O apelo surge num contexto que as organizações consideram particularmente preocupante. De acordo com investigação desenvolvida em 15 Estados-Membros da União Europeia no âmbito do projeto MOTERIS, os direitos das mulheres estarão a perder visibilidade nas prioridades orçamentais europeias.
As entidades signatárias alertam que a crescente agregação de programas e instrumentos financeiros pode tornar o apoio aos direitos das mulheres menos identificável, menos acessível e insuficiente face às necessidades reais no terreno. Esta preocupação é agravada pelo aumento da procura pelos serviços prestados por organizações de mulheres, pela redução de financiamentos nacionais e pela intensificação da oposição aos direitos das mulheres em várias partes da Europa.
Para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, o futuro orçamento europeu deve refletir de forma clara os valores fundamentais da União Europeia, os compromissos assumidos em matéria de direitos das mulheres, a igualdade entre mulheres e homens, a defesa dos direitos fundamentais e a própria qualidade da democracia europeia.
As organizações recordam que os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens não são matérias acessórias ou opcionais, mas obrigações jurídicas da União Europeia, consagradas nos Tratados e no direito europeu. Por isso, sublinham que o financiamento adequado é essencial para transformar compromissos políticos e legais em medidas concretas, capazes de produzir impacto na vida das mulheres e raparigas.
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres reafirma, assim, que uma Europa assente na igualdade, na democracia e nos direitos humanos exige investimento público firme, continuado e claramente identificado nos direitos das mulheres.
O comunicado enquadra ainda este apelo no trabalho desenvolvido pelo projeto MOTERIS – Proteção do Espaço Cívico de Mulheres e Raparigas, uma iniciativa europeia que decorrerá entre 2025 e 2027 e que reúne organizações e defensoras dos direitos das mulheres de vários países.
Cofinanciado pela União Europeia e coordenado pelo Lobby das Mulheres Sueco, em parceria com organizações da Hungria, França, Lituânia e com a Rede Europeia de Mulheres Migrantes, o MOTERIS pretende monitorizar, proteger e reforçar o espaço cívico das mulheres e raparigas na Europa.
O projeto responde a desafios crescentes enfrentados pelas organizações feministas e pelas defensoras dos direitos humanos das mulheres, incluindo cortes de financiamento, ameaças legais, ataques digitais e formas de silenciamento institucional.
Em Portugal, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres participa na componente de investigação, analisando os constrangimentos, riscos e formas de ataque que afetam a intervenção das organizações e defensoras dos direitos humanos das mulheres no contexto nacional.
Os resultados desta investigação deverão contribuir para relatórios nacionais, para a criação de um instrumento europeu de monitorização e para o desenvolvimento de ferramentas destinadas a reforçar a segurança, a capacidade de intervenção e a resiliência das organizações.
Ao reunir conhecimento e experiência de diferentes países europeus, o MOTERIS pretende fortalecer a proteção do espaço cívico como condição essencial para a defesa dos direitos das mulheres e raparigas e para a sustentabilidade do movimento feminista na Europa.