O conselho de ministros aprovou hoje,21.07, duas convenções sobre segurança social um com Timor-Leste e outra com a Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), que visam reforçar a proteção social, segundo um comunicado de imprensa distribuído esta sexta-feira.


Relativamente a Timor-Leste, o Governo aprovou a convenção assinada pelos dois países em Díli a 28 de junho de 2022, e que abrange os trabalhadores que estão ou estiveram sujeitos às legislações dos dois Estados e que sejam nacionais de um deles, apátridas ou refugiados residentes no território de uma das partes, bem como aos seus familiares e sobreviventes.

""A Convenção visa reforçar a proteção social, procurando potenciar a sua integração nas sociedades de acolhimento"", explica-se no comunicado de imprensa.

Quanto à CPLP, a aprovação diz respeito à Convenção Multilateral de Segurança Social da organização, assinada em Díli em 24 de julho de 2015.


""Esta Convenção tem como objetivo desenvolver as políticas de proteção social e reforçar a cooperação entre os Estados-membros signatários no âmbito dos seus sistemas de segurança social, tendo em conta as semelhanças existentes e a crescente mobilidade laboral, fruto do aprofundamento das relações económicas e da construção da cidadania no espaço CPLP"".


A CPLP é presidida atualmente por Angola, e passará esta presidência para São Tomé e Príncipe, em agosto.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o Acordo de Cooperação entre Portugal e São Tomé e Príncipe, que visa o desenvolvimento da cooperação institucional no domínio do turismo, ""numa base de igualdade e benefício mútuos"".

Joffre Justino