Esta proposta surge como uma continuidade de várias iniciativas que o partido tem vindo a apresentar no âmbito da área laboral. O deputado José Soeiro, que deu a conhecer a medida em entrevista à TSF, defende que a universalização do subsídio de refeição é uma questão de justiça laboral e de igualdade de direitos.
“Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o subsídio de refeição não é um direito consagrado no Código do Trabalho,” destaca José Soeiro. Esta situação assemelha-se ao que acontecia com o subsídio de Natal até que, em 1996, o governo de Guterres o consagrou na lei como um direito obrigatório e universal para todos os trabalhadores por conta de outrem.
A questão da obrigatoriedade deste subsídio ganha ainda mais relevância quando se analisam os dados do setor privado, embora os “números não sejam públicos”, como reconhece o próprio José Soeiro. Segundo estimativas apresentadas pelo deputado, cerca de metade dos trabalhadores do setor privado em Portugal não recebe qualquer subsídio de refeição.
Esta lacuna de direitos é o que o Bloco de Esquerda pretende colmatar, propondo que o subsídio de refeição se torne um benefício obrigatório e generalizado.
A par da universalização do subsídio, o Bloco de Esquerda propõe uma atualização do seu valor. Atualmente, no setor público, o subsídio de refeição está fixado nos seis euros, valor considerado insuficiente pelo partido. A nova proposta visa elevar o montante mínimo para dez euros, estabelecendo um patamar que, segundo o partido, reflete melhor os custos reais das refeições dos trabalhadores.
Assim, o objetivo é que este valor de dez euros seja aplicado tanto à função pública como ao setor privado, garantindo uma maior justiça salarial e uma melhoria nas condições de trabalho dos portugueses.
Esta proposta do Bloco de Esquerda reflete uma visão de apoio ao trabalhador e uma tentativa de corrigir desigualdades históricas no mercado de trabalho português. A criação de um subsídio de refeição universal e atualizado representa um passo importante no fortalecimento dos direitos laborais, e, a ser aprovada, colocará Portugal na linha da frente das políticas laborais progressistas na Europa.
Resta agora acompanhar o desenrolar das discussões parlamentares para perceber se esta medida será integrada no OE25 e implementada de forma efetiva.