I
Por directamente ligados històricamente às relações sociais e ao processo de constituição dos Estados chamados modernos. E neste caso ao padrão cultural nacionalizador, à língua oficial portuguesa e aos seus difusores de origem. Porquê? Porque após várias fases tendo a ver com interesses económicos e com relações sociais, vários ângulos políticos e padrões culturais, se está a atingir, de modo desigual em cada Estado e em cada espaço social, maior acumulação de contradições. Que, no caso de Angola, podem contribuir para manter ou alterar a estrutura social e económica vigente. Grande parte das crises constitucionais são consequência de crises, combinadas ou não, económicas, sociais e/ou culturais, ao passo que as crises políticas, bem mais vezes, provocam ou são consequência de crises constitucionais. No caso, Angola, desde 1977 que se torna num Estado econòmicamente rentista e socialmente o gestor de uma ideia assente em «resolver os problemas do povo». Por causa do petróleo e seus derivados e dos diamantes. Em conexão com outros sectores da economia via mercado informal com peso financeiro. Mas é também um Estado onde as questões social e cultural mais se têm colocado, simbolizadas em afirmações significativas. Como a de um suposto descendente de um sacerdote católico, que a meio da segunda metade do século XIX, incendeia o património documental de toda a Igreja Católica na capital, São Paulo da Assumpção de Loanda. Tal suposto descendente chega a afirmar, há poucos anos, que «nós (subentendo-se os auto-proclamados crioulos) vamos mandar ainda mais 50 anos». E porquê? Por ser verdade que a crioulidade da pobreza e na liberdade popular sem limites é cada vez mais relevante se comparada com a lógica da língua que se controi como resistência «ao invasor» ou ao «estranho»? No caso angolano, face aos anos antes do 25 de Abril de 1974, esse argumento -- sobre ausência e incapacidade de instrução e educação social -- não serve. Então neste caso, tudo tem a ver com o modo como se impõe a nacionalidade?
II
Escolhi como ponto de partida para discussão de dois temas centrais: as relações sociais e a cultura. Com base na Política, na História e no Direito como práticas científicas . Em particular a Ciência jurídica como imposição cada vez mais necessária num futuro próximo, através de indicadores de direitos, deveres e obrigações para qualquer cidadão do mundo. E de um corpo de leis e de regras de convivência humana, cada vez mais necessárias a nível nacional e internacional. Com um fim simples: não permitir que a Força da Razão seja dominada pela Razão da Força.
A - As relações sociais, no caso de Angola - entre naturais da terra, residentes que se mantêm em Angola pos- independência, cooperantes, o grosso dos cidadãos de qualquer origem com nacionalidade, e as comunidades ou cidadãos que, por via da consanguinidade, do juris solis, da economia e da solidariedade - , são lideradas pelo Poder instalado já há 50 anos. A sua natureza - do Poder do Novo Estado - , impôe-se numa primeira fase como elo de etnias regionais e «nações» antigas portadoras de «línguas nacionais» logo incentivadas a recuperar a entidade perdida. E, ao mesmo tempo, como acção libertadora, submete e/ou expurga a «raça» apontada como opressora quase em exclusivo. A afirmação «nem todos os brancos são racistas, nem todos os portugueses são fascistas», é a percepção de que quase todos são uma coisa e outra. Mas numa segunda fase, face a um processo de abertura ponderada, tendo em vista um novo equilíbrio social e económico, chega-se até a um momento em que um dirigente antigo do Partido do Poder afirma que «nunca houve tanta gente branca natural da terra» como à época, referindo-se ao primeiro lustro dos anos 10 do seculo XXI.
