Segundo a associação, cerca de 80% dos recursos continuam a ser canalizados para o combate, deixando a prevenção estrutural subfinanciada. É esse desequilíbrio que o documento agora apresentado pretende corrigir.
A ZERO sustenta que não é necessária nova legislação. O Decreto-Lei n.º 124/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.º 83/2014, já enquadra as medidas de defesa da floresta contra incêndios, incluindo sensibilização, planeamento, vigilância e fiscalização.
A associação sublinha a obrigatoriedade da gestão de combustível numa faixa de 50 metros à volta de habitações e infraestruturas e defende que os municípios, enquanto beneficiários do IMI, devem assegurar redes de abastecimento de água em aglomerados próximos de áreas de risco elevado. Propõe ainda a promoção de grupos de autodefesa comunitária devidamente formados.
A inexistência de um cadastro predial atualizado continua a dificultar a gestão do território. A ZERO considera urgente dotar todos os municípios de um sistema simplificado, acessível e rigoroso de identificação da propriedade rústica, incluindo o levantamento do domínio público hídrico.
Sem conhecer quem é responsável por cada parcela, a aplicação da lei torna-se incompleta.
A associação defende o reforço do Programa de Sapadores Florestais e a articulação estreita com os municípios na execução dos Planos Municipais de Defesa da Floresta.
Propõe igualmente a generalização do uso do fogo controlado como instrumento técnico de gestão de combustíveis, sempre sob responsabilidade de técnicos credenciados e com critérios ambientais rigorosos.
No âmbito da revisão do Regime Jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, a ZERO defende que a área ocupada por eucalipto — estimada em cerca de 850 mil hectares — não deve aumentar.
Propõe um regime de quota que assegure “balanço zero”, promovendo simultaneamente a plantação de espécies autóctones, sobretudo em áreas classificadas como Rede Natura 2000 ou Reservas da Biosfera. A compartimentação da floresta, com corredores de vegetação ribeirinha autóctone, é apontada como instrumento essencial para travar a propagação do fogo.
Para a ZERO, as ZIF necessitam de mecanismos de gestão financeira mais robustos e de uma lógica de gestão ativa de ativos florestais. Devem tornar-se atrativas para os proprietários, com escrutínio contabilístico adequado e possibilidade de adesão obrigatória nos casos em que não exista gestão eficaz da propriedade.
A associação propõe rever e atualizar os PROF, conferindo-lhes caráter vinculativo. Defende a articulação com o Inventário Florestal Nacional e a coincidência cartográfica com as Regiões Hidrográficas, de forma a maximizar a proteção dos recursos hídricos.
A ZERO recomenda medidas de discriminação positiva para espécies autóctones de crescimento lento, incluindo benefícios fiscais e compensações económicas.
Sugere ainda a implementação de modelos de pagamento por serviços de ecossistema, remunerando proprietários que promovam conservação da biodiversidade, mosaico agroflorestal ou pastoreio extensivo — práticas que contribuem para reduzir carga combustível.
A prevenção passa também por mudança comportamental. A associação defende a aplicação imediata do Plano de Ação Nacional de redução de ocorrências, com horizonte de 20 anos, dirigido à população escolar e grupos de risco.
Propõe integrar programas juvenis financiados pelo Fundo Florestal Permanente, envolvendo jovens em ações de sensibilização durante períodos de férias.
Apesar das melhorias na primeira intervenção, a ZERO alerta que o sistema atual não está preparado para incêndios de grande dimensão.
Defende o reforço da vigilância e deteção precoce, bem como maior capacidade de identificação de comportamentos de risco e comunicação rápida às entidades responsáveis pelo combate.
O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas já identificou Portugal como uma das regiões do sul da Europa com risco crescente de mega-incêndios, associados a ondas de calor e eventos extremos.
A ZERO considera essencial aplicar plenamente a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, integrar essas medidas nos Planos Diretores Municipais e promover a reflorestação das áreas ardidas com enfoque na captura de carbono e sustentabilidade de longo prazo.
O documento será enviado ao Presidente da República, aos grupos parlamentares e a membros do Governo. Para a associação, o debate está feito há anos; o que falta é decisão política consistente.
Num país onde os incêndios se tornaram recorrentes, a prevenção deixou de ser uma opção técnica. Tornou-se uma exigência estrutural de segurança, ordenamento e sustentabilidade.