Home Direitos e Deveres Os serviços minimos sao um ato de Responsabilidade Social, ou simples cumprimento do dever de Estado? E as 12h dia de trabalho?

Os serviços minimos sao um ato de Responsabilidade Social, ou simples cumprimento do dever de Estado? E as 12h dia de trabalho?

por Joffre Justino

A ANTRAM veio na verdade escandalizar a opinião publica portuguesa quando assumiu os serviços mínimos obrigatórios como um ato de responsabilidade social e levou a resposta sindical – uma boa parte dos seus associados abusa da lei nas horas extraordinárias e foge ao fisco no seu “falso pagamento”! 

Esta crise no setor dos transportes de produtos de alto risco não pode ser tratada assim levianamente como alguns sindicatos fazem ( mesmo não havendo dúvidas no seu direito à greve, à negociação coletiva de trabalho e às condições de saude, higiene e segurança no trabalho) mas como claramente a trata a ANTRAM, autocraticamente, e também o não muito isento governo!

Do nosso ponto de vista, não existem greves teimosas e obviamente que se pode falar na ingenuidade sindical, que ainda não aprendeu a usar a greve como uma “arma cirúrgica” que pode ser marcada, como pode ser adiada para outro dia, ou periodo, porque o que interessa sindicalmente é fragilizar as posições patronais, mas assim como fazemos esta critica, cumprimentamos a inteligência da denuncia da fuga ao fisco, por um numero não despiciendo de empresas, denuncia que pôs o dedo na ferida de pus cheia, da gestão de recursos humanos em Portugal 

Ficámos a saber que a Autoridade das Condições de Trabalho permite que os que trabalham com produtos altamente perigosos  possam estar a trabalhar até para além das 12h dia, e que as empresas fogem ao fisco com esse abuso, ganhando assim em 3 carrinhos – no que não pagam ao trabalhador,  no que não pagam ao fisco,  e no que não pagam por terem menos postos de trabalho 

Assim, se os serviços mínimos obrigatórios sao um ato de salvaguarda dos interesses da comunidade,  o que espanta é que, mais uma vez, se penalize o ja penalizado, o trabalhador,  e não se penalize o empresariado, porque se uma negociação falha ha dois teimosos e não um só, algo que o ministro do trabalho parece não entender,  no seu vicio patronalista 

Nesta crise, ja foi um avanço ter surgido a hipótese de uma negociação por Mediação, mas, na verdade,  o governo ja devia ter avançado para a Arbitragem, ate considerando a necessidade de manter o Estado de fora desta mesma crise  

Alias, duvidamos que a Organização Internacional do Trabalho, OIT, se quede silenciosa, se os sindicatos espanhóis interferirem com a sua larga experiência neste conflito e na verdade os serviços mínimos obrigatórios sendo adequados estão abusivamente definidos, mas veremos! 

Joffre Justino

Imagem destaque: Lusa 

0 comentário
0

RECOMENDAMOS

Comente

* Ao utilizar este formulário, você concorda com o armazenamento e gestão de seus dados por este site.