Em suma, após a abertura iniciada como «definitiva» em Maio e Dezembro de 1977, o que é facto é que com ou sem um ou dois dos três grupos sociais que são a origem da angolanidade, a dualidade social permanece e até tem de facto aumentado através de dois eixos; (a) o «fosso» crescente económico e financeiro entre elites em vários patamares dentro da estrutura estatal e no âmbito empresarial tanto nacional como estrangeiro, face a uma generalizada pobreza, à partida «abafada» mas depois bem visível nos centros urbanizados, e em todos os meios camponeses e rurais; (b) o «fosso» entre a maioria social que defende a manutenção da abertura social e cultural, interna e externa, desde que mantenha o seu «espírito» étnico e «rácico», o seu modus vivendi e os «padrões culturais» degenerados; e a lógica formal dos primeiros anos de independência, de elites que assumem, com retórica de esquerda e acções de direita radical, tanto o fraccionamento social e cultural como um claro fraccionismo político.
Em concreto, há correntes que sob um só poder, de per si ou tentando articular-se com outras correntes, defendem a consolidação do único padrão cultural nacionalizador. Que logo é combatido por um Poder pos-11 de Novembro que permite: (a) que se aposte na degeneração do padrão dominante; (b) que defina a língua dominante e a sua linguagem como «língua veicular» e de transição; e (c) que mesmo após expurgar e/ou submeter a minoria branca enquanto tal, resiste como «povo angolano» a aceitar os padrões que desenham a angolanidade histórica. Dito de outro modo, correntes, que existem nas três principais forças políticas aceites pelo Poder imperial e que, contra militantes que se esforçam por consolidar um processo civilizatório sui generis, antes do mais na retórica, instrumentalmente ou não, querem dispensá-lo. Em quantidade, é gente com ligações ao antigo Reino do Congo; gente que é militante/simpatizante da força política mais ligada à maior comunidade étnica do espaço social; e uma corrente instrumental cada vez maior ao longo dos anos dentro do próprio Partido do Poder.
Reduzindo a História aos últimos 50 anos, o Poder de Estado, ao prosseguir uma política de unidade social coerente -- consegue suprimir grande parte do poder económico da maioria branca na economia; e divide os chamados assimilados do Poder Imperial, grosso modo, entre os que aceitam as características tradicionais e os apoiantes voluntários a assimilados do «povo angolano». Há de facto um bloco social que mantem uma só direcção, através dos sentidos necessários à sua manutenção no poder, até atingindo pólos opostos: (a) um sentido, ao se «autocentrar», «virar-se para dentro», valorizando e dando força a perspectivas viradas para o passado -- «nós somos nós mesmos» - dizem querer liquidar «tudo o que é do colono»; e (b) outro sentido, ao projectar uma componente cultural material, numa fase mais ou menos virada para o mundo, que promove -- e ganha com isso - a chamada modernidade, imediatista, por vezes «de desforra» e lucro fácil. Em suma, um sentido que destroi património a fim de tentar voltar a «um antigamente na vida», e outro sentido, como fórmula oposta, destruindo para conseguir impôr um «mundo de cimento armado». Ou seja, uma só direcção assente num só modus operandi: «destruir para construir melhor» .
B - A vertente do «cimento armado» é articulação entre relações sociais e acção cultural, liga-se à vertente que envolve a cultura material às relações entre padrões culturais de origem. É o segundo tema. Que, de forma directa ou indirecta, tem a ver com uma cultura material essencial: (a) a necessidade de modernizar inúmeras culturas, controlar o ambiente e permitir uma produção tecno-agrícola equilibrada diversa e nada intensiva em solo rico em água; ao lado de uma pecuária rentável; e uma produção piscícola abertamente contra as grandes indústrias do pescado de embarcações ultra-equipadas. Um investimento forte nesses sectores e o haver muito trabalho assalariado, leva a que parte do actual sector secundário - antes do mais a indústria petrolífera e suas derivações, durante anos transformada em «monocultura» - , até via divida futura acumulada, pode ser travada substancialmente; (b) noutro plano, de modo algum proibindo uma quotidiana liberdade de expressão, há que intervir e investir no patamar institucional fortemente, a fim de, a nível nacional, passar a haver uma instrução muito mais sólida que influencie a própria educação social; aprofundar a discussão geral sobre diversidade de hábitos e costumes em todo o território; e tudo o que tenha a ver com o padrão cultural nacionalizador.
