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Da Sexualidade a Jorge Amado, passando pela Prostituição

por Joffre Justino

Tive a oportunidade de participar em dois debates organizados pela COMUNIDÁRIA em volta do direito à regulamentação da profissão de Trabalhador(a) Sexual ou enfim da legalização da Prostituição e com esses debates constatei que se vive em Portugal, até nas Esquerdas, ainda, um autentico tabu sobre a sexualidade acrescido de um forte temor sobre o impato dos debates deste cariz nem sequer na sociedade mas sobretudo nas Pessoas em si mesmas.

“Inventado em meados do século 19, o vibrador era um instrumento médico  para a cura da histeria, doença que acometia exclusivamente mulheres.  Sintomas como irritabilidade, ansiedade, choro, falta ou excesso de apetite e outros altos e baixos tão conhecidos do público feminino caracterizavam a histeria, doença  que a comunidade médica acreditava ser  causada por deslocamentos no útero. O tratamento? Massagem no clitóris até a paciente atingir o “paroxismo histérico”, ou  em termos atuais, o orgasmo. Mulheres passaram a lotar os consultórios e os médicos e, de tanto massagear clitóris de pacientes, começaram a ter uma espécie de  LER (lesão por esforço repetitivo). Como a necessidade é um dos maiores impulsos humanos, o tratamento “manual” se aperfeiçoou  e passou a ser feito com um instrumento – o vibrador!

….O The Manipulator foi o primeiro  vibrador patenteado da história em  1869, pelo médico norte americano  George Taylor. Ele era movido a vapor.”

http://www.muitointeressante.com.br/pq/como-surgiu-o-vibrador

Continua-se a teimar em querer ver a sexualidade relacionada com a reprodução, com a Família, e com a estabilidade nas relações afetivas tendo chegado ao ponto de ver no segundo debate em que participei como (e fi-lo propositadamente) as pessoas reagiam mal ao desmontar dos problemas que se evidenciavam no debate em causa,

  1. Os lapsos quando se tem de lidar oralmente com expressões sexualizadas no caso o sexo oral (esta simples frase deu direito a um engasgar e um não a referir…)
  2. O querer confundir-se a responsabilidade da sexualidade dominante com a cultura “judaico cristã”
  3. O atacar-se a tese de que a atual visão sobre a sexualidade é ainda dominada pela visão católica romana sobre a mesma
  4. O rejeitar-se os inteletuais que assumem a sexualidade nas suas obras de forma explicita e sensual no caso concreto a rejeição daquele que considero o melhor escritor de expressão portuguesa pelo menos do século XX, Jorge Amado, por parte de um representante da Casa do Brasil em Portugal Carlos Vianna.

Pragmatizemos explicitando que, sendo o debate em volta da Prostituição, as oradoras femininas assumiram, sem o afirmar claro, que a prostituição é feminina e que atacar a prostituição é defender a feminilidade e assim o Direito à Igualdade de Género para a Mulher enquanto que os oradores masculinos se centraram um ainda que num contexto histórico pouco adequado e outro (eu) assumindo que não se pode tratar de Prostituição só no campo da feminilidades pois a Prostituição lida com toda a variante sexual, mas há que saber que não se pode analisar a Prostituição e a Sexualidade sem a analisar no contexto da fragilização do papel Histórico da Mulher, que de Deusa e sacerdotisa de Deusa, passa escrava familiar e a prostituta (explicita e ou implícita ), à medida que o modelo patriarcal da sociedade passa a dominar, para se chegar ao direito a ser-se Prostituta, mas integrando neste contexto a sexualidade para  se chegar ao Direito à libertação e visibilidade dos Homossexuais e Lésbicas também na Prostituição.

Mas vale ainda a pena integrar neste campo da sexualidade a necessidade de a ver separada do ato reprodutor, tido como seu papel essencial e final, como a vê não só a civilização judaico cristã mas todas as sociedades que estão ou passaram pelas lógicas Patriarcais, isto é do domínio pelo poder, antes do mais físico, do Homem sobre a Mulher, desmitificado o papel de reprodutora desta que se desdeifica passando a religiosidade a ser campo de domínio também masculino, como sucede hoje tanto nas quase todas as versões religiosas do cristianismo como nos quase todos islamismos vários, budismos vários, etc..

