Entretanto a UNITA entende que a actual proposta do Orçamento Geral de Estado, que segue para a discussão na especialidade, enferma dos mesmos “vícios e problemas registados nos Orçamentos anteriores”.
Antes da “ordem do dia”, o líder da bancada parlamentar da UNITA Liberty Chiyaka, antevê que “a vida das famílias não vai melhorar, o desemprego vai aumentar, o preço dos combustíveis, da electricidade e da água vai subir”.
Para o político, “o kwanza vai continuar a desvalorizar-se, o preço dos alimentos vai continuar a subir, o que significa que a inflação continuará a aumentar e a Dívida Pública continuará a crescer com todas as consequências que isto acarreta para as gerações presentes e futuras”, referiu.
“Como deputados do povo, o nosso juramento à Constituição não nos permite conceder estas autorizações só porque foram solicitadas pelo Senhor Presidente da República. Temos de analisar as justificações apresentadas numa perspectiva de Estado, e não de partidos políticos”, disse Liberty.
De acordo com a declaração política, “o documento apresenta várias justificações para os dispêndios que propõe, mas não justifica o principal, que é o seguinte: Porque é que o Senhor Presidente pretende gastar 34 biliões para o Povo pagar, se sabe que só terá receitas, ainda incertas, de cerca de 20 biliões de kwanzas? Porque é que o Senhor Presidente fez as escolhas que fez, e não outras? Porque é que o Senhor Presidente pretende ficar sempre amarrado ao vício da dívida?”, questionou, sublinhando que “o documento não responde a estas questões nem explica como e porquê que as prioridades do Senhor Presidente foram escolhidas”.
Na visão da UNITA, “ao conviver com o povo dos vários quadrantes sociais, sentimos que as suas prioridades são muito diferentes das prioridades expressas na Proposta de Orçamento”.
As necessidades da maioria dos angolanos “são necessidades vitais; são as necessidades da estabilidade social, da estabilidade dos preços, do controlo da inflação, da estabilidade da moeda, da estabilidade das taxas de juro, que – por continuarem altíssimas-, sufocam as empresas e retraem o investimento”.
O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA sustentou que “este não é o Orçamento feito para o povo e no interesse do povo. Este é o Orçamento da inversão das prioridades e da subversão da Constituição e da Lei”, porque, segundo Liberty Chiyaka, “a Constituição manda erradicar a pobreza, eliminar a fome, tornar universais e gratuitos os cuidados primários de saúde e garantir o acesso universal ao ensino obrigatório gratuito. Estas são as prioridades para a grande maioria dos angolanos”.
“Este é o Orçamento do negócio da dívida, promotor do peculato, da corrupção e da impunidade. Este é o Orçamento do défice estrutural, que alimenta operações de branqueamento de capitais e a insustentabilidade das Finanças Públicas”.
O político na oposição acrescenta que “se trata de um Orçamento não de um Estado democrático e plural que respeita a soberania popular e que está empenhado em servir os angolanos todos. O que temos em mãos é o Orçamento do Regime que se apoderou de Angola e quer perpetuar-se no poder por métodos não conformes com a Constituição e a Lei. Este é o Orçamento da perseguição aos adversários políticos”.
Liberty reforçou ainda que foi elaborado um “Orçamento da inversão das prioridades e da obstrução à Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, do favorecimento de meia dúzia de empresas, do sufoco da AGT sobre os empresários, do sequestro da comunicação social pública, do regime autocrático e de presos políticos, das assimetrias regionais e das desigualdades sociais, dos privilégios das elites e das migalhas do povo, da fome e da penúria do povo, é o Orçamento dos almoços e jantares de gala para oito mil convidados, enquanto o Povo passa fome, da propaganda institucional e da coacção das liberdades, da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ilegal e ilegítima, é o Orçamento da Divisão Político-Administrativa (DPA) para retardar a Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais”, frisou.
A UNITA, que já justificou o voto contra na aprovação final global do documento, assinalou que, a Proposta do OGE para 2025, alimenta na sua visão “a arbitrariedade, que atribui valor igual a todos os municípios, no programa ao combate à fome e pobreza, independentemente de o município ter 3 milhões ou 3 mil habitantes”.