Derrubam-se tendas à força, como se isso pudesse resolver a falta de habitação. Desmobilizam-se manifestantes, como se a indignação social pudesse ser retirada da praça juntamente com os colchões, os cobertores e os poucos pertences de quem ali decidiu permanecer.
É esta a imagem que Portugal oferece depois dos acontecimentos registados na madrugada desta quinta-feira, 15 de outubro, na Praça D. João I, no Porto.
Segundo o Movimento pela Habitação, a intervenção da Polícia de Segurança Pública ocorreu pelas 02h56 e provocou ferimentos em 37 participantes, dois dos quais alegadamente graves. Entre os atingidos, segundo a mesma fonte, encontra-se uma pessoa com deficiência. Estes números carecem ainda de confirmação independente na sua totalidade, mas os Bombeiros Voluntários do Porto confirmaram a assistência a oito pessoas, tendo duas sido encaminhadas para o Hospital de Santo António.
O que se passou naquela praça deveria incomodar profundamente qualquer democrata, independentemente das suas preferências políticas.
Porque a questão não se esgota na legalidade da instalação de tendas num espaço público. Há uma diferença fundamental entre fazer cumprir a lei e transformar o exercício da autoridade numa demonstração de força que, perante os ferimentos reportados, levanta sérias dúvidas sobre a proporcionalidade da intervenção.
E uma sociedade democrática não pode tolerar que essas dúvidas sejam ignoradas.
Na véspera da intervenção, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, tinha anunciado que seria "absolutamente implacável" perante novas tentativas de instalação de tendas na Praça D. João I.
A declaração não passou despercebida. Horas depois, as tendas foram retiradas pela polícia e a praça amanheceu vazia.
Convém perguntar o que significa, afinal, ser implacável perante cidadãos que reclamam o direito à habitação.
Implacável perante a especulação imobiliária? Perante os salários que não acompanham o custo das rendas? Perante os jovens que trabalham e continuam impossibilitados de sair de casa dos pais? Perante as famílias que dedicam uma parte incomportável dos seus rendimentos a um teto?
Ou implacável, simplesmente, perante quem denuncia publicamente estas realidades?
É legítimo que uma autarquia regulamente a utilização do espaço público. Também é legítimo que as forças policiais intervenham quando se verifiquem os pressupostos legais para o fazer. Mas nenhuma destas competências constitui uma autorização ilimitada para o recurso à força.
A PSP justificou a operação com a permanência das tendas depois das solicitações de remoção, com a ultrapassagem do horário legal das manifestações e com comportamentos de resistência de alguns participantes. Informou ainda que um agente policial ficou ferido e que enviaria ao Ministério Público os registos dos incidentes.
São elementos que devem ser investigados. Não podem, porém, funcionar como uma absolvição antecipada de tudo o que tenha ocorrido durante a operação.
A resistência alegada pela polícia não demonstra, por si só, que toda a força empregue tenha sido necessária, adequada ou proporcional.
Uma ordem administrativa pode justificar a retirada de uma tenda. Não justifica automaticamente qualquer meio utilizado para a executar.
E se se confirmar que cidadãos pacíficos foram agredidos ou sujeitos a força desnecessária, estaremos perante comportamentos inaceitáveis, degradantes e profundamente humilhantes para quem os sofreu. Também vergonhosos para a instituição que tem precisamente a obrigação de proteger os direitos fundamentais desses cidadãos.
Seria um erro tratar o sucedido no Porto como um episódio desligado das preocupações internacionais sobre a atuação das forças de segurança em Portugal.
A Amnistia Internacional tem documentado problemas relacionados com o policiamento de manifestações, o uso excessivo da força e os mecanismos de responsabilização policial.
No relatório Pouco Protegido e Demasiado Restringido: O Estado do Direito de Manifestação em 21 Países Europeus, publicado em 2024, Portugal surge entre os países onde foram reportados episódios de violência policial contra manifestantes, incluindo situações em que pessoas já se encontravam no chão ou não ofereciam resistência. O documento também identifica preocupações relativas à responsabilização de agentes por violações dos direitos humanos.
O relatório anual da organização relativo a 2025 volta a mencionar Portugal, desta vez com referências a processos envolvendo alegadas mortes ilegais causadas por agentes policiais e a restrições indevidas ao direito de reunião pacífica.
Estes relatórios não constituem uma avaliação da operação desta quinta-feira no Porto, mas tornam impossível desvalorizar os acontecimentos sem um exame independente e rigoroso.
Portugal não pode continuar a apresentar-se internacionalmente como exemplo de maturidade democrática enquanto persistirem suspeitas graves sobre comportamentos policiais incompatíveis com os direitos humanos.
As instituições ganham credibilidade quando investigam os seus próprios erros, reconhecem responsabilidades e corrigem procedimentos. Não quando confundem a defesa da sua autoridade com a proteção automática de todas as decisões tomadas em seu nome.
Há uma dimensão destes acontecimentos que merece especial atenção: a preparação psicológica, emocional e comportamental dos agentes envolvidos em operações de ordem pública.
Que formação recebem para gerir situações de tensão coletiva? Que competências demonstram ao nível da autorregulação emocional, da comunicação de crise e da desescalada de conflitos? Que mecanismos permitem avaliar, depois de cada intervenção, se a força empregue foi efetivamente a mínima necessária?
Não disponho de elementos que permitam avaliar a formação específica dos agentes envolvidos no Porto. Mas as imagens e os testemunhos que vierem a ser confirmados deverão servir também para analisar a qualidade das decisões operacionais e o exercício do autocontrolo.
Um agente policial tem de possuir preparação técnica, evidentemente. Mas também necessita de competências emocionais e comportamentais adequadas ao poder que o Estado lhe confia.
Um polícia incapaz de regular a sua própria resposta perante a tensão de uma manifestação representa um risco para os cidadãos, para os colegas e para a credibilidade da instituição que representa.
A disciplina policial não se mede pela capacidade de executar uma ordem a qualquer custo. Mede-se igualmente pelo discernimento necessário para reconhecer os limites da intervenção, proteger pessoas vulneráveis e evitar uma escalada desnecessária.
Uma força de segurança verdadeiramente profissional não precisa de humilhar ninguém para demonstrar autoridade.
Olhemos para França, onde gerações de estudantes fizeram da mobilização pública uma expressão da sua consciência política e da capacidade de contestar decisões dos poderes instituídos.
Não se trata de romantizar confrontos ou violência. Trata-se de reconhecer o valor de uma juventude que intervém, questiona, ocupa o espaço público e se recusa a aceitar passivamente decisões que comprometem o seu futuro.
Portugal precisa dessa mesma energia cívica.