Segundo a organização, a seca prolongada que atinge o sul de Angola tem provocado consequências particularmente severas para famílias que dependem da agricultura, da criação de gado e de outros meios de subsistência diretamente ligados à disponibilidade de água.
Para muitas dessas pessoas, atravessar a fronteira para a Namíbia tornou-se uma estratégia de sobrevivência.
O relatório documenta, contudo, um ambiente marcado pela insegurança jurídica e pelo receio constante de detenção, prisão ou deportação.
Esse medo acaba por condicionar decisões básicas do quotidiano, incluindo a procura de cuidados de saúde e o acesso a outros serviços essenciais.
“As autoridades namibianas devem estabelecer uma abordagem à migração baseada nos direitos, garantindo que as pessoas deslocadas pela seca e por outras catástrofes naturais possam aceder aos direitos básicos, incluindo o registo e a documentação”, afirmou Tigere Chagutah, diretor regional da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral.
A organização defende que a ausência de mecanismos jurídicos adequados deixa estas populações numa situação de particular vulnerabilidade, sobretudo mulheres e crianças, que enfrentam riscos acrescidos durante os processos de deslocação.
Para Tigere Chagutah, a situação deve ser encarada para além da resposta humanitária imediata.
“A proteção dos angolanos já marginalizados que são forçados a deslocar-se para a Namíbia em busca de meios de subsistência não é apenas uma preocupação humanitária. Trata-se de uma crise de direitos humanos que exige solidariedade internacional, incluindo proteção jurídica contra a repulsão”, afirmou.
A Amnistia Internacional sustenta, assim, que as deslocações relacionadas com fenómenos climáticos extremos exigem respostas internacionais que garantam proteção jurídica, documentação e acesso efetivo a direitos fundamentais.
Entre maio de 2024 e maio de 2026, a Amnistia Internacional entrevistou pelo menos 167 pessoas, segundo os dados apresentados no relatório.
Entre os participantes encontravam-se pessoas deslocadas, líderes comunitários, funcionários governamentais, representantes de organizações da sociedade civil, académicos e membros da equipa das Nações Unidas no país.
Os testemunhos permitiram à organização analisar os efeitos sociais, jurídicos e humanos da deslocação provocada pela seca e as dificuldades enfrentadas pelas comunidades angolanas que procuram segurança e meios de subsistência em território namibiano.
À data da publicação do relatório, segundo a Amnistia Internacional, as autoridades da Namíbia ainda não tinham respondido ao pedido de comentário enviado pela organização.
O caso volta a colocar no centro do debate internacional uma questão cada vez mais relevante: como proteger juridicamente populações obrigadas a atravessar fronteiras não por conflitos armados, mas porque as alterações ambientais e as catástrofes naturais tornam impossível continuar a viver nos seus territórios de origem.