E o momento certo chegou sob a forma de chantagem: ou a medida é aprovada ou a UE não liberta os 620 milhões de euros do PRR – que se vão juntar aos que foram retidos por falta de execução do mesmo PRR, o qual tem sido um autêntico maná para a burguesia, e que irá terminar a 30 de agosto deste ano. Por isso, há que procurar receitas para compensar essa fonte de milhares de milhões de euros, a que se junta uma economia de guerra em curso. Medidas que cairão sobre os mais explorados, os mais pobres.
Depois de uma semana de manobras, acordos, desacordos e falsas declarações a que o povo português já se habituou, depois do Chega ter tido, mais uma vez, o palco suficiente para a sua verborreia eleitoral habitual, tentando iludir o povo português, lá veio o amigo PS, “surpreendido” com as alterações de última hora introduzidas pelo governo, viabilizar a PTU, o que naturalmente não podia deixar de fazer, pois como já foi referido a mesma foi uma proposta do governo António Costa. Contudo, essas ditas alterações são, propositadamente, demasiado genéricas e os critérios não estão claramente definidos. E esta lei será o que o governo quiser e o que o capital necessitar.
Supostamente a PSU é uma bondade para “ajudar” os mais desfavorecidos, juntando 13 prestações sociais:
Juntando todos numa prestação, apertando os critérios e restringindo as condições para o seu acesso ao mesmo tempo que reduz as obrigações do Estado, nomeadamente a anulação do contrato de inserção, no caso do RSI, naturalmente que este instrumento, para além de ser uma forma humilhante de controlo, se traduzirá numa fonte de receita para o Estado e num aumento da taxa de pobreza e das desigualdades (a taxa de risco de pobreza ou exclusão social atinge 2,1 milhões de portugueses).
Vejamos, por exemplo, alguns dos critérios a que obedece o acesso a esta prestação e que colocam na pobreza alguns milhares de portugueses.
Ficam excluídas da PSU – voltamos a referir que engloba as 13 prestações referidas – todas as famílias com património móvel e mobiliário acima de 16 110€, incluindo poupanças e bens como carro ou moto, ou seja, metade do valor para se ter, até agora, acesso ao RSI e oito vezes menos do que o definido para o subsídio social de desemprego. Note-se que o valor do RSI é de 159,66€ e não pode ser superior a €336,17 por família! Ninguém vive com estes valores! Os portugueses não querem esmolas, não querem subsídios, querem ter uma vida digna e lutarão para que a venda da sua força de trabalho lha proporcione.
Ao Presidente da República caberá fiscalizar o decreto-lei a ser fabricado pelo governo. Não se esperam grandes surpresas.
CONTRA A FOME, A MISÉRIA E A DESTRUIÇÃO!
ABAIXO O MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA!
VIVA A REVOLUÇÃO PROLETÁRIA!