Para quem não saiba a “desvirginização” da Mulher em culturas fora das religiões dominantes, falo concretamente de algumas das etnias Angolanas, nas Lundas, é feita ainda hoje nas regiões onde ainda predomina a Tradição num ato religioso preparado previamente com uma iniciação sexual e de seguida praticando sexo com um pénis de pau antecedido e seguido obviamente de um ritual bem encenado, permitindo à jovem mulher uma vivencia sexual plena desde o inicio com os seus companheiros.

Como vale recordar como se inventou o mais que usado Vibrador nos meados do século XIX para que se resolvessem as consequências da educação ultraconservadora e anti sexual dos tempos vitorianos sobre a Mulher

É claro que esta sexualidade ativa foi fortemente condenada em todos os tempos no plano formal pelos padres e pastores das religiões ocidentais presentes ainda que essa condenação fosse vista sobretudo com algum humor e nenhum temor tanto na vitoriana Londres como nas matas angolanas…

A questão sexual nunca entusiasmou especialmente os historiadores ainda que a vivência sexual também até permita entender não pouca matéria política atendendo à gestão do poder que com a mesma se pode fazer dependendo claro da diversidade cultural das diferenciações sociais e até dos resultados econômicos que o prazer potenciou as mais das vezes precisamente com os tratados de casamento de interesse e claro com a Prostituição.

E tomando agora o cerne deste texto a Prostituição já na Grécia Antiga, se constatava a existência de níveis hierárquicos no seio desta casta que as colocavam tanto entre as  meras escravas, como entre a elite, (aliás tal qual hoje) havendo curiosamente entre os romanos o reconhecimento da atividade e a sua  regulamentação com as denominadas  “lobas” que cidadãs que eram pagavam um imposto perante os resultados que iam obtendo.

Na Antiguidade Oriental, os assírios entregavam suas filhas à prostituição bem jovens, pouco acima dos 12 anos, isto é em cima da primeira menstruação  em  ritual no interior do templo da deusa Ishtar.

Retomando a História em outro plano ao tempo da liderança feminina nas pequenas comunidades matriarcais porque geriam com o seu mágico saber das plantas e uso de animais na e para além da comida cerca DE 70 % da alimentação comunitária e porque geriam a reprodução e a evolução dessas comunidades sem até permitir que o homem tinha um papel pequeno que fosse na perpetuação da espécie esse poder envolvia-se em  uma mágica e em rituais que as impunham na relação com  sagrado sendo assim elas a  verdadeira representação da Deusa que havia criado toda a vida.

Este reinado da Deusa, (Sintra era um local de grandes rituais para a deusa diga-se predominou por 25 mil anos, conforme a historiadora Nickie Roberts em “Putas na História: prostituição na sociedade ocidental”, sendo sexo uma forma de se atingir o divino sendo que o sexo se concretizava em lógica de permuta (o dinheiro não existia …) e o sexo com os fiéis tinha somente um papel no meio das muitas atribuições do destas sacerdotisas,

E claro há quem assuma que é a ideia de posse que põe fim ao poder putas sagradas, assim como das mulheres em geral o que sucede cerca de 3 mil anos antes de Cristo quando os homens começaram a entender que participavam no ato da gravidez e pela ânsia da posse e da sua sequencia futura determinada por ele que séculos fora determinaram garantia que os filhos eram seus para perpetuar a propriedade assumida individualmente.

Mas atenção há claro transições neste processo histórico como se vê pelo Código a seguir citado “Se um homem não tiver filhos com sua esposa, mas os tiver com uma prostituta das ruas (…) os filhos dela serão os herdeiros dele; mas enquanto a esposa viver, a prostituta não pode conviver na casa dele”, citação do sumério Código Lipit Ishtar 2 mil a.C., um dos mais antigos registros conhecidos que caraterizam já a diferenciação entre a “esposa” e a prostituta” em status diferenciados com a prostituta diminuída.

E à medida que as sociedades patriarcais se foram estabilizando submetendo as mulheres foram surgindo mais e mais estigma e leis que marginalizaram a Prostituição e claro  as prostitutas, à medida que sedefiniam também regras para garantir a submissão das esposas.

