"O Ministério negociou com uma empresa. Essa negociação supostamente correspondeu às regras da contratação pública, portanto, é suposto ter deixado um rasto administrativo. Porque é que essa empresa está a ser protegida? Porque é que essa empresa está a ser protegida?", questiona, sublinhando que, "na Assembleia da República, quando um deputado pergunta por essa empresa, tem de ter resposta".
"Em questões muito menos graves, a começar pela Spinumviva, a pergunta sobre que empresas estavam envolvidas é relevante", assume Pacheco Pereira que reivindica por isso, que "haja responsabilidade do ministro e que se saiba qual é a empresa".
O BE entretanto propôs este domingo, 05,07, a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades sobre o processo de classificação digital dos exames nacionais, após terem sido reportadas várias falhas.
À TSF, o deputado Fabian Figueiredo acusou o ministro Fernando Alexandre de ter desmantelado serviços do Ministério da Educação que demoraram décadas a montar e de ter ignorado todos os avisos para avançar mais devagar com o processo de digitalização.
… E ainda nao se demitiu?
"Chamou mentirosos aos professores e aos diretores das escolas. Passadas 48 horas, percebeu que o caos estava instalado, que era tudo insustentável e alterou o calendário de exames", explica à TSF Fabian Figueiredo, sublinhando que "o problema de fundo é que o senhor ministro não esclarece qual é a empresa responsável pelo software".
"Foram gastos milhões de euros de dinheiro público, não se sabe com que empresa e para que efeito. Isto é gravíssimo. O país tinha um sistema estabilizado de correção da avaliação de exames, tinha os seus erros pontuais que eram imediatamente resolvidos, e o Governo decidiu desmantelá-los e gastou milhões de euros em todo este processo", atira.
"Eu tenho recebido contactos de alunos, de professores, de famílias que estão desesperados porque não sabem como serão os seus próximos meses, não sabem para que cidade vão, se vão conseguir entrar no curso, se o seu exame vai conseguir ser corrigido. Os professores não sabem se vão poder ir de férias ou não. O Governo instalou o caos na vida de centenas de milhares de portugueses e tem de responder por isso. É por isso que deixamos o apelo a todos os partidos para que haja uma comissão de inquérito rápida e conclusiva para garantir que este problema nunca mais se verifica, que nunca mais nenhum ministro decide irresponsavelmente brincar com a vida dos portugueses", afirma.
"Saber qual é a empresa é muito relevante num mundo em que a transparência está na boca de todos. Toda a gente quer transparência. Qual foi a empresa? Qual foi o contrato? Porque é que ela foi escolhida? Qual é a sua responsabilidade e o que vai acontecer depois deste caos?", acrescenta.
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Por sua vez, Alexandra Leitão questiona se Fernando Alexandre tem condições para se manter no cargo de ministro da Educação e pede explicações à tutela. A vereadora da Câmara Municipal de Lisboa também aponta a opacidade em torno da digitalização dos exames.
"Claro que há contratos públicos que devem ser mantidos mais ou menos secretos, em matéria de segurança interna, por exemplo. Não vejo razão neste. Não estamos a falar do conteúdo das provas, não estamos a falar de quem fez o conteúdo das provas, que obviamente tem de ser mantido secreto, estamos a falar da sua digitalização", refere.
A socialista assinala, assim, que "a decisão política de externalizar [a digitalização das provas], reduzindo muito os serviços do Ministério da Educação, como está a acontecer, tem duas consequências óbvias".
"O sistema está a funcionar muito mal. Esta é, de longe, a situação mais grave ocorrida com os exames nacionais em 30 anos. Segundo, a externalização está a ter como consequência uma total opacidade. Ambas as coisas são inaceitáveis", atira.
Já Pedro Duarte considera que há mecanismos para "escrutinar" este tipo de contrato, mas admite a possibilidade de o ministro da Educação não poder revelar o nome da empresa responsável pela digitalização das provas. O presidente da Câmara Municipal do Porto afirma que o erro foi corrigido em três dias e atribui toda esta polémica ao que acredita ser o "bom trabalho" que Fernando Alexandre está a fazer à frente do Ministério da Educação.
"Assumiu-se o erro, é normal, acontece, retifica-se, corrige-se. E é isso que foi feito. Perderam-se três dias. Se calhar não devia ter acontecido, mas tenhamos a noção das proporções do que estamos a falar", diz, concordando, no entanto, com aquilo que tem a ver com a "transparência".
"Não faço a mais pequena ideia de qual é a empresa de que estamos a falar. Não sei mesmo. Mas eu admito que o próprio ministro tenha, eventualmente, do ponto de vista contratual, inibições para, eventualmente, num Parlamento, proferir alguma informação", argumenta, lembrando que "vivemos num Estado direito" e, por isso, "há mecanismos para todos escrutinar ao detalhe como a empresa foi contratada".
Questionado sobre se haverá alguma boa razão para tornar confidencial o nome da empresa, Pedro Duarte responde: "À primeira vista, com sinceridade, não."
Pela primeira vez este ano, as mais de 300 mil provas realizadas pelos alunos do 11.º e 12.º anos foram todas digitalizadas e só depois distribuídas pelos professores para serem avaliadas.
No sábado, o movimento de professores S.O.S Escola Pública denunciou que os docentes avaliadores continuam sem receber exames nacionais para corrigir, acusando o ministro da Educação de mentir ao dizer que há apenas "duas ou três provas" por entregar.
Na sexta-feira, perante as dificuldades informáticas na correção dos exames nacionais, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, adiou a data de divulgação dos resultados das provas, e o calendário de realização da segunda fase dos exames nacionais.
Os professores terão agora até 14 de julho para classificar as provas (era até dia 10), e os resultados serão afixados a 17 de julho, em vez de 14 de julho.
O novo calendário prevê ainda que a segunda fase dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário, que deveria começar a 16 de julho, arranque apenas na tarde de 20 de julho e termine a 24 de julho, em vez de 22 de julho.