Na sequência da reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada no dia 11 de fevereiro, na qual o Sr. Deputado Municipal José Sobreda questionou o Sr. Presidente Carlos Moedas sobre o incumprimento do Protocolo de Colaboração entre a Rede DLBC Lisboa e o Município de Lisboa, e após a intervenção da Sra. Vereadora Filipa Roseta, gostaríamos de clarificar o seguinte:
1. O Protocolo de Colaboração está em vigor, não foi revogado por nenhuma das partes.
2. A Rede DLBC Lisboa recebeu do Município de Lisboa as chaves do Centro de Recursos DLBC Olaias paraproceder à sua gestão e disponibilizar espaços para o funcionamento de atividades e projetos, somando disponibilização de serviços, assistência técnica e partilha de recursos. A documentação que suporta a entrega das chaves, só poderá estar na posse do Município, nomeadamente, aquela que sustenta a reabilitação do edifício.
3. A Rede DLBC Lisboa tem cumprido com as suas obrigações decorrentes do Protocolo em vigor, envio de propostas de Planos de Ação e respectivos Orçamentos, bem como, dos Relatórios de Atividades e Contas. Apesar de não ter recebido as devidas contrapartidas financeiras, a Rede DLBC Lisboa, para permitir que os Centros continuem abertos e que respondam às necessidades das organizações e populações envolventes, tem realizado diversos trabalhos de recuperação e de manutenção dos espaços.
4. Até à revogação do Protocolo vigente, a Rede DLBC Lisboa não abdica da gestão dos Centros de Recursos DLBC Lisboa, que implica, entre outras atribuições, a disponibilização de espaços para as organizações.
5. Entre 2023 e 2024, a Rede DLBC Lisboa enviou ao Gabinete da Sra. Vereadora Filipa Roseta diversas propostas de Planos de Ação e Orçamentos, nas seguintes datas: 4 de abril de 2022, 24 de maio de 2022, 9 de junho de 2022, 28 de outubro de 2022, 3 de abril de 2023, 18 de outubro de 2023, 18 de janeiro de 2024, 29 de fevereiro de 2024, 29 de julho de 2024 e 16 de dezembro de 2024. Além disso, a 29 de novembro de 2024, submetemos uma proposta de novo Protocolo e respetivos contratos-programa para operacionalização do mesmo, com o objetivo de ultrapassar os pareceres jurídicos do Município.
6. A Rede DLBC Lisboa continua a aguardar resposta por parte do Município, tendo já apresentado múltiplas propostas sem qualquer retorno.
7. A Rede DLBC Lisboa não se opõe à revogação do Protocolo em vigor, desde que substituído por outro, que defina a colaboração e a articulação entre o Município e a Rede DLBC Lisboa.
8. A proposta apresentada pelo Gabinete da Sra. Vereadora Filipa Roseta implicava a revogação do Protocolo existente, sem propor outro em alternativa. A proposta apresentada, contrato-programa, por dois anos, com a valor total de 150 mil euros, não prevê o trabalho em cooperação, somente uma prestação de serviços. Além do que, a última tranche, 75 mil euros, só seria paga em setembro de 2025, após aprovação do relatório de execução física e financeira. Esta opção não é viável para a Rede DLBC Lisboa, uma vez que teria de ter tesouraria para a sua execução.
Estamos disponíveis para quaisquer esclarecimentos ou outros assuntos que considerem pertinentes.
José Rodrigues de Almeida
Presidente da Direção
REDE DLBC Lisboa
Centro de Recursos DLBC Lisboa
Rua do Rio Cávado, 3
Bairro Padre Cruz
1600-700 Lisboa