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Da AHRESP publicamos

por Nardia M

Em Apoio às atividades centrais da lusa economia

O Estado de contingência começa amanhã em Portugal Continental – Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº 70-A/2020, de 11 de setembro, que declara a situação de contingência em todo o território continental, a vigorar entre as 00h00 do dia 15 de setembro e as 23h59 do dia 30 de setembro. Das alterações agora implementadas, destacamos:

·         Nas áreas de consumo de comidas e bebidas dos conjuntos comerciais (food-courts) não é admitida a permanência de grupos superiores a quatro pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, devendo prever-se a organização do espaço por forma a evitar aglomerações de pessoas e respeitar, com as devidas adaptações, as orientações da Direção Geral da Saúde (DGS);

·         Nos dias úteis, e até às 20,00 horas, não é permitida a permanência de grupos superiores a quatro pessoas nos estabelecimentos de restauração, cafés, pastelarias ou similares que se localizem num raio circundante de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino, básico ou secundário, ou de uma instituição de ensino superior. Este limite não se aplica a pessoas do mesmo agregado familiar;

·         Nos restantes estabelecimentos não é admitida a permanência de grupos superiores a 10 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;

·         Casamentos e batizados, bem como eventos corporativos, continuam a poder ser realizados com um número superior a 10 pessoas.

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