Ora neste patamar há que ser subjectivo: 1. A realidade mostra que todos os traços culturais e padrões das várias «nações» prevalecentes, pelas suas dinâmicas, têm se submetido social, cultural e jurìdicamente ao Estado de direito, à língua oficial e ao padrão cultural nacionalizador. E quanto às relações entre padrões degenerados e simples traços culturais, à força tradicional ao retorno a hábitos e costumes antigos, - até motivo de mistura entre si - , tem correspondido uma nacionalização adequada à política de quem manda. Assim, de uma vez por todas, a todos os níveis, deve ser obrigatória a presença institucional necessária para fazer crescer, e dar força económica e política a um único padrão nacionalizador.
2. Em vários meios sociais onde o sentido das coisas é o de contraste entre a linguagem popular forte e uma linguagem institucional, em muitos casos em efectivo retrocesso conveniente e ligação a segmentos do Poder estabelecido, tem que haver a fase em que, sem bloquear iniciativas regionais, o Estado deve impôr-se na defesa de todo o acto cultural que possa gerar unidade nacional e soberania. Com resistências e até ao ponto de se demonstrar o contrário, só existem duas soluções para se impôr o padrão e a lingua nacionalizadora sólida: (a) educando socialmente e instruindo antes do mais, em particular a língua nacionalizadora de qualidade, à partida de modo igual para todos nos primeiros oito/nove anos de escolaridade que, em novos moldes, mantem a mesma estrutura mas decerto vai, via geografia, se distanciar da lingua tradicional de origem, desde que esta passa a ser a língua comercial; ou (b) em sentido bem diverso, mantendo as várias dinâmicas de liberdade popular, por um lado, por haver pouca (ou não haver) forte presença institucional, e por outro lado, por, ao longo dos tempos, o ensino nas zonas camponesas, ter estado reduzido a forte influência de religiosos protestantes estrangeiros, activos defensores da autonomia e da independência étnica. Tal enquadramento, se calhar via factores externos ao próprio sector, dá força política ao padrão nacionalizador? Não. Pelo contrário parece estar a dar força política e cultural à crioulidade. Que vai favorecendo local e regionalmente a nível nacional, micro-Torres de Babel, por um lado; e contribue para uma mais fraca sintonia económica e cultural ao se colocar de facto contra a linguagem secular já consolidada, por outro lado.
Em suma, com ponderação e sem imposições abusivas, só há uma via que apressa a consolidação da língua nacionalizadora: via instrução difundida por professorado de qualidade e ensino rigoroso em todo o território como símbolo de soberania mais adequado, mais económico, mais eficaz, e com benefícios para todos os habitantes. Essa escolha, nacionaliza o país económico mais ràpidamente, dá mais força política contra extremismos e é caminho para um mais sólido desenvolvimento humano. E , de modo paradoxal, pode gerar melhores condições para o estudo de cada língua regional. Em sentido contrário ao «deixa andar» que vai dinamizando um processo que está inclinado para ainda incentivar a formal institucionalização - fraca - das «linguas nacionais» e da lógica de desestruturação do português. Na instrução, na economia, nas relações sociais e...como auto-símbolo de identidade. É uma escolha. Que permanece ligada à pouca instrução oficial, e à manutenção do grau de probreza forte entre populações viradas para si próprias, logo geradoras de mais dificuldades de comunicação para fora do seu meio e do território. Hiper-valoriza o que são misturas difícies entre culturas regionais em particular vizinhas, e afinal recusam promover a mistura principal como produto da relação entre todas as linguas regionais e o único padrão cultural integrador.
