O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou entretanto, provisoriamente, uma providência cautelar interposta por uma advogada em representação de 14 moradores do bairro.
O tribunal considera “verificada a situação de especial urgência”, decretando a notificação da sua decisão “de imediato e da forma mais expedita”, e recorda ainda que “o processo cautelar é um processo urgente”, dando ao município um prazo de 10 dias para contestar a decisão, “sem prejuízo do despacho”.
Deixamos aqui s Carta Aberta de protesto dos Socialistas com Alma!
Sobre a demolição de princípios e de barracas
CARTA ABERTA DE MILITANTES E SIMPATIZANTES DO PS
Assistimos com desagrado à demolição do teto de dezenas de famílias, autorizada por autarcas do Partido Socialista, sem que tivesse sido previamente acautelada a proteção destas famílias empurradas para a condição de sem-abrigo.
Vimos, assim, expressar a nossa profunda indignação e preocupação.
Assistimos ao fim da linha - da insalubridade e precariedade de uma barraca, para a rua.
O direito à habitação está consagrado como um direito fundamental de todos os cidadãos, bem como o dever do Estado em promover as condições para a concretização deste direito, garantindo habitação condigna e acessível. É, igualmente, obrigação do Estado e das autarquias locais assegurar a proteção social e o apoio às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Acresce que a declaração de princípios do partido socialista orienta-nos para a defesa da justiça social, da inclusão e da solidariedade, valores fundamentais que devem nortear a nossa ação política. A luta contra as desigualdades e a promoção de uma sociedade mais justa, com políticas de proximidade que respeitem a dignidade humana são imperativos irrenunciáveis.
Assim, consideramos que a decisão de proceder à demolição das barracas sem garantir soluções habitacionais alternativas, adequadas e imediatas, não só contraria os princípios constitucionais e estatutários, como mancha a credibilidade e o compromisso ético que o partido socialista deve assumir perante os cidadãos.
Estamos conscientes da necessidade de eliminar a construção ilegal e clandestina e de evitar um novo crescimento de bairros de barracas. Não ignoramos o trabalho desenvolvido pelas autarquias socialistas na promoção de habitação pública, nem desvalorizamos os desafios técnicos, legais e financeiros que enfrentam.
Por isso mesmo, apelamos à coerência: a política socialista começa pelas pessoas, nunca contra elas. Apelamos à mobilização das estruturas do partido socialista para refletir sobre estas práticas e defender com coerência os valores que nos definem. Queremos um PS que seja, verdadeiramente, um instrumento de transformação social, justiça e solidariedade — não apenas nas palavras, mas sobretudo nos atos.
Portugal precisa de um partido socialista que, mesmo em tempos difíceis, não abdique da sua missão de construir um país mais justo e mais humanista. Estes são os nossos princípios - não queremos outros.
Os militantes e simpatizantes do Partido Socialista,