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Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual

por Joffre Justino

O 18 de novembro é o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, dia dinamizado pelo Conselho da Europa para lembrar que, em média, uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência ou exploração.

Segundo o Ministério da Justiça nos últimos três anos, entre 2016 e 2018, foram registados 2.752 crimes de abuso sexual de menores pelas autoridades policiais portuguesas, tendo havido mais de 5 mil processos que deram entrada na Polícia Judiciária.

Mesmo neste ano várias dezenas de crianças e jovens precisaram do apoio da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e do Instituto de Apoio à Criança por causa deste tipo de crime com a APAV a ter desde 2016 em funcionamento o projeto CARE, uma rede de apoio cofinanciada pela Fundação Calouste Gulbenkian, que apoia crianças e jovens vítimas de abuso sexual.

Esta gratuita atividade, que fornece ajuda psicológica, jurídica ou até para lidar com as diligencias processuais tem um numero crescente de utilizadores desde 2016 e que em 2019 deverá continuar “a curva ascendente” conforme disse Carla Ferreira, que confirma que a APAV recebeu 131 novos pedidos de ajuda até maio, com esse número a mais do que duplicar, o que leva a responsável a afirmar que este ano irá terminar com um número superior de casos aos registados em 2018.

Os dados da rede CARE mostram que no ano passado foram apoiadas 304 crianças e jovens, um número acima das 251 registadas em 2017 e das 195 que pediram ajuda em 2016, “Em maio já tínhamos apoiado 881 crianças, o que dá uma média de 22 novas situações por mês”, revelou, acrescentando que se trata do total dos três anos e que esse número deverá ultrapassar os mil casos até ao final do ano.

Carla Ferreira releva que “a maioria dos crimes são praticados no seio da família”, já que em 54% dos casos acompanhados os abusos sexuais ocorreram dentro do seio familiar, “Na melhor das hipóteses, estamos a falar de 10% de casos que são praticados por pessoas completamente desconhecidas da vítima, o que significa que os restantes 90% são praticados por pessoas que a vítima conhece ou com quem a vítima contacta regularmente”, refere Carla Ferreira.

O psicólogo clínico e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, que é também responsável pela linha telefónica SOS Criança, específica para denúncia de abusos sexuais, também sustentou que a maior parte dos casos acontece “dentro das quatro paredes”, havendo casos de crianças abusadas por pais, padrastos ou amigos da família.

De acordo com Manuel Coutinho, até ao dia 15 de novembro, a linha SOS Criança tinha recebido 22 pedidos de ajuda por suspeitas de abuso sexual e dois por pornografia infantil, sendo que relativamente aos abusos sexuais, o IAC recebeu 170 contactos desde 2014.

O responsável referiu que o abuso sexual de crianças “é uma situação miserável”, que deixa “marcas irreversíveis no desenvolvimento harmonioso da criança”, podendo deixar marcas que vão desde o medo, à insegurança, a insónias ou terrores noturnos, a casos de insucesso escolar, à perda de autoestima, ou verem-se como os responsáveis pela situação.

Manuel Coutinho defendeu que é tão importante prestar apoio a estas crianças e jovens, quanto julgar os abusadores, devidamente julgados e condenados, para que a vítima perceba que o agressor foi responsabilizado pelo crime. 

Segundo os dados estatísticos do Ministério da Justiça, 822 pessoas foram condenadas nos últimos três anos por abuso sexual de menores, a maior parte dos quais (49%) a pena suspensa com regime de prova, tendo sido aplicada pena efetiva em 31% dos casos o que reputamos escandaloso.

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