É neste processo que a vivência das Prostitutas, das trabalhadoras do sexo como hoje se dirá se miserabiliza até porque as “esposas” as vêm também como perigosas rivais no que concerne no mínimo à aplicação dos rendimentos da família

E vale a pena citar aqui Paulo que foi Saulo que atacou os Cristão e que convertido os passou a liderar talvez num fanatismo que marcou a sua igreja (talvez que não a de Cristo…) para sempre, em 1 Coríntios 7,

Ora, quanto às coisas que me escrevestes, bom seria que o homem não tocasse em mulher;

Mas, por causa da fornicação, cada um tenha a sua própria mulher, e cada uma tenha o seu próprio marido.

O marido pague à mulher a devida benevolência, e da mesma sorte a mulher ao marido.

A mulher não tem poder sobre o seu próprio corpo, mas tem-no o marido; e também da mesma maneira o marido não tem poder sobre o seu próprio corpo, mas tem-no a mulher.

Não vos priveis um ao outro, senão por consentimento mútuo por algum tempo, para vos aplicardes ao jejum e à oração; e depois ajuntai-vos outra vez, para que Satanás não vos tente pela vossa incontinência.

Digo, porém, isto como que por permissão e não por mandamento.
Porque quereria que todos os homens fossem como eu mesmo; mas cada um tem de Deus o seu próprio dom, um de uma maneira e outro de outra.

Digo, porém, aos solteiros e às viúvas, que lhes é bom se ficarem como eu.

Mas, se não podem conter-se, casem-se. Porque é melhor casar do que abrasar-se.

Todavia, aos casados mando, não eu mas o Senhor, que a mulher não se aparte do marido.

Se, porém, se apartar, que fique sem casar, ou que se reconcilie com o marido; e que o marido não deixe a mulher.

Há que assumir que este versículo arruma de vez com as vãs tentativas de pecaminizar a sexualidade pois o que Paulo antes Saulo explicita é que a sexualidade deve ser feita em contexto familiar devendo ser feita diga-se para que Satanás não vos tente pela vossa incontinência.

E convém recordar que Paulo antes Saulo vivia como Jesus Cristo num ambiente social de pequenas comunidades onde o divorcio só podia ser mal-entendido, mas não conforme Jesus Cristo condenado mesmo que não aceite (dado pelo menos o principio do Livre Arbítrio), pois seria sempre gerado de forte instabilidade na comunidade onde sucedesse.

Fica pois difícil dizer que o monoteísmo religioso de origem, o cristão, mas não só, procura anular o sexo (exceto para os mais tementes e mais, direi com as palavras de hoje, fanáticos) mas já se deve dizer que ataca veementemente a Prostituição conforme Provérbios 23:27-28 diz: “Pois cova profunda é a prostituta, poço estreito, a alheia. Ela, como salteador, se põe a espreitar e multiplica entre os homens os infiéis.” Condenando-a definitivamente e enviando as prostitutas ao inferno

No entanto vale citar de novo a Bíblia, e diretamente segundo ela Jesus Cristo, (João Capítulo 8)

…Visto que continuavam a interrogá-lo, ele se levantou e lhes disse: “Se algum de vocês estiver sem pecado, seja o primeiro a atirar pedra nela”.

8 Inclinou-se novamente e continuou escrevendo no chão.

9 Os que o ouviram foram saindo, um de cada vez, começando pelos mais velhos. Jesus ficou só, com a mulher em pé diante dele.

10 Então Jesus pôs-se em pé e perguntou-lhe: “Mulher, onde estão eles? Ninguém a condenou?”

11 “Ninguém, Senhor”, disse ela. Declarou Jesus: “Eu também não a condeno. Agora vá e abandone sua vida de pecado”.

12 Falando novamente ao povo, Jesus disse: “Eu sou a luz do mundo. Quem me segue, nunca andará em trevas, mas terá a luz da vida”.

13 Os fariseus lhe disseram: “Você está testemunhando a respeito de si próprio. O seu testemunho não é válido!”

14 Respondeu Jesus: Ainda que eu mesmo testemunhe em meu favor, o meu testemunho é válido, pois sei de onde vim e para onde vou. Mas vocês não sabem de onde vim nem para onde vou.

