No requerimento entregue ao presidente da Assembleia da República (PAR), o PCP pede um debate de urgência potestativo sobre "Exames Nacionais" na sessão plenária de 17 de julho, com a presença do ministro da tutela para explicar quais as medidas adotadas "para assegurar que nenhum estudante é prejudicado neste processo caótico de avaliação dos exames nacionais, cujos responsáveis são o ministério e o Governo".
"Nós entendemos que o ministro e o Governo não se podem furtar ao esclarecimento e à prestação de contas na Assembleia da República. Portanto, o ministro ter apontado a sua ida para dia 21 de julho, revela que está a fugir ao esclarecimento na Assembleia da República, e nós consideramos que ele deve ser dado o quanto antes, daí termos avançado com a marcação desse pacto de urgência", explica, em declarações à TSF, a deputada do PCP Paula Santos, considerando que o Executivo está a ser vítima das próprias decisões.
Segundo esta deputafs deputada do PCP o desinvestimento dos últimos anos está agora a refletir-se na gestão dos exames nacionais: "Aquilo que está a acontecer é o resultado também dessas opções por parte do Governo, de reduzir as estruturas do Ministério da Educação, de empurrar para o outsourcing a contratação de empresas. Não havia condições para tomar essa decisão de generalizar o procedimento da avaliação dos exames nacionais, desta forma digital, como o Governo decidiu", defendeu, recordando que, no ano passado, houve um "projeto piloto em que tinha sido detetado um conjunto de problemas".
"E este ano, o Governo decide simplesmente essa generalização, sem estarem reunidas as condições", acrescenta
Quato à declaração do porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, do pagamento das horas extraordinárias aos professores que estejam a trabalhar horas a mais para conseguir corrigir os exames em tempo útil, Paula Santos diz que o partido e o Governo confundem-se para ilibar o ministro de responsabilidades.
"Não faz nenhum sentido que seja um dirigente de um partido a fazer um anúncio daquilo que é uma obrigação. De facto, se há trabalho extraordinário, ele só tem de ser pago, eu não estou a ver que pudesse ser de outra maneira. Aquilo que era importante era que o ministro e o Governo fizessem todos os esclarecimentos, mas sobretudo assegurassem e adotassem as medidas para garantir que nenhum estudante seja prejudicado no seu percurso escolar", conclui a deputada comunista.
No requerimento, o grupo parlamentar diz não poder aceitar que o ministro Fernando Alexandre "se furte aos esclarecimentos" e à "prestação de contas" na Assembleia da República, "recusando-se a participar na Comissão de Educação até 21 de julho, dia que admitiu para a reunião".
Na passada segunda-feira, o PCP pediu uma audição urgente do ministro da Educação e, na quarta-feira, Paulo Raimundo desafiou-o a comparecer no Parlamento até ao final da próxima semana, admitindo, caso contrário, agendar um debate de urgência.
No requerimento entregue agora no parlamento pelo PCP, os comunistas dizem que "não há sinais de que os problemas estejam a ser resolvidos, o que constitui mais um motivo para o ministro vir rapidamente à Assembleia da República".
O PCP mostra alguns dos problemas que têm sido denunciados pelos professores avaliadores: "Foram dadas orientações para os professores avaliarem as provas mesmo que estejam incompletas, e quando é visível que faltam folhas, a plataforma de avaliação dos exames nacionais continua a ter erros e a ser marcada por diversas suspensões temporárias na última semana, ou a enorme pressão sobre os professores".
Para além dos problemas já identificados, o PCP critica também o anúncio do pagamento de trabalho extraordinário aos professores, "como se não fosse uma obrigação o pagamento do trabalho extraordinário".
Mas o supremo ridiculo é um tal Bugalho porta voz do PSD demonstrando total ignorancia da lei apresenta como premio o que a lei obriga - trabalho extra remuneração extra sr Bugalo nao ha reconhecimento nenhum “do esforço de todos os professores que estão neste momento, numa manhã de sábado, a corrigir as provas dos exames nacionais, foi decidido pelo senhor ministro da Educação que o Governo vai pagar horas extraordinárias a todos os professores que estão a corrigir essas provas, em reconhecimento pelo seu esforço extraordinário", disse o sr Bugalho
"O que não me parece razoável, e fazendo fé no que se ouviu, é dizer que se vai pagar horas extra a quem faz horas extra. Isso é o que a lei obriga, portanto não pareceu haver ali propriamente um anúncio muito novo. Se um professor está a trabalhar ao sábado é evidente que vai ter de receber horas extra. E se vai receber horas extra por uma trapalhada que o próprio Governo criou, deveria ser o Ministro da Educação a assumir a responsabilidade", criticou o co lider do Livre
Ja o lider do PS declarou aue,
“ Quero neste momento pedir responsabilidades ao primeiro-ministro. O primeiro-ministro não pode continuar a desvalorizar aquilo que é um assunto muito grave para milhares de pessoas. Neste momento, há professores de Matemática que recebem provas de Português, professores de Português que recebem provas de Matemática. E ontem [sexta-feira] mesmo tivemos conhecimento de que foram dadas instruções aos classificadores para que mesmo que as provas não estejam completas elas sejam classificadas. Isto significa uma fraude ao processo de avaliação", denunciou José Luís Carneiro.