Mas há uma ironia maior nesta história. E é ela que me interessa.
Enquanto meia Europa se escandaliza com o limite de Bruxelas, Portugal vive há quase dez anos com um limite três vezes mais apertado. Desde 23 de agosto de 2017, o artigo 63.º-E da Lei Geral Tributária proíbe pagar ou receber em numerário qualquer transação igual ou superior a 3 mil euros.
Três mil. Não dez.
E a lei não nasceu de um decreto tecnocrático, imposto de cima. Nasceu no Parlamento. Proposta pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda, aprovada por unanimidade, promulgada pelo Presidente da República. Unanimidade, palavra rara na nossa democracia. Direita e esquerda concordaram, ao menos uma vez, numa coisa simples: o dinheiro grande deve deixar rasto.
Quem quiser fintar a regra, saiba que a lei já lá chegou antes. Fracionar uma compra de 5 mil euros em duas tranches de 2.500 não engana ninguém: conta o valor global do negócio. E quem for apanhado , quem paga e quem recebe, ambos respondem, arrisca coima até 4.500 euros.
Ouço o argumento do costume: é a liberdade que está em causa. O direito de cada um dispor do seu dinheiro como entende.
Sejamos sérios.
Ninguém fica menos livre por pagar um automóvel por transferência bancária. Ninguém fica menos livre por o comprovativo existir. O café continua a pagar-se em moedas. A feira continua a aceitar notas. A gorjeta continua a passar de mão em mão. Nada disso acaba — nem em Portugal, nem na Europa.
O que acaba — o que se pretende que acabe — é outra coisa. É a mala de notas no negócio imobiliário. É o pagamento sem fatura que rouba ao Estado o que depois falta na escola e no centro de saúde. É o circuito paralelo onde o branqueamento de capitais prospera precisamente porque não deixa rasto.
Quem se apresenta como mártir da liberdade nesta matéria raramente defende a liberdade. Defende a opacidade. E a opacidade tem sempre beneficiários — que não somos nós.
Distingamos, porque a confusão é lucrativa para alguns.
Vigilância é o Estado querer saber o que compro, quando compro, porque compro. Isso deve preocupar-nos, e há batalhas legítimas a travar nesse terreno.
Transparência é outra coisa: é a exigência de que as transações de grande valor tenham nome, origem e destino. Não porque o cidadão seja suspeito — mas porque o crime económico vive do anonimato, e o anonimato dos grandes montantes paga-se caro. Pagamo-lo todos, em impostos que outros evadem, em habitação inflacionada por capitais duvidosos, em confiança pública que se degrada.
A Europa demorou dez anos a chegar onde Portugal já estava. Registe-se: nem sempre chegamos atrasados.
Quando o regulamento europeu começar a aplicar-se, em julho de 2027, nada de essencial mudará na vida do português comum. Os nossos 3 mil euros de limite continuarão em vigor — Bruxelas fixa um teto, não um piso, e cada Estado pode ser mais exigente.
Mas o debate que esta lei reabre é maior do que ela.
Que país queremos? Aquele em que o dinheiro grande circula na sombra, sem nome e sem responsabilidade ou aquele em que quem move grandes valores aceita a contrapartida elementar de ser identificável?
Portugal respondeu em 2017, por unanimidade. Convém não deixar que o pânico fabricado nas redes sociais nos faça esquecer o que, por uma vez, soubemos decidir juntos.
O dinheiro não vai acabar. O que devia acabar e ainda não acabou, é a inocência com que tratamos o dinheiro que não deixa rasto.