"O facto mantém-se: há uma viúva que tem um filho de dois anos e outro de quatro anos e que foram expulsos da habitação onde estavam. Esse facto é muito importante porque viola a Lei de Bases da Habitação. Ninguém pode ser despejado sem alternativa habitacional e foi isso que Carlos Moedas fez", afirmou o vereador do BE.
"É um escândalo que a Câmara Municipal de Lisboa tenha tantas casas vazias. É um escândalo que Portugal tenha apenas 2% de habitação pública, uma das taxas mais baixas da Europa", acrescentou, dirigindo fortes críticas ao presidente da autarquia. "Abdicou, com o Chega, de 90 milhões de euros de receita fiscal, que atribuiu às famílias mais ricas da cidade, e que podia ter usado para pôr estas casas ao serviço das pessoas que vivem em Lisboa", acusou.
Ricardo Moreira sublinhou ainda que o problema da habitação em Lisboa vai além do acesso e estende-se às condições dos imóveis. "Foi a assunção de um erro por parte de Carlos Moedas. Foram obras de fachada; as pessoas queixam-se das casas da Câmara e têm razão para isso. Muitas delas são frias ou demasiado quentes", concluiu.
Várias dezenas de pessoas protestaram na esta sexta-feira contra o despejo de uma jovem mãe, viúva, e dos dois filhos menores de uma habitação municipal no Bairro do Condado, na freguesia lisboeta de Marvila, numa vigília solidária no local e na mesma esteve presente o movimento Acampada de Lisboa, defendendo que "as pessoas não são lixo para serem despejadas".
Em 2022 era assumido prla vereadora Filipa Roseta que Lisboa tinha 48 mil casas sem residentes, sendo as freguesias da Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Estrela as que têm maior percentagem de habitações vazias, com dados apresentados à altura pelo Conselho Municipal da Habitação.
Nestas cinco freguesias da cidade, todas no centro de Lisboa, mais de 20% das casas são “fogos vagos”, ou seja, não são identificadas como residência habitual nem secundária, segundo dados de fontes oficiais que foram apresentados numa reunião do Conselho Municipal da Habitação com investigadores de diversas áreas relacionadas com a habitação.
As maiores percentagens de casas vazias oscilam entre os 33% na freguesia da Misericórdia e os 20% na Estrela, enquanto as menores taxas se registam no Lumiar (8%) e em Marvila, Santa Clara e Carnide (todas com 9%).
Já em termos de números absolutos, as freguesias de Lisboa com mais casas vagas são Arroios (3.890), Misericórdia (2.869), Penha de França (2.867) e Estrela (2.564), enquanto as que têm menos são Carnide (831) e Santa Clara (992),
É nas freguesias com maior percentagem de casas vazias que o Alojamento Local (para turistas) tem mais peso em relação no total de habitações.
Assim, 61% das casas da freguesia de Santa Maria Maior são alojamento local, seguindo-se Misericórdia (41%), Santo António (20%), São Vicente (16%), Arroios (11%) e Estrela (10%).
Na Penha de França, uma das freguesias com maior número de casas vazias em termos absolutos, o Alojamento Local representa 3% do total de habitações.
Numa sessao da Assembleia Municipal de Lisboa, Filipa Roseta confirmara que quase 48 mil casas em Lisboa não estão identificadas como residência principal, nem secundária pelos proprietários e defendeu que têm de ser postas “a uso”.
“É um número imenso. A nossa missão no Conselho Municipal [de Habitação] é percebermos como é que vamos convidar os proprietários deste universo de quase 48 mil casas a virem a jogo”, declarou entao Filipa Roseta.
A vereadora afirmou, no mesmo dia, que a Câmara está a “fazer um trabalho” para “perceber o que são estes 48 mil fogos” e considerou que o Conselho Municipal de Habitação “vai ser fundamental para isso” e para “incentivar os privados a porem as suas casas no mercado”.
Mas Filipa Roseta lembrou ainda que a Câmara Municipal de Lisboa é proprietária de 2.000 destas casas devolutas e afirmou que a sua reabilitação e colocação no mercado da habitação da cidade são “a missão urgente” e a “imediata responsabilidade” da autarquia.
O Conselho Municipal de Habitação foi reativado por este executivo da Câmara e, na primeira reunião, em fevereiro, foi lançado o processo de elaboração da Carta Municipal da Habitação de Lisboa, estando a decorrer reuniões setoriais com esse objetivo, disse hoje a vereadora à Lusa.
“Está a ser um processo muito rico para todos. O objetivo final é fazermos uma Carta Municipal da Habitação que consiga ter uma estratégia muito clara não só para a habitação pública, mas também para ajudar o mercado privado a funcionar melhor e para criar um mercado acessível”, afirmou.
Entretanto a aprovação do documento gerou debate político na autarquia, com divisões e abstenções/votos contra de várias forças da oposição (como PS, PCP, Livre e Bloco de Esquerda em diferentes fases de votação), que apontaram reservas quanto à eficácia ou ao rumo estratégico das soluções propostas pouco se sabendo da sua implementação