Esta diretiva da UE publicada em junho de 2023, implicará novas regras em matéria de transparência remuneratória, para combater a discriminação e ajudando a colmatar as disparidades remuneratórias em função do género na UE.
Ao abrigo das novas regras, as empresas da UE serão obrigadas a partilhar informações sobre os salários e a tomar medidas, caso a disparidade remuneratória em função do género for superior a 5%.
A diretiva inclui, também, regras sobre a indemnização das vítimas de discriminação remuneratória e sanções, incluindo coimas, para os empregadores que violem as regras.
Diz a UE que “a falta de transparência salarial foi identificada como um dos principais obstáculos à eliminação da disparidade salarial entre homens e mulheres, que em 2020 na UE foi de cerca de, em média, 13%”. Ou seja, as mulheres ganham, em média, menos 13% do que os homens por hora.
Conforme esclarecido pela Ordem dos Advogados, esta medida, recentemente aprovada pelos órgãos europeus, “terá de ser transposta pelos Estados-membros para a legislação nacional até 2026, mas é um tema ainda pouco claro para um número muito significativo de empresas em Portugal”.
O estudo “Readiness Assessment – Transparência Salarial”, desenvolvido pela Mercer Portugal, concluiu que 59% das organizações diz estar a trabalhar ativamente o tema da transparência salarial.
Contudo, 40% admite que ainda não conhece bem a diretiva e as implicações da mesma.
Existe transparência salarial quando a empresa partilha informação com os seus colaboradores sobre, por exemplo, a política de compensação, as formas de renumeração.
No estudo analisou-se o panorama e o progresso das empresas no âmbito da equidade e transparência salarial e o nível de preparação para esta Diretiva Europeia sobre a Transparência Salarial.
Envolveu 120 empresas de diferentes setores: Aeroespacial e Defesa; Alimentação & Bebidas; Automóvel; Banca / Serviços Financeiros; Bens de Consumo; Ciências Médicas; Energia; Hi-Tech / Tecnologia; Logística; Outros Não-Produção; Outros Produção; Retalho e Venda por Atacado; Seguros / Resseguros; Serviços (Não-Financeiros); Serviços de Saúde.
Das empresas inquiridas, 40% afirmaram ainda não conhecer suficientemente a nova diretiva e as suas implicações.
As organizações reconhecem enfrentar desafios significativos, apontando como mais proeminentes estarem ainda a perceber o que fazer em matéria de transparência salarial (43%), a criação de uma estrutura de classificação que permita a identificação de postos de trabalho comparáveis (41%) e o desenvolvimento de análises de equidade salarial (38%)
Entre as empresas inquiridas para o estudo, apenas 33% partilha com os colaboradores a banda salarial para a sua função e apenas 10% partilha informação sobre a compensação prevista para a função.
Sempre que existe algum tipo de informação partilhada, a mesma é divulgada apenas internamente (61%).
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Antonio de Sousa