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O Estatuto do Antigo Combatente ? Qual?

por Joffre Justino

Do nosso ponto de vista este estatuto que escamoteia os combatentes pela Liberdade que recusaram a guerra colonial que a combateram nas ruas nas prisões ou nas deserções a uma estúpida   guerra que deveria ter sido travada como defendeu o general Botelho Moniz ministro da defesa em 1961 e onde deveriam estar e não estiveram  abrangidos por este estatuto por meti temor ou por ideologia proto ou mesmo fascista 

O  Governo retirou hoje a proposta de lei sobre o estatuto do antigo combatente dada a sua não sustentabilidade financeira perante propostas apresentadas pelos partidos no parlamento, disse à Lusa fonte do executivo.

O anúncio da retirada da proposta foi feito pelo Governo, na Assembleia da República, na véspera da discussão das alterações propostas pelo PSD, CDS e BE ao estatuto do antigo combatente na comissão parlamentar de Defesa Nacional, prevista para quarta-feira.

Uma das propostas que iria estar em debate na quarta-feira era a acumulação de benefícios para os antigos combatentes, que já esteve em vigor entre 2002 e 2008, e que poderá causar problemas de sustentabilidade financeira no futuro, alegou a mesma fonte do executivo.

A aplicação deste modelo, durante esses seis anos, resultou numa “dívida do Ministério da Defesa Nacional à Caixa Geral de Aposentações, à Segurança Social e a entidades privadas de 82,7 milhões de euros”, segundo cálculos entregues na semana passada pelo Ministério da Defesa Nacional à comissão parlamentar sobre os custos das medidas do CDS e PSD à proposta de lei.

Entre 2002 e 2008, a acumulação de benefícios era financiada pela Lei de Programação de Infraestruturas Militares, que foi, entretanto, substituída pela Lei de Infraestruturas Militares, que agora já não tem essa componente, pelo que, ainda de acordo com a mesma fonte, o financiamento teria de ser feito diretamente pelo Orçamento do Estado.

É tempo de no parlamento português haver coragem política para apoiar os que em Portugal venceram a guerra colonial combatendo-a 

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