governadores, entre eles o governador de São Paulo João Doria (PSDB-SP) e do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC-RJ), por possíveis irregularidades em contratos estabelecidos durante a pandemia do novo coronavírus. As investigações buscam apurar suspeitas de desvios de recursos e fraudes em processos de licitação para compra de equipamentos e insumos destinados ao combate à covid-19.

Se num primeiro momento os assuntos aqui tratados possam parecer diferentes, violência do Estado e descaso pela maior crise sanitária da história são as duas faces da mesma moeda: a necropolítica. Cunhado pelo filósofo e pensador camaronês Achille Mbembe, o termo, que dá título a seu livro, refere-se a política da morte adaptada pelo Estado. Mbembe parte do pressuposto de que “ a expressão máxima da soberania reside em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer”, razão pela qual “matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais.”

Assim, no fim das contas, “ser soberano é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder.” Logo, neste sentido, “a soberania é a capacidade de definir quem importa e quem não importa, quem é ‘descartável’ e quem não é.”

Nesse sentido, as chamadas “políticas de combate às drogas”, que levam os policiais – agentes do Estado – a invadirem favelas em operações ineficientes e desastrosas, e matarem pobres, em sua maioria negros, fazem parte de uma política que tem como finalidade eliminar os “inimigos do Estado”, isto é, aqueles vistos pelo Estado como “marginais”. Isto porque, quando o Estado se mostra ineficaz em promover a Justiça e  combater a desigualdade, resta-lhe o violência.  

Situação semelhante apresenta-se quanto ao descaso do governo perante a pandemia do novo coronavírus. Neste caso, a necropolítica aparece como fato incontestável de que o vírus não afeta todas as pessoas de uma maneira igual. Há a indiferença em relação as mortes de idosos, por exemplo, expressa de maneira criminosa pela assessora do ministro da Economia Paulo Guedes, para quem “a morte de idosos melhorará nosso desempenho econômico, pois reduzirá nosso déficit de pensão”. E há ainda a postura do presidente Jair Bolsonaro contra o isolamento social para que a economia não pare mesmo se parte da população precisar morrer para garantir a produtividade. Mais uma vez o  Estado adota a política da morte, do extermínio dos mais vulneráveis.

Da assustadora escala abrupta de mortes causadas pela polícia – consistentes com as promessas de campanha de Jair Bolsonaro –  à negligência do governo ao tratar do coronavírus, a necropolítica tem se tornado cada dia mais evidente no Brasil. No entanto, embora o governo de Jair Bolsonaro e seus pares tenha tornado mais clara a existência dessa política nefasta,  não podemos esquecer que o controle dos cidadãos brasileiro – e da morte deles – está diretamente ligado ao nosso racismo estrutural e ao patriarcalismo, que têm produzido práticas e relações sociais extremamente desiguais e cujos sujeitos que sofrem a ação de precarização da vida são determinados de acordo com critérios de classe, raça e gênero.

Por Carolina Rodrigues

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