15 Vocês julgam por padrões humanos; eu não julgo ninguém.

 

E eis como  se vê o carater revolucionário de Jesus Cristo nas frases acima pois ele confronta-se diretamente com o sistema patriarcal e sobretudo como ele diz “eu não julgo ninguém” o que aponta a vida de pecado para muitas probabilidades para além da prostituição por um lado e por outro para o velho princípio do Livre Arbítrio não lhe competindo julgar sem estudar a razão dos factos ao contrário das igrejas hodiernas que condenam abstratamente o ato em si !

Mas o sistema patriarcal mais que a Prostituição instituiu a noção de pecado, e no catolicismo e em boa parte dos cristianismos hodiernos condena a sexualidade por prazer.

Mas esta condenação não foi assim tão linearmente assumida e a título de exemplo recordemos o rei Henrique II, que assumiu que, durante 400 anos a começar em 1161, pudesse o bispado britânico auferir lucros da prostituição com a obtenção de um imposto que lhe daria direito a uma parcela do lucro dos bordéis.

E até mesmo os santos chegaram a pregar que a prostituição fosse permitida para sustentar a virgindade feminina e o casamento monogâmico e citemos Santo Agostinho: “Suprima a prostituição e luxúrias excêntricas tomarão conta da sociedade”.

É a condenação cristã da prostituição, que permite que os reinos/ Estados europeus iniciem o processo de legislação que criminalizava a prostituição, a começar pela França sendo que o estupro (um ato sexual enfim, violento e anti humanos) de prostitutas fosse legalizado, processo que se mantem desde então enquanto cultura não judaico cristã como se vê acima mas de setores das igrejas católica e cristãs em geral que teimam em julgar e por isso condenar na verdade mais que as prostitutas mas sim o revolucionário Jesus Cristo, “aburguesando-o” em nome não dos direitos das mulheres mas sim do poder do homem na definição da sua prole

Citemos agora um texto de Catarina Alves, em http://www.oclitorisdarazao.com/?p=2076 , que realça e sintetiza o debate atual até no seio das “feministas” e por isso mesmo bem adequado a este trabalho,

“ ….Uma das mais antigas e aguerridas lutas do feminismo (criminalização vs regulação do trabalho sexual) atingiu um momento histórico quando no dia 7 de Julho de 2015 a Amnistia Internacional(AI) anunciou uma proposta de rascunho de uma resolução sobre a tomada de posição desta entidade em relação ao trabalho sexual, criminalizado em vários países do mundo…

… Esta proposta baseava-se não apenas em considerações teóricas como muitas vezes acontece no acto de policy making mas principalmente em trabalhos de investigação de académico(a)s e investigadore(a)s nestas matérias, em entrevistas a organizações de trabalhadoras sexuais, activistas de vários âmbitos da saúde e nas suas próprias missões em vários países do mundo, onde existe um contacto continuado com trabalhadoras sexuais. Depois de 2 anos de consultas em várias partes do globo, os diferentes grupos coincidem em que a criminalização é geradora de mais vulnerabilidade e estigma para as trabalhadoras sexuais, mais abuso por parte das autoridades, maior exposição a violência de vários tipos e mais exclusão social.

O anúncio deste rascunho gerou, como seria de esperar, muitas ondas no seio feminista internacional e de todo o lado surgiram opiniões a favor e contra desta proposta. A disputa rapidamente passou para as redes sociais onde se criaram duas petições: uma em suporte da Amnistia Internacional pedindo a descriminalização do trabalho sexual e organizada pela Global Network of Sex Work Projects (NSWP) e outra organizada pela Coallition Against Trafficking International (CATW) sustentando que esta recomendação não representava mais do que a possibilidade de legalizar a exploração sexual, os proxenetas e o tráfico humano.

Ambas apresentavam argumentos e figuras de peso: A NSWP contava ao seu lado com o apoio de dezenas de colectivos auto-organizados de trabalhadoras sexuais de todo o globo que reclamavam o direito de ser agentes de decisão sobre o seu próprio trabalho, bem como investigadores e entidades sociais em permanente contacto com trabalhadoras sexuais (a APDES, no caso de Portugal). Por seu lado a CATW, sendo uma entidade abolocionista e que reiteradamente insiste em confundir trabalho sexual com tráfico de pessoas com fins de exploração sexual, contou com o apoio de associações feministas de países abolicionistas, de personalidades individuais de vários âmbitos e até de um grupo de actrizes de Hollywood que acharam ter direito também a ter uma opinião sobre a matéria como a Meryl Streep, Kate Winslet e Emma Thompson.

