Home Opinião O PSD questiona Governo sobre diretiva europeia a respeito do branqueamento de capitais

O PSD questiona Governo sobre diretiva europeia a respeito do branqueamento de capitais

por Joffre Justino


O Grupo parlamentar do PSD questiona ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a notificação da Comissão Europeia pela não transposição da diretiva sobre branqueamento de capitais.

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Face a um eventual procedimento de infração, o PSD questiona o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre as razões  da não transposição da quinta diretiva sobre o branqueamento de capitais.

Numa pergunta da deputada Isabel Meirelles entregue na Assembleia da República, pretende-se saber se Augusto Santos Silva tem conhecimento da nota enviada pela Comissão Europeia e qual o motivo pelo qual o Governo não procedeu atempadamente à transposição desta diretiva.

Na verdade a advertência feita esta semana pela Comissão Europeia que pede urgência às autoridades portuguesas para que a diretiva seja transposta para o ordenamento jurídico nacional merece esta questão na AR pois a Comissão Europeia acentua até que os “escândalos recentes de lavagem de dinheiro demonstraram a falta de regras mais rígidas a nível europeu”.

Preocupação agora subscrita pelo PSD que realça que “as situações de incumprimento, além de não respeitarem os direitos dos cidadãos e das empresas, previstos e regulados em diretivas não transpostas, comprometem, igualmente, o posicionamento político de Portugal na União Europeia, constituindo o incumprimento da obrigação de transposição de diretivas, de forma correta e atempada, uma violação do Tratado de Funcionamento da União Europeia que coloca em causa a eficácia do direito da União e a credibilidade do Estado português”.

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