Tal, deixou críticas implícitas à baixa execução face ao que estava planeado.
A bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Santarém quer informações detalhadas sobre a execução da Estratégia Local de Habitação do Município de Santarém e, via a mesa da assembleia municipal, remeteu um vasto conjunto de questões por escrito dirigidas ao presidente da Câmara de Santarém, João Leite (PSD).
O PS pede um ponto de situação do plano aprovado em 2021 e quer saber se o mesmo foi formalmente revisto ou reformulado e, em caso afirmativo, em que data, por deliberação de que órgão e com que novo horizonte temporal e metas.
Questiona igualmente qual o teor do acordo de colaboração celebrado com o IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito.
Relativamente a obras, os socialistas perguntam quantas habitações foram concluídas e entregues a agregados familiares desde a aprovação da Estratégia Local de Habitação; querem dados detalhados sobre quantas habitações se encontram actualmente em obra e quantas se encontram em fase de projecto ou de procedimento pré-contratual, e em que fase concreta.
Solicitam também o ponto de situação de diversas intervenções anunciadas, designadamente na antiga Escola Prática de Cavalaria, no Bairro 16 de Março, na Ribeira de Santarém e nos núcleos de Pernes, Vale de Santarém, Alcanede e Tremês.
“Pode a câmara municipal disponibilizar o cronograma físico e financeiro actualizado de todas as intervenções previstas?”, indaga o PS.
Nos considerandos do requerimento, a bancada do PS assinala que, em 2021, o Município de Santarém aprovou a sua Estratégia Local de Habitação (Plano Local de Habitação), prevendo um investimento de 20,2 milhões de euros até 2025, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“De acordo com informação tornada pública em Janeiro de 2026, a execução financeira daquele plano ter-se-á cifrado em apenas cerca de 600.000€, tendo o horizonte temporal sido reformulado para 2028/2029”, referem os socialistas.
Segundo a mesma informação, acrescenta o PS, “encontram-se sinalizadas no concelho cerca de 370 situações de habitação em condições indignas, estimando-se a existência de aproximadamente 3.000 fogos vagos e que cerca de 60% dos agregados domésticos não conseguem aceder ao mercado de arrendamento com uma taxa de esforço inferior a 35%”.
“Verificou-se, ou existe risco de se verificar, a perda de financiamento do PRR por incumprimento dos prazos de execução?
Em caso afirmativo, qual o montante em causa, quantas soluções habitacionais são afectadas e que alternativas de financiamento foram asseguradas?”, pergunta ainda o PS, que questiona também se já foi contratado algum empréstimo bonificado para financiamento das soluções habitacionais.
Recorde-se que, em Agosto último, a Câmara de Santarém lançou um concurso público para a reabilitação de 13 fracções habitacionais municipais da cidade, num investimento previsto de 582 mil euros, para melhorar as condições de habitabilidade e eficiência energética.