Na verdade, o texto cita diretamente a taxação dos “super-ricos”, defendida pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Apesar do potencial de arrecadação apresentado ser substancial, claro que esta ideia divide opiniões entre especialistas.
Assim e finalmente 267 mil pessoas poderiam ser taxadas no País com imposto sobre super-ricos
“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais”, diz a declaração.
A proposta de taxação de super-ricos foi apresentada pelo Brasil ao G20 em junho deste ano, com base no estudo feito pelo economista francês Gabriel Zucman, professor de economia na Escola de Economia de Paris e Universidade da Califórnia, além de diretor do instituto EU Tax Observatory.
O projeto defende uma tributação mínima de 2% sobre indivíduos que possuem mais de US$ 1 bilião de riqueza e que ainda não são taxados nesta alíquota isto é, pessoas que hoje não arcam nem com 2% de imposto, apesar do património ultra-alto.
Outras pesquisas apontam para cerca de 3 mil pessoas em todo o mundo as que seriam atingidas pela nova tributação, que arrecadaria entre US$ 200 e US$ 250 biliões anualmente.
O texto ainda refere que o G20 incentiva o “quadro inclusivo sobre BEPs (Erosão de Base e Transferência de Lucro, em português)”, ou seja, combater manobras contabilisticas feitas por empresas multinacionais para diminuir os impostos pagos.
Este pode ser o primeiro passo para trazer mais visibilidade ao tema, que embora seja discutido há anos, nunca saiu do “campo das ideias”.
Contudo, a inclusão no texto não significa que a medida seja de imediato posta em prática. “Este assunto já foi tema em outros encontros do G20 e em outros fóruns globais, mas nunca decolou. Falta vontade política global”, diz Joaquim Rolim Ferraz, sócio do Juveniz Jr. Rolim Ferraz advogados e especialista em tributário.
Apesar do potencial de arrecadação apresentado ser substancial, a ideia divide opiniões entre especialistas.
Primeiro, pelos possíveis efeitos colaterais que podem diminuir a efetividade da tributação de grandes fortunas.
“É evidente que o discurso da tributação de grandes fortunas é sedutor, mas ao mesmo tempo nos impõe questões práticas, como a possibilidade dessas fortunas saírem do país para destinos que não tenham essa taxação”, diz Caio Cesar Braga Ruotolo, sócio do escritório Silveira Law Advogados e especialista em direito tributário.
Para Ruotolo, o combate à evasão fiscal por parte de grandes empresas deve ser o foco, em vez da criação de um novo tributo que pode ser ineficaz. “Pode-se até pensar nessa possibilidade de taxação, mas acredito que a erosão da base tributária em função é o que deve ser enfrentado e precisa entrar na pauta”, afirma o jurista.
Ferraz, por sua vez, ressalta as dificuldades de mapear adequadamente o patrimônio líquido desses super-ricos, considerando que essas pessoas geralmente possuem capital fora do país ou alocados em ativos e veículos de investimento de difícil valoração.
“A proposta também exigiria emendas constitucionais, já que o Brasil não possui, atualmente, um imposto sobre grandes fortunas (previsto no artigo 153, VII da Constituição, mas nunca regulamentado). O próprio governo federal já iniciou tratativas sobre o assunto, mas sempre em entrevistas, politicamente, sem efetividade”, ressalta o advogado.
Gianluca Di Matina, especialista em investimentos da Hike Capital, classifica a proposta como “problemática”.
Isto porque um imposto mínimo sobre grandes fortunas requer um sistema de fiscalização robusto e uma cooperação internacional sólida para evitar a evasão fiscal o que é o que cada brz mais se exige realmente
Caso esse arcabouço não exista, por a tributação de grandes fortunas em prática pode trazer mais malefícios do que benefícios, em especial a países emergentes.
“Países que implementaram medidas similares, como França e Argentina, enfrentaram fuga de capitais, realocação de indivíduos para jurisdições mais amigáveis e uma arrecadação abaixo do esperado”, diz. “No Brasil, onde já existem dificuldades em administrar a carga tributária existente, implementar um imposto patrimonial adicional pode sobrecarregar o sistema e afastar investimentos.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na segunda-feira, 18.11, que a tributação dos super-ricos, principal proposta da presidência brasileira no G20, também depende da reformulação das instituições globais.
