Mais de 12.500 agregados familiares, correspondentes a aproximadamente 52 mil pessoas, encontram-se registados no Cadastro Social Único de São Tomé e Príncipe por viverem em condições de pobreza ou elevada vulnerabilidade social.

Os dados foram apresentados pela diretora da Proteção Social e Família, Núria de Ceita, e revelam uma realidade social que atinge uma parte considerável da população do arquipélago.

Tomando como referência a estimativa nacional de pouco mais de 200 mil habitantes utilizada pela instituição, estas pessoas representam aproximadamente 25% da população. O Banco Mundial, porém, estima que São Tomé e Príncipe tenha cerca de 240 mil habitantes, o que colocaria o peso das pessoas registadas mais próximo dos 22%.

A diferença não altera a gravidade do problema, mas demonstra a importância de indicar claramente a base populacional utilizada sempre que se apresentam percentagens sobre pobreza.

Água Grande e Mé-Zóchi concentram maior vulnerabilidade

A maior concentração de famílias registadas encontra-se nos distritos de Água Grande, onde está localizada a capital, e Mé-Zóchi, duas das regiões mais populosas do país.

De acordo com Núria de Ceita, Água Grande reúne diferentes circunstâncias económicas e sociais que ajudam a explicar a maior incidência da pobreza. É também nestes dois distritos que se encontra o maior número de beneficiários do Programa Famílias Vulneráveis.

A concentração urbana não significa necessariamente que a pobreza seja menos grave nas zonas rurais. Em áreas mais densamente povoadas, os problemas tornam-se estatisticamente mais visíveis, enquanto comunidades afastadas podem continuar sub-representadas por dificuldades de acesso, documentação ou atualização dos registos.

O Cadastro Social Único foi recentemente expandido e atualizado em todo o território nacional, precisamente para melhorar a identificação das famílias que necessitam de proteção. Em janeiro de 2026, a meta anunciada era alcançar 12 mil agregados, num processo apoiado pelo Banco Mundial. O registo ultrapassou agora esse objetivo, chegando a mais de 12.500 famílias. Téla Nón

Mais pessoas registadas não significa necessariamente que a pobreza aumentou

Em 2023, o Cadastro Social Único tinha identificado 29.649 pessoas, pertencentes a 7.581 agregados familiares, em situação de pobreza extrema.

O crescimento para mais de 52 mil pessoas e 12.500 famílias não deve ser interpretado automaticamente como prova de um agravamento da pobreza. Uma parte significativa da diferença poderá resultar do alargamento territorial do cadastro, da atualização dos dados e da identificação de famílias que anteriormente permaneciam fora do sistema.

A expansão do registo mostra, antes de mais, que a verdadeira dimensão da vulnerabilidade social era maior do que aquela que o Estado conseguia observar.

Os dados de 2023 já mostravam uma forte dimensão de género: 73% das famílias então identificadas como extremamente pobres eram chefiadas por mulheres. O levantamento também registava pessoas com deficiência e centenas de agregados com crianças em risco de abandono. RTP/Lusa

Estes indicadores pertencem ao levantamento anterior e precisam de ser atualizados à luz da nova base de dados. Ainda assim, demonstram que a pobreza não se resume à falta de rendimento: envolve desigualdade de género, deficiência, abandono escolar, insegurança alimentar e reduzido acesso ao emprego e aos serviços essenciais.

Programa deverá abranger seis mil famílias

A atualização do cadastro permitirá aumentar de cinco mil para seis mil o número de agregados abrangidos pelo Programa Famílias Vulneráveis.

O programa assegura transferências monetárias condicionadas à frequência escolar das crianças e é complementado por ações de educação parental. Segundo o Banco Mundial, a cobertura prevista de seis mil agregados deverá alcançar, direta ou indiretamente, aproximadamente 10% da população do país. Banco Mundial

A medida representa um reforço importante da proteção social, mas a diferença entre as mais de 12.500 famílias registadas e as seis mil abrangidas demonstra que o sistema ainda não possui capacidade para apoiar todos os agregados identificados.