Nesta luta online por ver quem conseguia mais assinaturas, acabou por ganhar a proposta da NSWP com mais de 10.000 votos, contra a da CATW com pouco mais de 8.800. Coincidentemente, aparte das petições online, a Amnistia acabou mesmo por anunciar no dia 11 de Agosto, que votou positivamente e aprovou este rascunho, transformando-o numa resolução final que, não sendo vinculativa em nenhum sentido, constitui uma recomendação oficial para que tanto esta entidade como os governos desenvolvam políticas no sentido de descriminalizar a actividade e apoiar os direitos destas pessoas.

A luta das trabalhadoras sexuais pelo reconhecimento de direitos não é nova e assenta, por um lado, no posicionamento de que o trabalho sexual é um trabalho legítimo baseado num contrato consensual entre pessoas adultas que merece reconhecimento e respeito, devendo por isso ter direitos garantidos e gozar de um estatuto jurídico próprio. Por outro lado, esta luta também se fundamenta nas constantes e repetidas queixas por parte das trabalhadoras sexuais de todo o mundo de tratamento vexatório e humilhante, perseguição e abuso policial e institucional, violência, descriminação e outros tipos de abusos baseados no estigma que comporta a actividade.

Actualmente existem ainda bastantes países abolicionistas que criminalizam o trabalho sexual (Reino Unido, França, Dinamarca, Suécia, Islândia, Noruega, por exemplo) e há muitos anos que as entidades sociais e colectivos organizados de trabalhadoras sexuais fazem muito trabalho de visibilizaçao e campanhas para alertar que a criminalização desta actividade representa uma violação de direitos humanos fundamentais.

Especificamente em Portugal, o exercício do trabalho sexual não é um crime desde 1982 mas tão pouco foi objecto de regulação como actividade económica o que aumenta a victimização das trabalhadoras sexuais, principalmente das migrantes.”

Nesse relatório segundo outras fontes, a Amnistia Internacional assume que  “Trabalhadores sexuais são um grupo diverso (…) para alguns, (a profissão) pode oferecer mais flexibilidade e controle sobre horas trabalhadas, ou melhor remuneração do que outras opções de ofícios disponíveis para eles (…) Para muitos, a decisão é resultado de limitadas escolhas de vida.”, realçando a AI muito em especial que : “Elas experimentam níveis altos de violações de direitos humanos em todo o globo.

 

E a legislação sobre a prostituição por essa Europa fora…

Existem oito países europeus, a Holanda, a  Alemanha, a Áustria, a Suíça, a Grécia, a Turquia, a Hungria e a Letônia que se encontram na linha da frente deste processo de legalização da atividade das Trabalhadoras Sexuais onde  a prostituição é legal e regulamentada havendo depois níveis variados de proibição sendo ainda que há que assumir a diferenciação clara entre a legislação existente e o como a opinião pública se relaciona com a prostituição

Temos assim como vimos acima legislação de prostituição extremamente liberais enquanto que na Suécia, na Noruega, e na Islândia, é estritamente ilegal pagar-se por sexo, proibindo-se assim na realidade a prostituição enquanto que no chamado Leste Europeu, a prostituição é condenável através do ponto de vista moral/conservativo, tal como também sucede no Reino Unido, na Irlanda e na França.

Há a seguir países como a Espanha a Bélgica e a Republica Checa ou a Federação Russa, que não se assumindo como estando favoráveis à regulamentação da atividade da prostituição assumem atitudes de considerável tolerância face à mesma

Há pois e pode-se dizer que é assim Mundo fora uma pluralidade de opções que justificam um debate alargado sobre as mesmas sendo que é especialmente interessante a forma como se regulamentou a profissão e a legalização da prostutição na Nova Zelândia hoje país modelo para muitas e muitos dos que assumem que Basta de Proibições ao fim deste milénios de desgraça, de manipulação e de amesquinhamento de milhares de Pessoas!

