Home Sindicalismo Serviços de Registo e notariado…E há mais greves que a dos motoristas…!

Serviços de Registo e notariado…E há mais greves que a dos motoristas…!

por Joffre Justino

Também os conservadores e técnicos dos registos e notariado iniciam hoje uma greve, e deuma semana o que é significativo para muitos setores, que neles praticam imensos atos legais.

A greve é em protesto contra uma proposta do governo para o estatuto remuneratório, pois segundo os sindicatos, Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) e a Associação Sindical dos Conservadores dos Registo (ASCR)reduz salários e os “legítimos direitos e as verdadeiras expectativas de quem se encontra nestas carreiras”, perante a aprovação pelo governo do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores destas carreiras especiais.

O STRN, entende que a proposta de Estatuto Remuneratório para trabalhadores “que asseguram funções do Estado e que constituem uma mola dinamizadora de toda a economia e da verdadeira paz social e coesão territorial”, é um “ataque sem precedentes ao sistema registral português”, um “sinal muito claro” de que se pretende privatizar estes serviços, “uma vez que este setor arrecada 600 milhões de euros por ano”, e  a ASCR vai mais longe alegando que, além da questão remuneratória, faltam 1.500 trabalhadores qualificados pelo que a isenção e a independência da profissão estão em causa e que o sistema de registo e a segurança jurídica vão ser prejudicados, com consequências na sociedade e na economia.

Esta paralisação afetará o funcionamento das conservatórias e de outros balcões de atendimento dos serviços de registo o que já levou o Governo a decretar serviços mínimos.

Pegaram moda, com este Vieira da Silva, os serviços mínimos…sendo de qualquer forma relevante assumir o papel central a montante de toda a atividade económica destes serviços de registo e notariado.

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