Claro que é um absurdo a cheganice receber "luz verde" do presidente da Assembleia da República para voltar a levar a plenário via um seu requerimento para reapreciar o decreto que cria a pena acessória de perda da nacionalidade, diploma já chumbado chumbado pelo Tribunal Constitucional por inconstitucional, em decisao unanime.
Era claro um decreto aprovado pelos herdeiros dos velhos do restelo o PSD, o Chega, a Iniciativa Liberal e o CDS aqueles que saltaram sem qualquer reflexao do Imperio a todo custo a este esqueçamos o mundo que “somos europeus”!
O sr chegano Ventura, insistiu na via de a Assembleia da República reapreciar o diploma e, eventualmente, confirmar a sua aprovação em plenário o que dificilmente acontecerá.
No despacho do presidente da Assembleia da República refere-se que a reapreciação do decreto pode ser agendada para reunião plenária, já que "reúne os requisitos formais para desencadear o procedimento" nos termos da Constituição.
"O processo deve ser remetido à conferência de líderes para efeitos de agendamento da reapreciação em sessão plenária", acrescenta-se.
Logo no dia em que o decreto foi considerado inconstitucional, o presidente do Chega desafiou a maioria de direita a confirmá-lo no parlamento, mas PSD e Iniciativa Liberal recusaram seguir esse caminho.
O sr Ventura disse que o chumbo do decreto representou uma "derrota" e que viu o acórdão do Tribunal Constitucional com "total estupefação", acusando mesmo os juízes do Palácio Ratton de estarem a substituir a vontade da maioria da população e do legislador.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, declarou que o seu partido não pretendia provocar um conflito institucional por causa desta questão e a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, assegurou que não iria contrariar a decisão do Tribunal Constitucional.