Home África O Tribunal Constitucional celebrou os dez anos da Constituição da República de Angola!

O Tribunal Constitucional celebrou os dez anos da Constituição da República de Angola!

por Antonio Jose Dembo

O Tribunal Constitucional da República de Angola celebrou os dez anos da Constituição de Angola sob lema: Tribunal Constitucional, dez anos a garantir a Constituição!

Não se vê a sua concretização quanto garantias fundamentais plasmadas na CRA nomeadamente o Direito à vida, à paz e à reconciliação nacional, ou o direito à Formação Académica,ou à Saúde, o direito à proteção, o direito à habitação, o à liberdade de expressão e de imprensa, o direito do culto e reunião, o direito a reevindicação (Manifestar nos termos da lei).

Não se vê realmente a concretização das garantias fundamentais plasmadas na CRA (Constituição da República de Angola), tudo porque o Tribunal Constitucional não exige a sua aplicação das mesmas.

Em Angola, o nível de cidadãos presos por furto, roubo, manifestação, estupros é homicídios tem crescido, como se tudo pudesse acontecer aos cidadãos comuns.

Os Agentes que assassinaram barbaramente o Hilbert Ganga militante da CASA-CE morto a tiro por estar fazer colagem nas paredes que anunciavam um protesto contra as políticas da Administração do ex Presidente da República José Eduardo dos Santos, os Militares Isaías Cassule e Kamulingue tropas da UGP (Unidade da Guarda Presidencial) que foram mortos por reevindicar melhorias no setor anunciando uma manifestação e que acabaram por serem mortos são de tal prova !

A Constituição da República está submetida às decisões e vontades daqueles que detêm o poder político e militar, e que nada fazem em prol dos Angolanos e que na verdade provavelmente nem nunca leram a Constituição da República de Angola e fazem dela letra morta, tornando este aniversário um momento de tristeza.

… Ficam somente os pronunciamentos formais de continuar a garantir a Constituição da República….

António Dembo

Luanda – Angola

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