Lindbergh afirma que o conteúdo possui caráter político-eleitoral, ao designar o senador como “porta-voz”, declarar apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República e convocar apoiantes a se unirem em torno desse projeto político.
Na peça encaminhada ao Supremo, Lindbergh sustenta que a divulgação da carta afronta diretamente as condições impostas por Alexandre de Moraes para a manutenção da prisão domiciliar.
O documento lembra que, na decisão que prorrogou o benefício a 3 de julho de 2026, o ministro proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, bem como de gravar vídeos ou divulgar imagens e manifestações por intermédio de terceiros.
A petição cita ainda uma decisão anterior de Moraes segundo a qual a proibição de uso de redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros” abrange transmissões, retransmissões e divulgação de áudios, vídeos ou transcrições em plataformas digitais, advertindo que o investigado não pode utilizar terceiros para contornar a medida, sob pena de revogação imediata e decretação da prisão.
Para Lindbergh, a leitura pública da carta representa exatamente a hipótese vedada pelo STF. Segundo o parlamentar, o episódio demonstra uma tentativa deliberada de estabelecer um canal permanente de comunicação política do ex-presidente com seus apoiantes por meio de terceiros, transformando a prisão domiciliar em instrumento de atuação político-eleitoral.
Com base na Lei de Execução Penal, a petição argumenta que o descumprimento das condições impostas ao condenado configura falta grave, e por isso passível de regressão de regime.
Lindbergh sustenta que, por se tratar de uma prisão domiciliar concedida em caráter excepcional por razões de saúde, a eventual violação das restrições deve resultar na revogação do benefício e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado, com recolhimento ao Complexo Penitenciário da Papuda, ressalvada avaliação médica sobre as condições de custódia compatíveis com seu estado de saúde.
O documento afirma que o descumprimento seria “objetivo, deliberado e confessado”, destacando que a própria transmissão realizada por Flávio Bolsonaro descreve a origem da carta, sua autoria e a finalidade de sua divulgação pública.
Além das medidas relativas ao ex-presidente, Lindbergh pede que o STF aplique ao senador Flávio Bolsonaro multa de R$ 100 mil ( 17 mil euros) por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Segundo a petição, o parlamentar tinha pleno conhecimento das restrições impostas pelo Supremo e, atuou conscientemente para viabilizar a divulgação da manifestação de Jair Bolsonaro nas redes sociais.
O deputado também requer que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República para eventual apuração de responsabilidade penal do senador pelo suposto concurso no descumprimento das decisões judiciais.
Entre os pedidos formulados estão ainda a preservação da íntegra da transmissão realizada no YouTube, a manifestação da defesa de Jair Bolsonaro e da PGR e, ao final, o reconhecimento formal da prática de falta grave com a consequente revogação da prisão domiciliar.