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Pós Brexit com bom senso

por Joffre Justino

Muito saudavelmente Portugal e o Reino Unido assinaram hoje um acordo bilateral que garante aos cidadãos nacionais dos dois países o direito de participar em eleições locais, quer como votantes, quer como candidatos e eleitos, após o ‘Brexit’.

Este acordo bilateral, assinado hoje em Lisboa pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e por Lord Callanan, secretário de Estado no Departamento para a Saída da União Europeia, dá continuidade ao enquadramento jurídico relativo à participação dos cidadãos nacionais de Portugal e do Reino Unido residentes no território do outro país nas eleições locais, após o Reino Unido sair da União Europeia ficando claro garantido que os cidadãos nacionais de Portugal e do Reino Unido eleitos nas últimas eleições locais realizadas no seu território, antes da data de saída do Reino Unido da União Europeia, possam cumprir os seus mandatos até ao fim.

O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, sublinhou que este acordo é uma continuidade, uma manutenção dos direitos de participação política em eleições locais “O direito de participação nas eleições locais fica assegurado com este acordo e abrange o direito de voto e o direito de ser candidato e ser eleito em eleições locais. Este direito de participação assenta no princípio da reciprocidade”.

Eduardo Cabrita adiantou que o acordo entre os dois países “pode ser revisto entre as partes a todo o tempo” lembrando o ministro que Portugal e o Reino Unido têm uma relação histórica e cultural com seis séculos “O Reino Unido é para Portugal o nosso mais antigo aliado e um dos principais parceiros sociais. Os britânicos em regiões como o Algarve e a área de Lisboa são a maior comunidade estrangeira originária do União Europeia e, por isso, nós acreditamos nos valores europeus. É claro que lamentamos a saída do Reino Unido da União Europeia, mas respeitamos”, sendo que continua por esclarecer uma visão estratégica neste novo contexto

O ministro da Administração Interna recordou que existem em Portugal cerca de 40 mil residentes britânicos e “O governo português tem feito tudo para manter os direitos de residência, o acesso à saúde, aos títulos de condução, académicos querendo continuar a residir em Portugal. Por isso, este acordo de manutenção de direitos de participação política em eleições locais é mais um passo para ao aprofundamento destas relações”

Lord Callanan sublinhou que o Reino Unido sai da União Europeia, mas não deixa a Europa ( bem… na verdade não pode tal qual a Russia).

JJ

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