O documento tem nome de promessa: «Cabo Verde para Todos». E tem horizonte de década: define as orientações estratégicas da governação para o quinquénio 2026–2031, depois de aprovado em Conselho de Ministros.
Mas para compreender o peso deste momento, é preciso recuar algumas semanas.
A 17 de maio, os cabo-verdianos foram às urnas. O PAICV venceu as eleições legislativas com maioria absoluta — 37 dos 72 assentos parlamentares — e regressou ao poder após dez anos de governação do Movimento para a Democracia (MpD), que ocupa agora 33 lugares, ao lado dos dois deputados da UCID.
A 3 de junho, o Presidente da República, José Maria Neves, indigitou Francisco Carvalho como Primeiro-Ministro. A 19 de junho, o novo Executivo tomou posse: 15 ministros e três secretários de Estado, dezoito pessoas com uma missão e um lema — «trabalho, trabalho, trabalho».
E, pelo meio, a História fez questão de se escrever. Pela primeira vez em cinquenta anos de República, uma mulher foi eleita para presidir à Assembleia Nacional. A eleição de Janira Hopffer Almada é mais do que um facto político. É uma conquista da democracia cabo-verdiana, das mulheres de Cabo Verde e de todas as gerações que acreditam numa sociedade mais representativa.
Foi a esta mulher, e a esta instituição, que Francisco Carvalho entregou o futuro escrito em papel.
À saída do encontro, o Chefe do Governo não escondeu a satisfação. Classificou de «extraordinária» a participação das cabo-verdianas e dos cabo-verdianos na elaboração do programa — um processo que, segundo afirmou, recolheu as preocupações, expectativas e aspirações manifestadas pelos cidadãos.
«Cabo Verde para Todos» não pretende ser um slogan. O Governo apresenta-o como um verdadeiro projeto de Nação, assente numa convicção simples, mas poderosa, enunciada por Francisco Carvalho no dia da tomada de posse: nenhum cabo-verdiano deve ficar para trás.
A ambição é conhecida. Os compromissos, também. Durante a campanha, o agora Primeiro-Ministro prometeu o acesso gratuito aos cuidados de saúde, à universidade pública e à formação profissional, bem como a construção de um sistema de transportes capaz de aproximar as ilhas. Porque, nas suas palavras, a mobilidade não é apenas uma questão de transporte — é uma questão de igualdade de oportunidades e de coesão territorial.
Se há uma marca que este Governo quer imprimir desde a primeira hora, é esta: a substituição da cultura do anúncio pela cultura da execução.
«Nós não queremos governar através de anúncios. Queremos governar através da implementação das medidas», afirmou Francisco Carvalho. «Durante muitos anos habituámo-nos a anunciar obras e a lançar primeiras pedras. O que queremos é inaugurar obras e concretizar medidas.»
A frase é programática. E arriscada — porque estabelece o critério pelo qual o próprio Executivo pede para ser julgado: não pelo número de cerimónias, mas pelos resultados no terreno. «Medidas não se anunciam. Implementam-se», sustentou o Primeiro-Ministro, defendendo que as notícias devem surgir quando as políticas estiverem efetivamente a produzir efeitos na vida das pessoas.
Nessa mesma lógica, o Governo revelou estar já a proceder a uma avaliação interna da Administração Pública, com o objetivo de identificar ineficiências e desperdícios. As medidas de racionalização, garantiu Francisco Carvalho, serão apresentadas no momento oportuno e com total transparência.
O programa não ignora o contexto. O ministro Clóvis Silva, responsável pela pasta da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, foi claro ao apresentar o documento: Cabo Verde continua a enfrentar vulnerabilidades estruturais conhecidas — a insularidade, a dependência externa e os efeitos das mudanças climáticas — num quadro internacional marcado pela rápida evolução tecnológica e por uma nova ordem geopolítica mundial.
Mas o país possui também vantagens únicas. E é precisamente nesse equilíbrio entre vulnerabilidade e potencial que o programa aposta: reformas estruturais na economia, na educação, na saúde, na habitação, na justiça e na proteção social, ao serviço de um Estado mais moderno, eficiente e próximo dos cidadãos.
O Programa do Governo e a Moção de Confiança serão discutidos na Assembleia Nacional no dia 17 de julho — o primeiro grande debate político da nova legislatura.
Será um momento de escrutínio democrático, mas também de pedagogia política: a oportunidade para os deputados, as forças partidárias e a sociedade conhecerem em profundidade as prioridades do Executivo. Francisco Carvalho garantiu que a discussão não terminará no hemiciclo. O documento continuará a ser apresentado e debatido junto da sociedade cabo-verdiana, numa lógica de proximidade, antes da implementação das medidas.
«Sempre procurei ser um homem de palavra. Aquilo que dissemos durante a campanha será concretizado», assegurou o Primeiro-Ministro. A coerência entre o discurso e a ação será, prometeu, um dos pilares da nova governação.
No final das declarações, Francisco Carvalho reservou uma palavra para além-mar. Reiterou a solidariedade do Governo e do povo cabo-verdiano para com a Venezuela — país que atravessa um momento «extremamente difícil, doloroso e penoso» na sequência da tragédia que o atingiu, e onde vive uma expressiva comunidade de origem cabo-verdiana.
«São situações que exigem solidariedade entre os povos», afirmou, reafirmando o compromisso de Cabo Verde com os valores da fraternidade — os mesmos que sustentaram a jovem República quando, há cinquenta anos, deu os primeiros passos com o apoio da comunidade internacional.
Com a entrega formal do programa, abre-se agora a fase decisiva da apreciação parlamentar. O documento será o principal instrumento político da XI Legislatura e a referência da ação governativa até 2031.
As palavras estão ditas. Os compromissos, assumidos. A promessa de um «Cabo Verde para Todos» tem agora cinco anos para se transformar naquilo que qualquer promessa política deve ser: realidade na vida das pessoas.
Porque, no fim, é isso que o povo espera. Não anúncios. Obras. Não intenções. Resultados.
E é por isso que o dia 17 de julho será apenas o princípio.