III
Faz lembrar o empolamento da resistência generalizada de acções, activas e passivas, em todos os domínios contra o padrão cultural imperial, contrariado logo após o poder conquistado pela reivindicação de que «o colono não nos ensinou nada» e «nunca nos deu oportunidades». Ao haver crises constitucionais ao mesmo tempo, na legalidade e com uma factual legitimidade, é boa oportunidade para em nome de mútuos interesses nacionais, promover confluências estratégicas e ponderadamente assegurar o aproveitamento mútuo de várias conexões na economia e em geral no desenvolvimento humano. Por isso, há que ainda questionar:
1. A questão da educação concreta e da instrução central existente é um facto ou ainda há quem ainda queira «...analisar ...e (só) utilizar os benefícios da técnica estranha...quando estivermos de posse do património cultural angolano»? Ou há que de uma vez por todas partir da realidade evidente e depois assegurar qual o caminho: partir do local/particular para o nacional existente e deste para o internacional/mundial? Ou priorizar princípios e valores ligados à Civilização-mundo, e como gestores de poderes soberanos, adaptar práticas científicas e tecnologia à realidade: no tôpo do Poder-mundo, nas organizações internacionais, e em particular na questão nacional que prevalece, nas regiões e locais nacionais depois?
2. Deve haver equílibrio? Ou deve haver a articulação de um bloco radical «colado» à Civilização-mundo? Ou é prioritário o radicalismo de quem - ao confundir, alguns de modo consciente, processos civilizatórios sui generis mais Civilização como produto agregador, com culturas, micro-padrões e traços culturais pouco complexos - se inclina, como ponto de partida, para o entendimento entre a soma de padrões culturais pouco complexos de um território ao mesmo tempo que se propõe expurgar um padrão cultural que se impõe como nacionalizador e factual espaço social por via de uma transição económica violenta para o capitalismo? Ou ainda como uma corrente cultural de alguns, que ao mesmo tempo que mantêm a versão oficial dimanada desde 8 de Janeiro de 1979, na prática, de modo malabarista, mais querem apropriar-se da realidade económica e cultural, e até exigem o poder para genuinos, bantus, etc., até como dádiva do Deus que, com origem na Galileia segundo dizem há mais que 2000 mil anos, só atinge o Rio Congo em 1482?
3. É essencial ou não que a cultura material na diversidade agrícola, na Pesca ou na pecuária; a cultura material a promover na construção e arquitectura; e a cultura imaterial global existente (!) sejam de facto suportes-chave prioritários para um futuro melhor garantido? É ou não essencial que se aproveitem, a todos os níveis (na estrutura estatal, no privado e em cooperativas) as tecnologias e a ciência do sistema-mundo, de modo adequado e aonde, quanto mais depressa melhor, se faça avançar uma competência produtiva nacional e estrangeira existente? E como escolha: é sentido e é racional utilizar o «português de Angola» que já existe -- e se mantêm como elo de unidade nacional apesar da má educação social e da actual instrução -- ou é preciso lutar por haver uma unidade exclusiva reduzida ao que é definido como «povo angolano» - um crioulo idealizado e a se construir ao longo de muitos decénios?
4.1. Faz algum sentido defender uma política pública -- com uma Constituição, e leis e regras a isso adaptadas -- que não travando iniciativas privadas ou de grupo face a línguas regionais,( no falar e escrever), sem cerimónias não deixe de combater a força do analfabetismo e do Poder económico e financeiro culturalmente vazio que se vai consolidando, agora com a falta de força política de assimilados da «civilização portuguesa» que pos-1975 passam a ser, patéticamente, a ser definidos como assimilados do «povo angolano» a construir? Como assimilados da degeneração histórica de Poderes etno-camponeses submetidos ao padrão cultural imperial?
4.2. Faz algum sentido, recusar a cultura e a lingua que fabricam pela violência, negociação e aceitação, a angolanidade social consntruida como elo central da unidade nacional do Estado de direito? Porque mais ou menos linearmente -- com a ressalva de quem manda ser o mesmo grupo social alargado pos-1990 e 2002 - o que está a acontecer... é ou não dar sequência ao caminho das Igrejas e grupos religiosos chamados protestantes e de parte da Igreja Católica em contribuir para a total degeneração do padrão cultural imperial e não ter força política institucional para fazer prevalecer as suas ideias?
