A lei das finanças para 2026 permite aos municípios aumentar, a partir de 01 de janeiro de 2027, as taxas aplicadas às habitações devolutas de 17% do valor patrimonial tributário após um ano de desocupação e de 34% após dois anos, para 30% ao fim de um ano e 60% ao fim de dois anos.
"É uma vitória histórica, após dez anos de luta", congratulou-se Jacques Baudrier, vereador PCF da Habitação da Câmara de Paris, liderada pelo socialista Emmanuel Grégoire, no final da votação, citado pela AFP.
Segundo o autarca, das 150 mil habitações devolutas, "cerca de 80 mil encontram-se em situação de devolução estrutural" e, por isso, estão sujeitas à taxa.
Preve-se colocar cerca de 20 mil imóveis no mercado de arrendamento ou de venda.
O aumento da taxa deverá ainda "desencorajar alguns proprietários de recorrerem à otimização fiscal, declarando a sua residência secundária como habitação devoluta", explicou Jacques Baudrier à AFP.
Na sua opinião, a medida permitirá "travar a diminuição do número de residências principais em Paris e, consequentemente, inverter o declínio da população".
A oposição de direita, que contesta os números da autarquia sobre as habitações devolutas, considera que a duplicação da taxa "não servirá para nada", afirmou Grégory Canal, copresidente do grupo Paris Libertés, ao lado de Rachida Dati.
"Estão a elevar a taxa ao máximo permitido, quando a taxa de referência prevista na lei é de 17%. Isto não é um incentivo, é um verdadeiro agravamento da carga fiscal", criticou o eleito.