O deputado, acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação em processo judicial e obstrução da justiça, será julgado em sessão plenária virtual pelos ministros da Primeira Câmara do Supremo Tribunal Federal (STF) .
Segundo a acusação, o filho do ex-presidente agiu para obstruir o julgamento por conspiração e tentativa de golpe de Estado que condenou seu pai.
A sessão virtual está prevista para terminar em 1º de dezembro.
Numa fase inicial, a partir de 14 de novembro, o tribunal analisará se aceita as acusações.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia Antunes, Cristiano Zanin e Flávio Dino terão até 25 de novembro para votar.
Caso as acusações sejam aceitas, será aberto um processo crime contra Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, que também é acusado.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi assumida pela Defensoria Pública Federal (DPU), uma vez que o deputado não foi localizado para ser formalmente notificado das acusações.
A DPU solicitou o arquivamento do caso , argumentando que a acusação se baseia em declarações públicas que constituem um "exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar".
A denúncia detalha que a pressão exercida pelo congressista no exterior visava levar Washington a impor sanções, como uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra o juiz De Moraes.
Em setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe, sentença que foi alvo de recurso.