4.3. Faz algum sentido que 50 anos após o triunfo da «luta de libertação nacional», esta se consolide no sentido de acabar -- na educação social e na instrução factual -- com o último dos dois grupos sociais que são a base estrutural da angolanidade histórica? Qual é o Estado chamado moderno, mesmo històricamente dependente nas suas origens, que faz gala em prescindir do património cultural urbano? No âmbito da política internacional por parte de um grupo de Estados - por exemplo teòrica e formalmente a C.P.L.P. como patamar político-júridico mais adequado - é ou não operacional a língua oficial ser utilizada para defender os interesses e um padrão cultural importante no âmbito-mundo, face a outros padrões de zonas do globo e em vários sectores?
4.4. Faz ou não sentido gerar aspectos confluentes com objectivos a atingir, como bloco internacional secular comum? E é de perder a oportunidade para colocar em várias Constituições, questões, princípios e valores comuns, dentro de um só Processo Civilizacional? E que em nome da Política, da História, e do Direito como ciências, mostram que o principal valor nos últimos séculos no espaço imperial, é a articulação de vários padrões e traços culturais sob um só padrão unificado, através de aspectos de uma revolução tecnológica e nas ciências, que é a do aparecimento do papel, da escrita, do livro, da imprensa e do jornalismo, quase tudo no século XIX, conectados no geral à religião cristã ? Ou não?
IV
Como mais um modo de apressar qualidade, competência e eficácia, para haver investimento sólido, cultural e económico, há que, mesmo respeitando vizinhanças:
A - Priorizar uma estratégia que aproveite a História conjunta sob Poder imperial para consolidar uma unidade cultural material e imaterial nacional, via estratégias ECONÓMICO- FINANCEIRAS onde até o capital externo pode ser dominante mas onde a partilha e contrapartidas de interesses a todos os níveis é, em simultâneo, contra uma DISCRIMINAÇÃO BUROCRÁTICA assente no rigor contra os pobres através de cipaios ou capatazes da Administração pública e contra lobbies internos e externos cujo lema é atingir objectivos contornando as leis até ao infinito;
B - É prioritária uma estratégia que, a todos os níveis, tenha como objectivo combater fortemente mentalidades a favor do «deixa andar» ou do improviso, sem preconceitos através de acções negociadas, confluentes nos interesses e no respeito pelas soberanias estatais - dialogar, negociar e impôr resultados taxativos - promovendo a aproximação efectiva inter-
Estados de Língua oficial portuguesa com vista a consolidar traços culturais globais; que ultrapassem o nível burocrático que é uma CPLP assente em capatazes e cipaios de segmentos de uma parcela crescente das classes dominantes, pouco interessada no desenvolvimento humano global, em particular em quem arregimenta dinheiro e lucra sem dar contrapartidas, no âmbito do Estado rentista; e
C - Nesta fase de consolidação mundial do capitalismo, há que não empolar detalhes acessórios ao subdesenvolvimento de cada local ou região interna a Estados nacionais «de dentro para fora»; e há que: (a) priorizar uma estratégia internacional de grupo, em defesa de uma Política Cultural de interesses comuns tanto na Ciência como na Tecnologia «de fora para dentro»; (b) onde entre o padrão cultural imperial antigo e a crioulidade particular, haja convergência e aprofundamento de interesses comuns, a fim de reproduzir de modo alargado, valores e princípios similares e sentimentos partilhados; e (c) como contributo económico e cultural para o Processo Civilizatrório mundial, a um plano; como consolidação de uma CPLP efectivamente desenvolvida, a outro plano; que dêem maior solidez a cada Estado e a cada espaço social em particular, a outro plano ainda.
Eugénio Monteiro Ferreira, 29 de Julho de 2026