Porque é preciso recordar que Donald Trump é um showman, um homem do espectáculo e estava, mais uma vez, a dar espectáculo para os seus
seguidores, diz Paul Musgrave, professor de Ciência Política: “Em alguns casos, é preciso levá-lo a sério, mas não à letra”.
Neste caso, não é para ser levado a sério: transformar o estreito de Ormuz em território dos EUA é física e legalmente impossível ja que a soberania não muda de mãos através de um discurso de um presidente.
Para anexar território, a Constituição dos EUA exige um tratado ratificado pelo Senado ou uma lei, recorda Bruce Fein, vice-procurador-geral nos
tempos de Ronald Reagan. Avançar “sem regras” com uma anexação, seria um “crime de guerra de agressão segundo o direito internacional, incluindo
a Carta da ONU”.
Para.a especialista Natalie Klein, olhando para o direito internacional, os EUA só teriam alguma hipótese de anexar Ormuz se estivessem a exercer controlo sobre o local, “como uma potência ocupante, talvez comparável à autoridade que os EUA exerceram sobre o
Japão imediatamente após a II Guerra Mundial”.
Não está a acontecer.
Na verdade, nem o Irão controla totalmente o estreito de Ormuz; tem soberania sobre alguns locais costeiros próximos das suas fronteiras.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) reconhece a soberania dos Estados costeiros sobre as águas territoriais, mas
limita esse controlo a 22 quilómetros.
O Estreito de Ormuz está em águas internacionais.
Até há algumas áreas marítimas que estão, ao mesmo tempo, em zonas territoriais de Irão e Omã.