Por isso cito o texto abaixo, na íntegra

Prostituição legalizada: o exemplo da Nova Zelândia por Catherine Healy publicado no site Fair Observer em 2 de outubro, 2013

Há dez anos, parlamentares da Nova Zelândia votaram por mudanças nas leis relativas à prostituição, após intenso debate e mobilização de trabalhadoras do sexo, organizações de mulheres e defensores da saúde pública.

O Prostitution Reform Act 2003 (PRA) promoveu uma significativa mudança, revogando leis que tinham sido usadas para criminalizar prostitutas e que as tornavam vulneráveis. O objetivo do PRA é descriminalizar a prostituição e proteger os direitos humanos dos profissionais do sexo e contribuir para protegê-las da exploração. A lei também define a importância da promoção do bem-estar e da segurança e saúde de quem está na atividade. A lei proíbe a prostituição de menores de 18 anos.

Descriminalização discreta

Atualmente, assim como antes da lei, o trabalho sexual é muitodifundido e predomina, de maneira discreta, nas pequenas e grandes cidades do país. Ainda assim, a indústria do sexo não cresceu nos últimos 10 anos. Não é óbvio que o comércio do sexo tenha sido descriminalizado: bordéis não existem em cada esquina, nem há anúncios e letreiros de “sexo à venda” piscando sem parar.

No entanto, o interior dos bordéis conta com informações sobre sexo-seguro de maneira destacada. Profissionais do sexo podem trabalhar em casas administradas por outros, sem restrição de tamanho. Também podem se organizar coletivamente para trabalhar em pé de igualdade com suas/seus colegas. Ou ainda trabalhar de maneira individualizada. Leis que regulam a localização das casas de prostituição também existem e são aplicadas. Algumas cidades foram obrigadas pela justiça a rever regras que restringiam despropositadamente a localização dos bordéis. O trabalho sexual de rua é permitido e não há regime de licença ou teste obrigatório de doenças.

Os controles de profissionais foram abolidos, um reconhecimento de que não precisam ser monitoradas, como se fossem criminosas.

Porém, administradores/as dos bordéis ou pessoas envolvidas na atividade com fins de lucro precisam ter um certificado que é emitido pela Corte Distrital, sendo interditado a pessoas que foram condenadas pela justiça criminal inclusive por atos de violência. O PRA permite que as prostitutas procurem ajuda na justiça, caso necessário. Se no passado a polícia era a executora das leis anti-prostituição, agora a instituição é vista como aliada na prevenção à violência. A polícia também relata que a descriminalização foi muito eficaz no sentido de construir uma relação não-coercitiva com os profissionais do sexo e para formulação de estratégias de prevenção à violência.

Apesar de a lei não ter eliminado a violência – pois nenhuma lei, por si mesma, poderia alcançar tal efeito – há evidências flagrantes de que a descriminalização contribuiu para a diminuição dos contatos entre profissionais e clientes percebidos como potencialmente perigosos. A lei garante, explicitamente o direito das trabalhadoras a recusar a uma prestação de serviço. O governo neo-zelandês publicou diretrizes adicionais que contaram com a contribuição das trabalhadoras, que tratam de questões de segurança do trabalho sexual.

Ferramenta anti-tráfico

A descriminalização do trabalho sexual abre muitas oportunidades para prevenir e eliminar a exploração pode também ser vista como uma ferramenta significativa no combate ao tráfico. O serviço de imigração do país tem relatado que não identificou casos de tráfico sexual no país, a partir de investigações das rotas de migração do mercado do sexo.

Relatos de que um grande número de mulheres jovens são traficadas atualmente, por gangues, para a prostituição não encontram respaldo nos dados da polícia. O governo e grupos de profissionais do sexo colaboram com jovens que estão envolvidos com o trabalho sexual. Tal colaboração acontecia antes do PRA, por causa da atuação repressiva da polícia.

A descriminalização também cria padrões e expectativas mais elevadas em relação à segurança e saúde ocupacional. Prostitutas, e até mesmo seus clientes, se manifestam caso suspeitem que algo no bordel não pareça adequado ou correto, segundo a lei. Denúncias sobre dinheiro retido por clientes ou administradores de bordéis foram rapidamente resolvidas nas Cortes locais. Também houve denúncias de pessoas menores de idade sendo ilegalmente contratadas, o que resultou em cadeia para os administradores. As e os profissionais utilizam o direito de combater o assédio sexual no local de trabalho por parte de seus patrões, essas era uma possibilidade inimaginável antes da lei de 2003 e provavelmente inviável caso os bodes continuassem sendo ilegais.

