Em causa surgem os encargos associados à aquisição de terrenos privados e à eventual descontaminação das áreas abrangidas pela futura infraestrutura aeroportuária, com o Executivo e a concessionária a defenderem interpretações diferentes das obrigações previstas no contrato de concessão.
O Governo considera que o contrato de concessão não determina que as expropriações tenham de ser obrigatoriamente suportadas pelo Estado, pois essa responsabilidade financeira possa ser atribuída à ANA, empresa detida pelo grupo francês Vinci.
Já a concessionária entende que tanto as expropriações como os trabalhos de descontaminação dos terrenos necessários à construção do aeroporto devem ficar a cargo do Estado português.
O Ministério das Infraestruturas considera que a distribuição destes encargos deverá ser definida durante as negociações dos contratos associados ao novo aeroporto.
O Executivo já assumiu a responsabilidade pelos trabalhos de desmilitarização do Campo de Tiro, atualmente utilizado pela Força Aérea Portuguesa, mas não aceita que outras operações de descontaminação sejam automaticamente consideradas uma obrigação do Estado.
Em junho deste ano, o Governo autorizou uma despesa de até 4,5 milhões de euros, acrescida de IVA, para os trabalhos de desmilitarização necessários à preparação dos terrenos, estabelecendo o final de 2029 como prazo para a conclusão dessas operações na área destinada ao aeroporto.
A ANA sustenta que os encargos que não estejam expressamente previstos no contrato deverão ser analisados por uma comissão de negociação a constituir pelo Governo.
Apesar das divergências, a concessionária garante que o projeto continua a desenvolver-se de acordo com o calendário estabelecido, envolvendo atualmente mais de 300 profissionais em Portugal e junto de parceiros internacionais.
As diferenças entre o Governo e a ANA não se limitam às questões financeiras, abrangendo também aspetos técnicos relacionados com a dimensão e a capacidade operacional da futura infraestrutura.
O projeto prevê uma fase inicial com duas pistas, mas o Executivo pretende assegurar que ambas permitem a operação de aeronaves de grande dimensão sem restrições.
Outra das exigências governamentais passa por garantir que o planeamento do aeroporto salvaguarda espaço para a eventual construção de uma quarta pista, tendo em conta as necessidades de expansão a longo prazo.
A concessionária considera, contudo, que uma quarta pista não será necessária antes de 2082, revelando uma diferença de perspetivas quanto ao crescimento futuro do tráfego aéreo.
A construção do Aeroporto Luís de Camões assume particular importância para o concelho de Benavente e para toda a região da Lezíria do Tejo, tendo em conta os investimentos, a criação de emprego e as novas atividades económicas que poderão surgir associadas à infraestrutura.
Embora seja habitualmente identificado como aeroporto de Alcochete, devido à designação do campo de tiro militar, o futuro aeroporto ficará localizado no território da freguesia de Samora Correia, no concelho de Benavente.