Que devemos esperar agora?

A lei de autodeterminação de 2018 foi revogada; em alternativa, visa-se retornar à lei de 2011, na qual as pessoas trans precisam de ser maiores de idade e de ter um "comprovativo médico" (ou, para todos os efeitos, uma autorização) da sua identidade de género. Como se não fosse suficiente, tal revogação elimina qualquer protecção a menores de idade cuja identidade não seja a designada à nascença no sistema escolar, volta a legalizar cirurgias estéticas em bebés intersexo (hermafroditas), caso haja o desejo por parte dos pais de "normalizar" a genitália e, ironicamente, proíbe em simultâneo, qualquer tipo de tratamento hormonal em menores de idade — sendo que os mesmos procedimentos continuam legais nos seus paralelos cisgénero (o indivíduo que se identifica, em todos os aspectos, com o seu "género de nascença").

Inclusivamente, se a lei ainda não está em vigor, tudo indica, num contexto onde leis draconianas e inconstitucionais contra as populações imigrantes passam a cada mês, que tudo o que não seja uma queda do XXV governo — o que não parece irrealista dadas as recentes tendências políticas — apenas nos levará a observar algumas limitações.
Porquê esta ofensiva agora?
Para aqueles não familiarizados com o activismo LGBT em Portugal, tal acto de sadismo, num contexto do agravamento da crise do neoliberalismo em Portugal, pode parecer apenas oportunismo barato; porém, os partidos reaccionários têm demonstrado uma aversão consistentecontra a garantia de qualquer tipo de direitos a esta população já marginalizada: implementaram todas as medidas possíveis para impedir a lei original, impulsionaram o movimento "deixem as crianças em paz" e, quando tal não funcionou, as únicas vozes de dissidência no partido do governo foram por parte do cavalheiro Bruno Vitorino — que almejava uma postura mais violenta. Adicionalmente, o CDS não comemorou apenas o seu lamentável retorno à assembleia com o sermão mil vezes repetido de uma cruzada contra a "ideologia de género" como, pouco depois, impulsionou a destruição de qualquer menção positiva de pessoas LGBT no ensino público e, eventualmente, de qualquer classe de educação sexual.
Embora seja deduzível que estas investidas não irão parar por aqui, é preciso mencionar que a estratégia inicial de criar um bode expiatório na população trans não teve o êxito desejado, o que se pode ver pela abordagem do PSD de ter uma postura de sigilo em relação ao que denominam "não assunto".
Que podemos fazer?
Acima de tudo, não podemos deixar que estas medidas sejam aprovadas sem qualquer tipo de contestação. Mesmo quando se agravam o sadismo e o aparente desdém do actual governo por toda a população, com a promulgação de medidas caricatas, tornando quase impossível manter um registo de como deterioram as vidas de pessoas trans, não podemos simplesmente esquecer.
Aos leitores que façam parte da comunidade trans, faço apenas um apelo à unidade e à acção nestes momentos de crise. Eu própria sinto, por vezes, a tentação de aproveitar o pouco privilégio que tenho para ignorar por completo a máquina genocida do Estado, enquanto esta ainda não está a bater à minha porta.
Aos leitores que não fazem parte da comunidade LGBT, imploro-vos que estejam presentes para todas as pessoas trans nas vossas vidas, mostrando em simultâneo disponibilidade para participar em todas as iniciativas possíveis. Mesmo quando quase todas as organizações LGBT em Portugal, e por consequência muitos dos membros da comunidade trans, apresentam políticas de tendência liberal, manter apenas um distanciamento e comportamento paternalista não só irá agravar tal situação como perpetuar o estado patético das forças políticas progressistas deste país.