Comunicação mais livre

Houve também uma liberação comunicativa. Antes da reforma da lei, a indústria do sexo se escondia atrás de uma série fachadas enganosas, como agências de escortes e casas de massagem, despistando as atividades de comércio sexual. Essa dinâmica impossibilitava a promoção de estratégias de saúde que, agora, as prostitutas e os donos dos bordéis utilizam para construir uma cultura de sexo seguro.

Atualmente, as pessoas que pretendem entrar para o mercado da prostituição dificilmente irão encontrar ofertas do tipo “ganhe muito dinheiro agora”, as quais, na verdade, tendem a ocultar os reais propósito das empresas de serviços sexuais. Hoje elas estão legalmente autorizadas a procurar informações práticas antes de tomar a decisão de se tornar uma/um profissional do sexo.

As negociações profissionais e clientes podem ser mais focadas no que realmente importa. Elas podem negociar mais cuidadosamente e sem temor de que o próximo cliente seja um policial disfarçado e determinado a prendê-la, ou alguém que possa lhe causar algum prejuízo. A corrupção também tem sido combatida pela lei de 2003, conforme mostra o recente caso de um policial processado pela própria corporação por tentativa de extorsão c ontra uma prostituta.

O Departamento do Trabalho também produziu diretrizes, após consultas com profissionais do sexo e donas/os dos bordéis, que recomendam maneiras seguras de prestar serviços na casa dos clientes. As diretrizes também tratam da saúde sexual e reprodutiva e reforçam a importância da testagem regular, mas não obrigatória, reconhecendo que o uso da camisinha e outros métodos de prevenção, e não a testagem, são os meios mais eficientes contra doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). A PRA proíbe os donos de bordéis de promover seu negócio propagandeando que suas funcionárias são livres de DSTs e, ao contrário, exige eles promovam explicitamente o sexo seguro.

A prevalência de DSTs entre as trabalhadoras sexuais é similar à de outros grupos populacionais e a infecção pelo HIV permanece de sprezível. Profissionais médicos, sob determinação do Ministério da Saúde, têm o poder de inspecionar os bordéis e verificar o cumprimento de normas relativas à saúde e segurança.

A permissão ao trabalho sexual, garantida por leis trabalhistas, é atualmente aceita por quase todo o país. Há polêmicas locais, como a falta de zoneamento para a prostituição de rua, que gerou alguns debates e um projeto de lei no Parlamento para dar às administrações locais o poder de zonear. Curiosamente, a polícia apoiou o Coletivo de Prostitutas da Nova Zelândia na oposição a tal projeto, afirmando que acordos informais são mais eficazes do que imposições legais.

A descriminalização da prostituição tem sido buscada por profissionais do sexo em muitos países, incluindo, Índia, Ilhas Fiji, Escócia, países da América Latina e, claro, os Estados Unidos. Para pessoas que trabalham na indústria do sexo a questão é maior do que revogar leis criminais. Elas querem direitos e responsabilidades para participar da sociedade sem discriminação. O modelo neozelandês de reforma legal é, sem dúvida, um passo para criar condições que permitam esse tipo mudança. “

 

JORGE AMADO E AS PROSTITUTAS

Finalmente e em memória daquele que é o para mim melghor escritor de expressão portuguesa do século XX, pelo menos,. E que foi brutalmente vilipendiado pelo sr Carlos Vianna (para me atacar) no debate sobre a Prostituição que na Casa do Brasil se realizou achei por bem nem citar formalmente a homenagem no Senado Brasileiro onde o PT teve um papel relevante a este escritor e deixar aqui somente um depoimento brasileiro bem doce sobre Jorge Amado e as Prostitutas !

E para já poraqui me fico sendo certo que há que trabalhar ainda um outro tema, na ideologia/religião, na História e na consequência política da prostituição masculina e homossexual / lésbica a tratar mais tarde.

