"Quando, por exemplo, se fala que é necessário adquirir na Europa aviões para as nossas Forças Armadas, bem, a Europa talvez valha a pena também pôr-se de acordo sobre se se justifica ter dois ou três modelos diferentes de aviões. O mesmo acontece em relação a carros de combate, o mesmo acontece em relação a submarinos", declarou o PR Seguro, na Gulbenkian, em Lisboa.
Abordou este tema da autonomia da UE em matéria de defesa numa intervenção na 7.ª Conferência de Lisboa, uma iniciativa do Clube de Lisboa, no dia em que o secretário de Estado estadunidense, Marco Rubio, visita Portugal e terá encontros com o primeiro-ministro e com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
"Os nossos amigos e aliados norte-americanos dizem que a Europa tem que cuidar mais da sua defesa, que gastar mais da sua defesa, que se defender", disse António José Seguro.
"Eu concordo. Mas isso significa que a Europa tem de se pôr de acordo e tem de ter uma dimensão coerente para o desenvolvimento dessa mesma perspetiva de defesa. O que significa que tem que ter a sua própria tecnologia, tem que desenvolver mercados que permitam aproveitar essa tecnologia, que seja uma tecnologia de duplo uso, de uso para fins de defesa e de segurança e simultaneamente para o uso civil, para o uso da nossa economia", acrescentou lembrando "os drones, os condutores, os detetores" como "exemplos de como essa aplicação pode acontecer".
"Essa autonomia é fundamental para que a nossa capacidade de defesa não dependa de outros, porque de nada basta a Europa gastar mais dinheiro na sua defesa, se for comprar tecnologia fora da própria Europa", afirmou o PR Seguro, considerando que essa "é uma verdade simples, mas que precisa de ser relembrada e recordada".
No plano europeu, o Presidente relevou que há divisões que "aparentam comprometer" a aprovação do próximo Quadro Plurianual Financeiro e afirmou que "era desejável que fosse aprovado até ao final deste ano, desde logo, pelo sinal político da União que transmitiria", e tendo em conta que agora "estão criadas condições ao nível da representação dos Estados que favorecem a sua adoção, comparado com aquilo que poderá ser o resultado daqui a um ano".
Quanto à política de defesa, propôs também que se pense no "arranjo institucional", tendo em conta que há países europeus externos à UE, como o Reino Unido e a Noruega, "que querem, e bem, participar no desenvolvimento e aprofundamento dessa defesa, que não são membros da União Europeia".
"Qual é o arranjo institucional para que a Europa possa ter uma estratégia comum de defesa e de segurança onde estes países também devam e possam participar?", questionou. No seu entender, deve haver "uma resposta rápida, consistente e coerente" a estas questões "para que a Europa, de facto, possa dar a tradução a este desígnio de ter uma autonomia estratégica".
O PR Seguro salientou as mudanças de posicionamento "de alguns Estados", sem nomear nenhum país: "Assistimos a situações em queEstados que foram pilares da ordem internacional contestam, relativizam ou desafiam regras que antes contribuíam para a sustentar".
O chefe de Estado alertou que "quando diminui a previsibilidade dos grandes atores, aumenta a incerteza de todos os outros", o que mina a confiança necessária para a cooperação e dificulta a preservação da paz.
"Como é óbvio, não controlamos as incertezas, mas podemos controlar as nossas escolhas", observou, em seguida.
O Presidente elegeu três escolhas: a defesa dos valores fundamentais da liberdade, paz, direitos humanos, dignidade humana e do desenvolvimento sustentável, a defesa do multilateralismo e o aprofundamento do projeto europeu.
Quanto às Nações Unidas, defendeu que sao indispensáveis, mas com dificuldades “para responder à velocidade e à complexidade das crises contemporâneas" e que não se deve desistir de tentar reforçar esta organização internacional e, em particular, o seu Conselho de Segurança, que "mantém uma arquitetura concebida em 1945, uma realidade geopolítica profundamente diferente da atual".
Depois de discursar na abertura desta conferência, o Presidente da República ficou na sala para ouvir a intervenção do subsecretário-geral das Nações Unidas, Jorge Moreira da Silva.
Entretanto entrou em jogo a ja tristemente famosa proposta de Orçamento do Estado que foi entregue no Parlamento com aprovação garantida pela abstenção do PS…
A votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 27 vai ocorrer a 28 de outubro já a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, 2027, foi entregue no Parlamento pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento aprovado esta manhã em Conselho de Ministros.
A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (Murpi) confessa a falta de entusiasmo com a apresentação do Orçamento do Estado para 2027, por considerar que se resumem a "migalhas".
"Não é com migalhas, e chamamos migalhas ao bónus e aos aumentos dos complementos, que se vai lá", atira a presidente do Murpi, no Fórum TSF de joje quinta-feira, 08.10.
Maria Isabel Gomes afirma que estes apoios não são suficientes.
Face à impossibilidade de verem inscrito neste documento aquilo que verdadeiramente ambicionam - o aumento de pensões para todos, tendo em conta ainda um aumento intercalado de 50 euros com retroatividade a julho ainda este ano pede um travão ao aumento do custo dos bens essenciais, como é o caso da alimentação e eletricidade.
"Para que não tenhamos de escolher entre comer ou comprar medicamentos", sustenta.
Aliás a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) afirma que existem "condições" para que o Governo adote uma "política diferente" no Orçamento do Estado para 2027.
Para já, o Governo já anunciou a intenção de reduzir o IRS, aumentar o salário mínimo dos atuais 920 euros para 970 euros, e subir o Complemento Solidário de Idosos em 50 euros, passando assim para os 720 euros.
