E defendeu a que o Governo tome medidas necessárias à sua concretização.
A deliberação camarária atende aos “elevados encargos” suportados diariamente pelos residentes do concelho e dos restantes municípios da Península de Setúbal s verem com a utilização das duas pontes, “muitas vezes sem alternativa viável para as suas deslocações profissionais, escolares ou pessoais”.
A cobrança de portagens nestas travessias representa um “encargo adicional para as famílias e empresas da região, penalizando, particularmente, aqueles que necessitam de se deslocar regularmente entre as duas margens do Tejo”.
Assim eliminar as mesmas será uma forma de “aliviar a carga financeira suportada pelos utilizadores e de promover uma mobilidade mais justa”para todos.
“A coesão territorial, o desenvolvimento económico e a mobilidade dos cidadãos exigem políticas públicas que eliminem barreiras injustificadas à circulação e promovam uma maior integração da Área Metropolitana de Lisboa”, afirma a deliberação camarária.
A Câmara Municipal de Setúbal quer que o Governo promovs as “diligências políticas, jurídicas e negociais necessárias” à eliminação do pagamento das portagens atualmente cobradas aos utilizadores das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, “em conformidade com o enquadramento legal e contratual aplicável”.
O município de Setubal entende ser reforçada a oferta de transportes públicos entre as duas margens do Tejo, para garantir “maior frequência, capacidade, fiabilidade e integração tarifária, com especial atenção às necessidades dos residentes do concelho de Setúbal e da Península de Setúbal”.
Esta Câmara vai também solicitar à Área Metropolitana de Lisboa, à Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal e aos restantes municípios da região que se associem a esta posição institucional “em defesa da mobilidade e dos interesses das populações” da margem sul do Tejo.