Importa, contudo, esclarecer que a inscrição no cadastro não significa necessariamente que todas as famílias cumpram os critérios de cada programa ou que devam receber exatamente o mesmo tipo de apoio. O registo funciona como uma plataforma de identificação e caracterização; a atribuição dos benefícios depende dos critérios definidos para cada resposta social.

A atualização permitiu ainda identificar mais de 500 famílias cujas condições de vida melhoraram e que, por esse motivo, deverão deixar o programa, abrindo espaço para novos beneficiários. A lista provisória ficará sujeita a escrutínio das comunidades, numa tentativa de reforçar a transparência da seleção.

Um país pressionado pela inflação e pela falta de emprego

Os dados sociais surgem num contexto económico ainda difícil. O Banco Mundial estima que a economia são-tomense tenha crescido 2,1% em 2025, apoiada pela melhoria do fornecimento de eletricidade e pelo turismo. No entanto, o PIB real por habitante terá permanecido praticamente estagnado.

A inflação média atingiu 10,3% em 2025, reduzindo o poder de compra das famílias, sobretudo das que gastam a maior parte do rendimento em alimentação, energia, transportes e habitação.

O Banco Mundial indica também que apenas 21% da população com 15 ou mais anos estava empregada, estimativa que evidencia a reduzida capacidade do mercado de trabalho para gerar rendimentos regulares. A desigualdade permanece elevada, com um índice de Gini de 40,7.

Utilizando a linha internacional de pobreza de três dólares por pessoa e por dia, ajustada à paridade do poder de compra de 2021, o Banco Mundial estimou que 13% da população vivia abaixo desse limiar em 2024.

Este valor não contradiz necessariamente os números do Cadastro Social Único. As duas fontes utilizam metodologias e conceitos diferentes. A linha internacional procura comparar a pobreza monetária entre países, enquanto o cadastro nacional identifica famílias segundo condições sociais, económicas e familiares mais amplas.

Por isso, expressões como “pobreza extrema”, “pobreza monetária” e “vulnerabilidade social” não devem ser utilizadas como se fossem estatisticamente equivalentes.

Cadastro deve ser mais do que uma lista

Núria de Ceita defende que o Cadastro Social Único seja utilizado como a principal porta de entrada para todos os programas sociais, independentemente de serem promovidos por instituições públicas, organizações não-governamentais ou parceiros internacionais.

A centralização pode evitar duplicações, reduzir decisões arbitrárias e permitir que os recursos cheguem às famílias com maiores necessidades. A própria Direção da Proteção Social afirma ter apoiado mais de 23 mil pessoas e cinco mil agregados através dos seus diferentes programas. Direção da Proteção Social, Solidariedade e Família

Mas a existência de uma base de dados, por si só, não combate a pobreza. O sistema necessita de atualização permanente, mecanismos de reclamação, proteção dos dados pessoais e capacidade para identificar famílias que não conseguem inscrever-se.

Sobretudo, o cadastro precisa de estar ligado a políticas capazes de transformar as condições de vida: emprego digno, segurança alimentar, acesso à educação e à saúde, apoio às famílias monoparentais, proteção das pessoas com deficiência e oportunidades económicas fora dos principais centros urbanos.

O grande desafio de São Tomé e Príncipe deixou de ser apenas identificar a pobreza. O país começa finalmente a conhecer melhor quem são e onde vivem as famílias vulneráveis. O passo seguinte será garantir que esse conhecimento se transforme em proteção efetiva, autonomia e condições para que milhares de pessoas possam sair, de forma duradoura, da pobreza.

Nota de rigor: os 12.500 agregados inscritos no Cadastro Social Único correspondem a famílias classificadas segundo critérios nacionais de vulnerabilidade. O número não deve ser comparado diretamente com as estimativas internacionais de pobreza monetária sem considerar as diferenças de metodologia, população de referência e data dos levantamentos.