29 julho, 2012 por Maria Luiza Heine

Não tenho assistido a todos os capítulos do remake de Gabriela, mas vejo muitos deles. O autor da versão atual dá muita ênfase ao Bataclan e às suas prostitutas, às “quengas”.

Vejo o escritor Jorge Amado como um grande crítico da sociedade, da falsidade das pessoas, do falso moralismo, tão comum entre as pessoas, desde sempre: desde que a sociedade existe, muito antes dos coronéis e até os dias atuais.

Vale lembrar que a instituição do coronelismo não é uma característica das terras do cacau, mas de todo o Brasil, desde 1831, quando o Regente Feijó deu início a uma instituição que perdurou por mais de cem anos. Se os coronéis do cacau são tão famosos, é por conta do que Jorge Amado escreveu em seus romances.

Como já afirmei em outra crônica, Jorge retratava a vida de uma cidade; “por acaso” as de Ilhéus e Salvador, locais onde viveu na infância e adolescência.

As prostitutas não foram inventadas por ele, existem desde os primórdios da história. E representam a mulher desvalorizada, usada como objeto, da forma mais absurda, que pode ser possível; desprovidas de tudo, principalmente em sua dignidade de seres humanos.

O escritor Jorge Amado mostra este aspecto da humanidade, de forma muito clara. Ele conta, em Navegação de Cabotagem, que seu respeito pelas prostitutas, vem do contato que teve com elas, quando criança. Um tio seu costumava ir às casas de prostituição e levava-o junto. Lá, enquanto o tio namorava, as moças tratavam-no com o carinho e respeito que uma criança merece. E ofereciam-lhe doce. Assim, ele aprendeu a respeitá-las.

Na novela atual assisti duas cenas que me comoveram e mostraram o que Jorge pensava de tudo isso.

A primeira delas é aquela em que uma moça de família, que perdeu os pais em um acidente, foi desrespeitada pelo noivo em tudo que é mais sagrado. Ele utilizou a força física e psicológica para obrigá-la a ter relacionamento sexual com ele. A partir deste fato, perdeu o interesse por ela, rompeu o noivado e, fugindo, deixou-a na rua da amargura. Ela não teve outra saída, virou “quenga”. Aí eu pergunto: quem terá sido esta pessoa – ela existiu? Não é isso que importa, mas, com certeza isso aconteceu inúmeras vezes, não só em Ilhéus, mas em muitas cidades do Brasil e do mundo. Até na Bíblia existem narrativas que falam de prostitutas. O que importa é a narrativa, a crueldade imposta às mulheres. Eu não vivi no tempo de Gabriela, nasci bem depois, mas lembro perfeitamente de colegas que perderam o respeito das pessoas por terem perdido a virgindade, com namorados e noivos. A cena narrada por Jorge me chocou e me fez refletir sobre o assunto. Não foi algo bonito de se ver, como também muitas outras cenas mostrando o desrespeito imposto às mulheres.

Por outro lado, a novela mostra outra cena que se passa entre um rapaz novo, “amedrontado” por ter que se relacionar com a “quenga”, obrigado pelo pai machão, numa iniciação sexual que ele não desejava e a forma como a prostituta o tratou: passou o tempo jogando cartas, deixando o rapaz aliviado. Embora não tenha participado do início da vida sexual de nenhum rapaz, pois não tive nem irmãos, nem filhos, sei de muitos casos em que havia muito medo por parte dos rapazes, em um momento tão difícil para os jovens. E o respeito que a prostituta teve pelo jovem demonstra o que Jorge sentia em relação às prostitutas.

Jorge Amado, em minha modesta opinião, foi um grande escritor. Porque escrevia de forma muito agradável de ler, mas principalmente, porque sabia descrever a alma humana. E o ser humano tal qual é, nem mais nem menos, em toda a sua grandeza, mas em toda sua mesquinhez. No homem Jorge outra coisa me impressiona: foi filho de coronel, viveu a época do coronelismo no Brasil, viveu a época do Estado Novo, mas tinha enorme sensibilidade para compreender a alma feminina e suas agruras, se colocou ao lado das minorias e, em suas obras, valorizou o ser humano em toda sua plenitude. Não foi pouco o que fez. Foi um grande homem e merece todo o nosso respeito.

 

Joffre Justino

 

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