A medida foi introduzida por uma proposta do PS, aprovada nas votações das alterações orçamentais, em sede de especialidade, na Comissão de Orçamento e Finanças.

A mesma prevê que o "apoio reforçado" se destina aos apicultores "registados sob a forma de pessoas singulares ou coletivas que cumpram compromissos de manutenção de atividade por um prazo mínimo de cinco anos" e "cujas colónias sejam constituídas exclusivamente por Apis Mellifera Iberiensis".

Os apicultores devem ter também atividade desenvolvida em territórios de baixa densidade, com registo de, pelo menos 10 colmeias. "O nível de apoio anual desta intervenção é atribuído em função do número de colmeias, pago ao beneficiário", refere a proposta.

Foi ainda aprovada uma proposta socialista que prevê a definição, em 2024, dos critérios para identificação dos beneficiários, determinação do montante e os procedimentos para concessão de financiamento, para colocação de sistemas anti-granizo.Os objetivos destes sistemas são a prevenção e proteção de culturas, designadamente de vinhas, olivais e produção frutícola, nas regiões identificadas como mais vulneráveis a este fenómeno climatérico.

O PAN viu aprovada uma proposta para a implementação no próximo ano do programa de monitorização, gestão e remoção de resíduos de artes de pesca, com colocação de contentores adequados à recolha de redes e artes de pesca em todos os portos marítimos.

Os deputados aprovaram também parte de uma proposta do PCP, que implica que, em 2024, "o Governo desenvolve e implementa um programa de monitorização para a globalidade dos sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU), com prioridade para as infraestruturas de deposição de resíduos urbanos".

Joffre Justino

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