O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – enviou uma Proposta Fundamentada de Revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018 ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, relativa à revisão de regime jurídico da educação inclusiva em Portugal.

O documento traduz o parecer técnico do SIPE, após a realização de um inquérito em que os associados do sindicato expõem as fragilidades reais da escola inclusiva em Portugal.

O documento detalha os eixos estratégicos de intervenção que visam melhorar a articulação, diminuir o excesso de burocracia e acautelar o impacto na sobrecarga de trabalho dos docentes.

A consulta realizada pelo sindicato traz dados estatísticos inequívocos sobre o sentimento da classe docente.

O estudo do SIPE alerta para o impacto direto na saúde dos docentes: uma vez que 32,4 por cento dos professores preveem um aumento substancial da carga horária não letiva, enquanto 23,6 por cento esperam uma redução.

Por outro lado, a esmagadora maioria dos professores (77,6 por cento) apoia as medidas de simplificação administrativa, com destaque para a substituição dos atuais relatórios por um Plano de Desenvolvimento Inclusivo (PDI) único.

As novas estruturas propostas pelo Ministério, como o Gestor de Apoio à Inclusão, geram fortes reservas, devido à indefinição de funções e à ausência de garantias de financiamento.

Paralelamente, o prazo de apenas três dias para a análise de casos pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) é considerado irrealista e alvo de duras críticas face à atual escassez de meios.

Outro motivo de preocupação dos docentes é o reforço dos direitos dos pais sem salvaguarda técnica, que gera receio de perda de autoridade pedagógica dos profissionais.

“Simplificar papéis é positivo e tem o nosso apoio, mas os professores sabem que as mudanças nos documentos terão um impacto nulo se as salas de aula continuarem vazias de técnicos. A insuficiência de docentes de educação especial e terapeutas é o maior obstáculo à inclusão. O SIPE recusa que o Ministério empurre mais responsabilidades para cima dos ombros dos professores”, afirma Júlia Azevedo.

A presidente do SIPE defende que “a inclusão não se faz por decreto nem à custa da exaustão das equipas. Exigimos que o Ministério integre as nossas propostas de forma séria, calendarize formação específica e crie uma comissão para monitorizar a carga de trabalho pós-implementação. Só assim garantiremos uma escola verdadeiramente justa e inclusiva para todos”.