“A senhora ministra do Trabalho e outros membros do Governo já terão avançado que não pretendem fazer uma reforma estrutural nesta legislatura, mas a ministra do Trabalho admitiu, nomeadamente, alterações complementares pontuais da Segurança Social”, afirmou à TSF a deputada socialista Ana Paula Bernardo.
“Queremos perceber quais são as mudanças que o Governo pretende introduzir, em que domínios, em que datas e inseridas em que estratégia para a sustentabilidade da Segurança Social”, acrescentou.
Maria do Rosário Palma Ramalho já tinha afastado, em julho, uma reforma estrutural do sistema nesta legislatura, embora tenha admitido a possibilidade de avançar com medidas complementares destinadas a melhorar o futuro dos novos pensionistas. A governante manifestou também abertura para analisar as propostas constantes do relatório final do grupo de trabalho.
Autores dos estudos também deverão ser chamados
A iniciativa parlamentar do PS não se limita à audição da ministra. Os socialistas querem igualmente ouvir os coordenadores do relatório, os responsáveis pelo Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial e os autores de um estudo sobre as taxas de substituição das pensões.
O objetivo é comparar diagnósticos, pressupostos e propostas, procurando perceber que modelo está o Governo a considerar para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social e quais poderão ser as consequências para trabalhadores, pensionistas e futuros reformados.
Também o Bloco de Esquerda pediu a audição de Maria do Rosário Palma Ramalho, aumentando a pressão política sobre o Executivo para que clarifique as suas intenções antes das negociações do próximo Orçamento do Estado.
Na passada sexta-feira, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, advertiu o Governo de que uma reforma estrutural da Segurança Social constitui uma “linha vermelha” nas negociações orçamentais.
O debate ultrapassa, assim, a dimensão técnica da sustentabilidade financeira. Em causa estão diferentes conceções sobre o papel do Estado, a proteção pública das pensões e o eventual crescimento de mecanismos complementares ou privados de reforma.
Para os críticos da atuação governamental, a sucessão de conflitos sociais envolvendo o Ministério do Trabalho contrasta com o discurso oficial de valorização do diálogo social. A discussão sobre a Segurança Social arrisca, por isso, transformar-se num novo confronto entre interesses sociais distintos: de um lado, a defesa do sistema público e solidário; do outro, propostas que poderão abrir maior espaço à capitalização e aos interesses financeiros privados.
Mais do que um simples debate sobre contas, projeções demográficas ou taxas de substituição, o confronto parlamentar poderá revelar uma verdadeira disputa sobre quem deve beneficiar das decisões do Estado e quem suportará os custos das mudanças.