O desgaste patronal e governamental“à prec” ainda nao fez ceder a UGT que “ chumba por unanimidade a última proposta do governo e apela à continuação das negociações”, disse fonte oficial da UGT.

O Governo que de dialogo social nada sabe já ameaçou que as suas alterações ao Código do Trabalho vão chegar ao Parlamento, de qualquer modo, com a proposta inicial enriquecida com os contributos recebidos uma vez que a proposta de revisão da lei do trabalho sofreu várias alterações, nomeadamente nos despedimentos, parentalidade, banco de horas e ‘outsourcing’, contratos a prazo.

Na resolução aprovada nesta quinta-feira, 9 de abril, por unanimidade, o órgão máximo da UGT “constata ainda insuficiente aproximação negocial e afirma que a proposta não permite ainda alcançar consenso”.

A reforma da lei do trabalho irá voltar à pseudo Concertação Social, com  a ministra do Trabalho a informar que será marcada uma reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social “em breve” para debater este tema onde aparentemente cometerá a ilegalidade de não permitir a presença obrigatória da CGTP

A UGT lamenta que várias das suas propostas tenham ficado de fora da versão apresentada como a redução da jornada de trabalho, o reforço do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o aumento das compensações por despedimento e a valorização do trabalho suplementar e noturno.

A UGT aponta ainda a ausência de avanços na reposição de descansos compensatórios, no reforço do papel do salário mínimo, na responsabilização das empresas no recurso ao outsourcing, no agravamento de sanções por incumprimento da lei e na redução dos custos de acesso à justiça.

Além disso, a UGT critica a orientação geral da proposta, considerando que esta mantém uma visão de maior individualização das relações laborais, promovendo a liberalização e precarização do mercado de trabalho, ao mesmo tempo que restringe a atuação sindical, quer na greve, quer na negociação coletiva e nos locais de trabalho.

Perigosa é a manutenção de regras que facilitam os contratos a termo e aumentam a vulnerabilidade de trabalhadores, limitações à reintegração após despedimento ilegal, a reintrodução do banco de horas individual — agora designado “banco de horas por acordo” — e a possibilidade de alterações de categoria com perda de retribuição a n ão aplicação das convenções coletivas a trabalhadores em outsourcing, a facilitação da caducidade dessas convenções e o reforço do poder do empregador na sua gestão, bem como o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve e as restrições à atividade sindical em empresas sem trabalhadores filiados.

Ja p primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo continuará "à procura de um acordo" na pseudo concertação social na revisão da legislação laboral, para falsamente tornar a economia portuguesa mais atrativa e competitiva.