Ele viajava com documentação válida e nunca recebeu justificações para a detenção por parte das autoridades norte-americanas tendo em protesto, estado quatro dias em greve de fome
O Ministério dos Negócios Estrangeiros entretanto divulgou que a deportação vai acontecer no início de setembro.
… E este inicio vai de 01 de setembro a …?
Hugo Freitas de Sousa foi detido quando tentava entrar nos estados-unidos, onde vive há vários anos.
Viajava com documentação válida e nunca recebeu justificações para a detenção por parte das autoridades norte-americanas.
Adeus à Livreccirculaçao de Pessoas de Bens e de Capitais e “que viva “ o tecnofeudalismo trumpista!
Em Portugal até ja houve luz verde do Tribunal Constitucional para a chamada lei do retorno.
À Esquerda tal opçao foi recebida com "apreensão.
À TSF, o deputado do Livre Paulo Muacho considera que as normas são "bastante desumanas" e, por isso, se António José Seguro mantiver reservas sobre o decreto, deve existir margem para um "veto político".
Rui Fernandes, membro da comissão política do PCP, denuncia que os imigrantes podem ficar em "situação de desproteção" e espera que o Presidente da República, António José Seguro, "se concordar com as reservas" já apresentadas pelo Livre, "vete politicamente esta lei e dê o sinal ao Parlamento de que não está de acordo".
"O facto de não ter sido declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional não significa que seja uma lei boa, nem que seja uma lei desejável. Do ponto de vista político, haveria todo o interesse em que ela pudesse ser vetada", considera Paulo Muacho, argumentando que este decreto "vem no seguimento de várias leis restritivas que o Governo da AD tem aprovado juntamente com a extrema-direita".
"Vai dificultar a vida a muitas pessoas e vai, sobretudo, alimentar este clima de suspeição sobre os imigrantes que estão no nosso país. Naturalmente que toda a gente quer que haja regras e que as regras sejam cumpridas, mas estamos a falar de algumas normas bastante desumanas, como a possibilidade de deportação de crianças, a separação de crianças das suas famílias. Se a lei for levada ao limite, algumas coisas estão ao nível daquilo que estamos a observar neste momento nos Estados Unidos", atira.
Também o PCP recebeu a decisão do Tribunal Constitucional com alguma apreensão, "tendo em conta que a realidade que está instalada no terreno".
"A resposta às necessidades da imigração tem atrasos enormes. A aplicação da lei, tal qual foi aprovada, gerará um conjunto de problemas que podem entrar no domínio da matéria de direitos e liberdades dos próprios", afirma, também ouvido pela TSF, Rui Fernandes, membro da comissão política do PCP, sublinhando que os imigrantes ficarão em "situação de desproteção".
"Pode conduzir a expulsões para os seus países sem terem a oportunidade de verem satisfeitas as suas pretensões, do ponto de vista de requisitos legais, em tempo útil. Há este problema do tempo útil da resposta àquilo que cada um coloca, como é bem sabido, e há decisões dos tribunais administrativos e fiscais que acentuam bem esse tipo de problema", acrescenta.
O TC considerou, por unanimidade, constitucionais as onze normas analisadas a pedido do Presidente da República, que agora pode promulgar ou vetar o diploma.
Estas normas incluíam questões relacionadas com o alargamento do prazo de colocação de cidadãos estrangeiros em centros de instalação temporária para um período máximo de 180 dias (prorrogáveis por igual período), a possibilidade de separação de pais e filhos, a expulsão de menores de território nacional ou a "alteração do efeito normal atribuído à impugnação dos atos administrativos desfavoráveis aos requerentes e aos beneficiários de proteção", que passa de suspensivo para meramente devolutivo.
António José Seguro salientou que, apesar de considerar necessário combater a imigração ilegal e garantir a defesa das fronteiras portuguesas, tal "não é incompatível com a dignidade humana", apontando que "mulheres, homens e crianças que pedem asilo e refúgio" em Portugal "fogem de guerras, de conflitos armados, de perseguições políticas, entre outras razões humanitárias".
O decreto, que visa assegurar a execução de regulamentos e transpor diretivas da União Europeia, contém alterações ao regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária, ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e à lei sobre concessão de asilo.
Talvez passear por restanrantes hoteis cafés lares de norte a sul do pais para constatar a presenca de cidadas e cidadaos em especial do CPLP nos postos de trabalho que as e os portugueses rejeitam dado os baixos salarios aí praticados que leva 2,1 milhoes de cidadaos a trabalharem no Resto do Mundo!
… A direita parece querer impor em Portugal um modelo escravocrata de rotação acelerada de imigrantes!
Eis os Velhos do Restelo !