Mas, o secretário-geral da CGTP defende que é possível ir mais longe para que o país possa evoluir de "forma positiva" para todos os portugueses.
"Há condições para uma política diferente. Há condições para ir buscar dinheiro a quem tem. Há condições para haver uma justa distribuição da riqueza", assinala.
Tiago Oliveira critica, por isso, que as políticas seguidas nos sucessivos Orçamentos do Estado sejam "sempre as mesmas".
"Aquilo que nós observamos, Orçamento do Estado após Orçamento do Estado, é que as políticas que são seguidas são sempre as mesmas que nos conduzem até ao dia de hoje", dispara.
E elogia a "radiografia" feita pelo Presidente da República na segunda-feira, por considerar que é "verídica", já que a proposta do Governo "em nada altera aquilo que têm sido as políticas sucessivas destes últimos anos".
Na verdade o PR Seguro afirmou que Portugal precisa de "soluções duradouras e capacidade política para as aplicar" e de uma "nova cultura política com base em entendimentos e políticas interpartidárias".
Entretanto o setor agrícola lembrou que existe um conjunto de medidas "importantes" que o Governo tem de inserir no Orçamento do Estado para 2027.
Como diz o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a inclusão no documento de promoções ou benefícios fiscais para as empresas que disponibilizem habitação aos trabalhadores - "uma das maiores dificuldades no setor agrícola", pois a sua maioria são imigrantes sem relação com o país, da habitação à Lingua!
Ainda, Luís Mira apela para que sejam adotadas medidas que promovam um "combate mais eficaz aos incêndios" e que "protejam e apoiem o setor florestal".
Talvez a obrigação delimpeza das matas e florestas…?
Luís Mira aponta igualmente para a necessidade de colocar em execução as medidas dos acordos que a CAP assinou em Comissão Permanente de Concertação Social e que, atualmente, estão "por cumprir".
A Confederação Empresarial de Portugal (Cip) veio dizer que a prioridade para o Orçamento do Estado 2027 deve passar por uma diminuição dos impostos sobre os custos do trabalho.
O presidente da Cip sublinha que, para quem ganha o salário mínimo, de 920 euros, deste total, apenas 818 chegam ao bolso do trabalhador. No entanto, a empresa desembolsa 1419. Para Armindo Monteiro, esta é uma "diferença muito substancial".
"O salário mínimo, neste momento, está em 920 euros. Se nós somarmos a Segurança Social, multiplicarmos por 14 e dividirmos por 11, esses 920, que efetivamente só chegam a 818 ao bolso do trabalhador, custam à empresa 1419", acentua
"É claramente uma prioridade para nós, Confederação Empresarial, a diminuição do custo sobre o trabalho, porque, se nós continuarmos a ter este custo do trabalho tão elevado, por mais esforço que se faça para aumentar os salários, chega sempre uma míngua parte ao bolso de cada trabalhador", nota.
O presidente da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) revela que vai apresentar novas propostas ao ministro das Finanças e grupos parlamentares mas sabem que, da parte de Joaquim Miranda Sarmento, "não haverá acordo".
Haverá medidas para "simplificar e desburocratizar serviços públicos" e "estimular a digitalização das micro e pequenas empresas" e programas específicos de apoio à formação.
"Há aqui um conjunto de propostas que a Confederação irá apresentar, em tempo oportuno, ao Governo e também aos partidos políticos, que não criarão mais despesa, nem onerarão o próprio Orçamento e que, a serem concretizadas, ajudarão e muito a vida das micro e pequenas empresas em Portugal", avança o presidente da CPPME, Jorge Pisco.
Quanto aos autarcas a "grande assimetria entre municípios" e, por isso, apelam para um reforço das verbas atribuídas no Orçamento do Estado para 2027.
A presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, começa por lembrar que há concelhos que "começam o ano no vermelho", que existe um défice financeiro para conseguir responder "ao básico", como por exemplo "requalificar ou manter escolas".
Por isso, a também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios reclama um"reforço de verbas dos municípios" enquanto a nova lei das finanças locais - em que se "vai verter uma nova fórmula de redistribuição das verbas entre os municípios" - não entra em vigor.
O mesmo apelo vem do presidente da Associação Nacional de Freguesias. Francisco Brito que garante que estas "vivem com subfinanciamentos".
"Temos freguesias no país que nem sequer conseguem abrir a porta porque não conseguem contratar sequer um funcionário para conseguir garantir um serviço de porta aberta. E estamos a falar de uma malha muito fina que abrange todo o território continental e também os nossos arquipélagos. E muitas vezes estamos a falar do único Estado no território. São muitos quilómetros quadrados. É a única representação do Estado", denuncia.
O coordenador do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza anunciou que o partido votará contra a proposta de Orçamento de Estado para 2027, recusando assinar o “cheque da má governação” do primeiro-ministro.
“Nós não hesitamos. Nós não assinamos o cheque da má governação de Luís Montenegro”, afirmou José Manuel Pureza, à margem de uma visita ao Mercado D. Pedro V, em Coimbra, para falar com vendedores e clientes sobre o custo de vida.
Aos jornalistas, o coordenador do BE criticou a posição do PS de se abster em relação ao Orçamento de Estado para 2027, uma decisão que considerou de “muito grave”.
“O que aconteceu com a decisão do Partido Socialista de se abster é, do nosso ponto de vista, muito grave, porque na verdade é assinar o cheque em branco que é o cheque da má governação do PSD e de Luís Montenegro”, sustentou.