Home Sindicalismo Pardal Henriques, a bronca sindical que teria de acontecer

Pardal Henriques, a bronca sindical que teria de acontecer

por Joffre Justino

Já o tínhamos dito em tempo bem anterior e aconteceu, na verdade Pardal Henriques não pode ser dirigente, nem associado sindical dos sindicatos que apoia a criação, podendo claro ser um dos seus fomentadores e assessores, sendo que tal não retira razão à luta dos motoristas de transporte de materiais perigosos, nem justiça à presença enquanto assessor de Pardal Henriques.

E, claro, o Ministério Público, MP, um pouco abusivamente pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, SNMMP, quando na nossa opinião, só poderia pedir na ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, o afastamento de Pardal Henriques de sócio e dirigente do sindicato.

A ação “foi instaurada na sequência da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP, a qual foi, nos termos da lei, efetuada pela DGERT – Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho e remetida ao Ministério Público. Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de carácter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”, segundo a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, o que é um claro erro formal pois por uma pessoa não se pode ilegalizar a decisão de um numero bem superior de presenças nessa assembleia constituinte.

Pedro Pardal Henriques será o único elemento do sindicato que não é trabalhador no âmbito profissional apresentado pelos estatutos tendo os estatutos sido  aprovados pela DGERT, disse o processo ora em causa de dissolução deste sindicato ter sido distribuído no dia 9 de Agosto, a três dias do início da mais recente greve dos motoristas, desconhecendo o sindicato esta circunstância o que também não é correto.

Na área de distribuição de processos do Portal Citius, do Ministério da Justiça, é possível verificar que a Petição Inicial, que tem como “autor” o MP e como “réu” o SNMMP, deu entrada no Juízo do Trabalho de Lisboa em 9 de Agosto, foi distribuída ao Juiz 3 no dia seguinte e o processo está classificado como “Impugnação Estatutos/ Delib. Assembleias/ Actos Eleitorais”.

Sucede aliás que no caso do Sindicato dos Vigilantes e Seguranças de Portugal onde a comissão instaladora do Sindicato dos Vigilantes e Seguranças de Portugal queixou-se que a DGERT e o Ministério do Trabalho estavam “a bloquear o arranque do sindicato” e exigiram justificação pela escolha de Pedro Pardal Henriques para a mesa da assembleia constituinte a situação tende à resolução com a saída de Pardal Henriques da Assembleia Constituinte .

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