"É urgente rever regras e políticas financeiras que afetam desproporcionalmente os países em desenvolvimento. O serviço da dívida externa de países africanos é maior que os recursos de que eles dispõem para financiar sua infraestrutura, saúde e educação”, declarou ao abrir a segunda sessão da Cimeira de Líderes do G20, que discute a reforma da governança global.
Lula citou estimativas do Ministério da Fazenda, segundo as quais uma taxação de 2% sobre o patrimonio de indivíduos hiper-ricos poderia gerar US$ 250 biliões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica.
O presidente brasileiro lembrou que a história do G20 está ligada às crises economicas globais das últimas décadas.
Lula criticou a gestão da crise de 2008, que, nas palavras dele, ajudou o setor privado e foi insuficiente para corrigir os excessos de desregulação dos mercados e a apologia ao Estado mínimo.
Para o presidente, a não resolução das desigualdades globais contribui para o fortalecimento do ódio político no planeta.
“Em um momento, escolheu-se ajudar bancos em vez de ajudar pessoas. Optou-se por socorrer o setor privado em vez de fortalecer o Estado. Decidiu-se priorizar economias centrais em vez de ajudar países em desenvolvimento. O mundo voltou a crescer, mas a riqueza gerada não chegou aos mais necessitados. Não é surpresa que a desigualdade fomente o ódio, extremismo e violência, nem que a democracia esteja sob ameaça”, avaliou o presidente.
Note-se que até a Argentina , liderado pelo fsscista Javier Milei, acabou por ceder perante o consenso do resto do grupo — formado por 19 países mais União Europeia e União Africana.
A Casa Rosada de Milei preferiu dixer em comunicado que assinaria o documento final, mesmo discordando de diversos pontos.
Apesar de incluir a tributação dos hiper-ricos, a declaração final do G20 não aborda a proposta brasileira de uma taxa mínima global sobre bilionários, algo que gerou resistências de diferentes países, com destaque para os Estados Unidos.
Por isso, o texto final enfatiza o respeito à soberania de cada país nesse tema.
O aumento dos impostos sobre os super-ricos foi uma das principais bandeiras do Brasil e só lamentamos nao ter sido da CPLP!
Ao longo deste ano, o governo Lula promoveu a proposta do economista francês Gabriel Zucman de uma taxa mínima global de 2% sobre a fortuna de bilionários, que poderia arrecadar US$ 250 biliões (R$ 1,24 trilhão) ao ano, tributando cerca de 3 mil pessoas em todo o mundo.
O presidente defende que os recursos arrecadados sejam usados no combate à fome e à pobreza e em ações ambientais.
“Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3 mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio. Isso representa a soma das riquezas do Japão, da Alemanha, da Índia e do Reino Unido. É mais do que se estima ser necessário para os países em desenvolvimento lidarem com a mudança climática", defendeu Lula em junho.
A ideia de uma taxa global mínima teve apoio entusiasmado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad pois nuna visao global a medida evitaria fuga de capitais de um país com maiores impostos, para outros com isenção ou tributos menores.
Já em julho, o Brasil conseguiu liderar uma declaração consensual dos ministros das Finanças do G20 sobre tributação, em que o grupo reconhecia a importância de taxar os super ricos, sem citar a proposta de um imposto único.
"Com total respeito à soberania tributária, buscaremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados", dizia o documento.
Na altura claro que a oposição mais aberta a uma taxa global veio dos Estados Unidos. O governo Joe Biden apoiou o aumento da progressividade tributária e a taxação dos super-ricos, mas se colocou contra a ideia de uma tributação única.
“Política tributária é muito difícil de coordenar globalmente. Não vemos necessidade nem achamos realmente desejável tentar negociar um acordo global sobre isso. Pensamos que todos os países deveriam garantir que os seus sistemas fiscais são justos e progressivos", disse a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, na reunião dos ministros de Finanças do grupo, em julho.